Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PREFEITO MUNICIPAL RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO PREFEITO SOBRE SUA GESTÃO Atendendo instruções contidas no artigo 2º, Inciso III, alínea ?a? da Resolução nº 1.052/2015, temos a satisfação de apresentar o relatório circunstanciado do Município de Boa Vista do Incra sobre a gestão, exercício de 2017, quanto às metas atingidas, conforme costa na Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, bem como informações físico- financeiras sobre os recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE/FUNDEB e em Ações e Serviços Públicos da Saúde ASPS. 1 ? EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.1 ? ORÇAMENTO A Lei de meios para o exercício de 2017 de nº 1.155 de 13 de dezembro de 2016 que estimou a RECEITA e fixou a DESPESA em R$ 16.092.000,00 (Dezesseis milhões e noventa e dois mil) para o Poder Executivo. Entretanto a abertura de créditos adicionais do exercício veio alterar estas cifras, como demonstra o quadro a seguir: Despesa Fixada 16.092.000,00 Créditos Suplementares 3.743.867,15 (-) Reduções 2.538.511,00 Créditos Especiais 125.000,00 Despesas Autorizadas 17.422.356,15 1.2 ? CRÉDITOS ADICIONAIS No exercício considerado foram autorizados créditos suplementares, que somaram R$ 3.743.867,15 (Três milhões, setecentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos) e os créditos especiais no montante de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) e foram utilizados os recursos abaixo discriminados, de acordo com o artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA Auxílios e Convênios 243.750,00 Excesso de Arrecadação 71.288,14 Reduções/Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 2.538.511,00 Superávit Financeiro 1.015.318,01 Total 3.868.867,15 1.3 ? ANÁLISES DA RECEITA A Receita Orçamentária efetiva arrecadada foi de R$ 15.891.131,10 (Quinze milhões, oitocentos e noventa e um mil, cento e trinta e um reais e dez centavos). O comportamento da receita no exercício considerado traduz no quadro abaixo: TÍTULOS PREVISÃO(R$) EXECUÇÃO(R$) DIFERENÇA(R$) Receitas Correntes 18.420.310,00 18.550.751,02 130.441,02 Receita Tributária 817.400,00 913.922,61 96.522,61 Receita de Contribuições 26.900,00 32.382,10 5.482,10 Receita Patrimonial 154.600,00 245.903,04 91.303,04 Receita de Serviços 172.900,00 201.834,62 28.934,62 Transferências Correntes 17.010.710,00 17.046.833,36 36.123,36 Outras Receitas Correntes 237.800,00 109.875,29 - 127.924,71 Receita de Capital 1.374.520,00 40.027,55 -1.334.492,45 Operações de Crédito 450.000,00 0,00 - 450.000,00 Alienação de Bens 145.700,00 17.653,62 - 128.046,38 Amortização de Empréstimo 8.070,00 5.160,35 - 2.909,65 Transferências de Capital 770.750,00 15.284,95 - 755.465,05 Outras Receitas de Capital 0,00 1.928,63 1.928,63 ( - ) Dedução da Receita 2.749.830,00 2.699.647,47 - 50.182,53 Receitas Totais 17.045.000,00 15.891.131,10 - 1.153.868,90 1.4 ? ANÁLISES DA DESPESA A despesa inicialmente autorizada em 16.092.000,00 (Dezesseis milhões e noventa e dois mil) foi alterada conforme créditos adicionais já citados para R$ 17.422.356,15 (Dezessete milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos). A despesa realizada alcançou R$ 14.401.478,78 (Quatorze milhões, quatrocentos e um mil, Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos) importância que se distribui da seguinte forma: TÍTULOS AUTORIZADAS REALIZADAS DIFERENÇA Despesas Correntes 15.301.444,10 13.992.516,92 - 1.308.927,18 Pessoal e Encargos Sociais 8.543.955,59 8.025.733,95 - 518.221,64 Juros e Encargos da Dívida 300,00 102,06 - 197,94 Outras Despesas Correntes 6.757.188,51 5.966.680,91 - 790.507,60 Despesas de Capital 2.085.342,05 408.961,86 - 1.676.380,19 Investimentos 2.081.612,05 405.234,59 - 1.676.377,46 Amortização de Divida 3.730,00 3.727,27 - 2,73 Reserva de Contingência 35.570,00 0,00 - 35.570,00 Total 17.422.356,15 14.401.478,78 - 3.020.877,37 1.5 ? CONFRONTO DA RECEITA E DESPESA A execução orçamentária alcançou as cifras seguintes: Crédito Ordinário 16.092.000,00 Créditos Suplementares e Especiais 3.868.867,15 (-) Reduções 2.538.511,00 Despesas Autorizadas 17.422.356,15 ( - ) Despesas Realizadas 14.401.478,78 Despesas a Menor 3.020.877,37 Receita Arrecadada 15.891.131,10 (-) Receita Prevista 17.045.000,00 Receita a Menor 1.153.868,90 2 ? GESTÃO FINANCEIRA E ECONÔMICA 2.1 ? BALANÇO FINANCEIRO O Balanço Financeiro constitui-se em peças básicas para demonstração da gestão financeira desenvolvida ao longo de um período, uma vez que conjuga as operações da receita e despesa orçamentária, além Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA daqueles que, por natureza, independem de autorização na lei de meios, com saldos em espécie no início e no fim do exercício. As operações financeiras se processam conforme o demonstrativo a seguir: Saldo no Início do Exercício 2.055.122,27 Receita Orçamentária 15.891.131,10 Transferências Financeiras Recebidas 26.949,06 Interferências Financeiras 17.728,46 Recebimentos Extraorçamentários 3.146.592,33 Total 21.137.523,22 Despesa Orçamentária 14.401.478,78 Transferências Financeiras Concedidas 968.736,74 Pagamentos Extraorçamentários 3.312.719,01 Saldo para o Exercício Seguinte 2.454.588,69 Total 21.137.523,22 2.2 ? BALANÇO PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial deve expressa r qualitativamente e quantitativamente o patrimônio do município, demonstra a situação dos bens, direitos e obrigações em determinado momento, consideradas a origem e aplicação dos recursos a disposição da azienda pública. A situação do patrimônio financeiro do município seguindo-se este balanço é o seguinte: Ativo Financeiro 2.491.355,54 Ativo Permanente 21.990.205,91 Total Ativo 24.481.561,45 Passivo Financeiro 660.045,50 Passivo Permanente 810.234,38 Saldo Patrimonial 23.011.281,57 Total Passivo 24.481.561,45 2.3 ? DÍVIDA PÚBLICA Apresentamos a seguir a composição da dívida fundada e flutuante Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA 2.3.1 ? Dívida Fundada A dívida fundada que compreende os compromissos de exigibilidade ficou composta conforme demonstrado a seguir, no exercício de 2017. Saldo do Exercício Anterior 3.727,45 Emissão 102,06 Resgate 3.829,51 Saldo para Exercício Seguinte 0,00 2.3.2 ? Dívida Flutuante A movimentação da dívida flutuante do Município esta representada no quadro a seguir, apresentando um montante de R$ 743.558,84 (Setecentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), em 31/12/2017. Saldo do Exercício Anterior 881.205,76 Inscrição 3.046.288,27 Baixa 3.183.935,19 Saldo desta Dívida 743.558,84 2.4 ? DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS A Demonstração das Variações Patrimoniais apresentada a seguir, demonstra que o resultado patrimonial em 31/12/2017 foi de R$ 1.338.631,74 (Um milhão, trezentos e trinta e oito mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos). Variações Patrimoniais Quantitativas Variações Patrimoniais Aumentativas 17.498.758,33 (-) Variações Patrimoniais Diminutivas 16.160.126,59 (=) Resultado Patrimonial 1.338.631,74 3 ? RECURSOS APLICADOS NA MANUTENÇÃO E DESENVO LVIMENTO DO ENSINO Os recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental e os recursos do FUNDEB estiveram atrelados aos parâmetros estabelecidos e disciplinados no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento, e estiveram de acordo com as Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA demais normas legais e disciplinares que versam sobre os recursos desta natureza. A Lei Orçamentária anual estimou a receita proveniente de arrecadação de Impostos, Transferências e Dívida Ativa Tributária, visando a sua execução atinente a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Com base na sua realização e de acordo com o art. 212 da Constituição Federal e art. 69 da Lei Federal nº 9.394 e a previsão da Lei Orgânica Municipal, o Município efetuou a aplicação visando o seu pleno atendimento. O Município atendeu às disposições atinentes à aplicação dos recursos do FUNDEB, na remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, sendo que o valor apurado levou em conta nova orientação do Tribunal de Contas do Estado que, em seu parecer nº 22/2004, passou a permitir a inclusão dos gastos efetivados com a remuneração dos professores que, no exercício de suas atividades, foram designados para as atividades de diretor, supervisor e orientador educacional. Os valores atinentes a movimentação com recursos para a Educação ? MDE, sinteticamente foram aplicados no exercício de 2017, conforme demonstrativo a seguir: Descrição Valor Receita de Impostos e Transferências 14.926.141,44 Gastos mínimo em Educação (25%) 3.731.535,36 Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB) 3.701.575,42 (-) Rendimento de Aplicação Recursos do MDE e FUNDEB 8.013,08 (+) Perda com FUNDEB 958.978,39 Gasto Constitucional Líquido 4.652.540,73 Percentual Aplicado em Educação 31,17% Conforme demonstrativo abaixo, foi aplicado na remuneração dos professores um percentual de 101,99% dos repasses do FUNDEB. Receitas do FUNDEB 1.732.489,04 Aplicação Mínima do Recursos do FUNDEB (60%) 1.039.493,42 Remunerações Profissionais do Magistério 1.766.969,08 Percentual Aplicado 101,99% Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA Os valores decorrentes das Receitas Realizadas, bem como os valores investidos na Educação, e os valores dos auxílios recebidos estão detalhados na movimentação dos lançamentos de Receita, Despesa e na contabilidade, bem como estão atrelados aos respectivos vínculos da Educação e do FUNDEB, através dos códigos 20 e 31, detalhados, inclusive, nos demonstrativos informatizados do SIAPC. 4 ? RECURSOS APLICADOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) As aplicações de recursos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde estiveram atreladas aos parâmetros estabelecidos e disciplinados no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento, e estiveram de acordo com as demais normas legais e disciplinas sobre os recursos desta natureza. A Lei Orçamentária anual estimou a receita proveniente de arrecadação de Impostos, Transferências e dívida Ativa Tributária, visando a sua execução atinente as Ações e Serviços Públicos em Saúde, com base na sua realização e de acordo com o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a redação dada pelo art. 7º da EC nº 29, o Município efetuou a aplicação visando o seu pleno atendimento. Os gastos com as ações e serviços públicos na área da saúde observaram efetivamente o limite mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 029, de 13 de setembro de 2000, atendendo desta forma, o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e também ao art. 198, § 2º, III da Constituição Federal. Além dos recursos constitucionalmente previstos, o Município recebeu recursos oriundos do Estado e da União para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, e cuja execução está demonstrada integralmente nos relatórios de Gestão, elaborados e submetidos à análise e apreciação do conselho Municipal de Saúde. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BOA VISTA DO INCRA Os recursos aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde estão devidamente demonstrados no PAD ? Programa Autenticador de Dados do 6º bimestre de 2017 encaminhado ao Tribunal de Contas. Todas as despesas realizadas e receitas auferidas foram também objeto de prestação de contas a Secretaria da Saúde do Estado através do Relatório de Gestão da Saúde. Os valores atinentes à movimentação de recursos para a Saúde foram aplicados conforme demonstrativo a seguir: Total das Receitas 14.926.141,44 Gasto mínimo em Saúde (15%) 2.238.921,22 Aplicado em Saúde 2.912.244,39 (-) Rendimentos de Aplicações do ASPS 7.712,42 Saldo aplicado em Saúde 2904.531,97 Percentual gasto em Saúde 19,46% 5 - RESPONSABILIDADES: Substituições do Prefeito Cleber Trenhago no exercício de 2017: Substituto: Paulo Cezar Scheneider de Siqueira Cargo: Vice-Prefeito Início: 14/02/2017 Término: 17/02/2017 Início: 19/06/2017 Término: 23/06/2017 Início: 21/11/2017 Término: 23/11/2017 CONSIDERAÇÕES FINAIS Foram ressaltados neste relatório, os principais aspectos da gestão financeira e econômica do exercício de 2017, estando este Administrador a inteira disposição para esclarecer qualquer dúvida que por ventura surja. Boa Vista do Incra - RS, 27 de Janeiro de 2018. Cleber Trenhago Prefeito Municipal