DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXVIII 04 de junho de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA N. º 336/202024 De 04 de junho de 2024. CONCEDE a Mudança de classe ao Servidor Elizandro Ba?sta Mar?ns, com Fundamento Legal no art. 23 da Lei Municipal nº 1.268/2018, de 18 de 2018 e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Conceder mudança de classe ?D? para Classe ?E?, ao servidor Elisandro Ba?sta Mar?ns, matrícula nº 475 conforme nº618 de 01 de abril de 2019, ?tular do cargo Auxiliar de Serviços Gerais e a cinco anos de exercício na classe ?D?, em conformidade com art.14 a 17 ambos da Lei Municipal nº 725/2011 de 11 de agosto de 2011. Art.2º - A mudança de classe de que trata o art.1º refere-se ao período aquisi?vo de 01 de abril de 2019 a 01 de abril de 2024. Art. 3° - A par?r da vigência desta Portaria o Servidor acima referida, passa a perceber seus vencimentos pela classe ?E?, conforme previsão legal no art. 23 da Lei Municipal 1.268/2018 Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a par?r da data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de Junho de 2024 Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA Nº 337/2024 De 04 de junho de 2024. CONCEDE Férias ao Servidor Municipal Sidinei da Silva Joaquim e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares ao Servidor Municipal Sidinei da Silva Joaquim, na matricula 308, referente a 03 (três) dias de férias restantes, do período aquisi?vo de 2021/2022 a par?r do dia 05 de junho de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de junho de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DECRETO Nº 197/2024, de 4 de Junho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 39.910,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXVIII 04 de junho de 2024 Página 2 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$28.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 28.000,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.4.122.110.2601-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$310,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 310,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$11.600,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 11.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Con?gência e Reserva de RPPS R$28.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 28.000,00 10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Con?gência e Reserva de RPPS R$11.600,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 11.600,00 10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Con?gência e Reserva de RPPS R$310,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 310,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Junho de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO