DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XLI 07 de junho de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 201/2024, de 7 de Junho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 8.120,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2715-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$8.120,00 1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Iden??cação do percentual aplicado 8.120,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2711-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$8.120,00 1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Iden??cação do percentual aplicado 8.120,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Junho de 2024. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira PREFEITO EM EXERCÍCIO DECRETO Nº 202/2024, de 7 de Junho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.948,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.370,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.370,00 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.001.8.122.110.2901-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 3.000,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XLI 07 de junho de 2024 Página 2 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.361.201.2703-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$2.578,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.578,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.361.201.2703-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.578,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.578,00 10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Con?gência e Reserva de RPPS R$2.370,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.370,00 10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Con?gência e Reserva de RPPS R$3.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Junho de 2024. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira PREFEITO EM EXERCÍCIO DECRETO Nº 203/2024, de 7 de Junho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 836,63, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.361.201.2703-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$836,63 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 836,63 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XLI 07 de junho de 2024 Página 3 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.361.201.2703-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$836,63 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 836,63 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Junho de 2024. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira PREFEITO EM EXERCÍCIO PORTARIA N.º 342/2024 De 07 de junho de 2024. AUTORIZA a Prorrogação da Licença Maternidade a Servidora Lucileine da Silva e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, em exercício PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1°- Autoriza, a Prorrogação a Licença Maternidade a servidora Lucileine da Silva, matricula nº 1633, Regime Estatutária, em conformidade com o art. 136, da Lei Complementar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra-RS, a par?r do dia 10 de Setembro de 2024 Art. 2º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 2053 de 06 de junho de 2024. Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art.4º - Revogam-se as disposições em contrario Gabinete do Prefeito Municipal em 07 de junho de 2024. Registre-se e Publique-se Paulo Cezar Scheneider de Siqueira Prefeito Municipal em exercício PORTARIA N.º 343/2024 De 07 de junho de 2024 NOMEIA o Servidor Eziquiel Dreher da Silva para exercer o cargo em Comissão de Chefe do Setor de Jardinagem e Embelezamento dos Pá?os Públicos e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, em exercício PAULO CEZAR SCHENEIDER DE SIQUEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR o Servidor Eziquiel Dreher da Silva, CPF Nº 60. XXXXXX-49, para exercer o Cargo DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XLI 07 de junho de 2024 Página 4 em Comissão, Chefe do Setor de Jardinagem e Embelezamento dos Pá?os Públicos,? CC? padrão?02?, criado pela Lei Municipal nº 1.268/2018 de 18 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 07 de junho de 2024. Registre-se e publique-se. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira Prefeito Municipal em exercício ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO