DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXIII 10 de maio de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 306/2024 De 10 de maio de 2024. CONVOCA a Servidora Municipal Indigri Gabriela Almeida e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar a Servidora Municipal Indigri Gabriela Almeida, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 06 de maio 2024 para que retorne as suas a?vidades no dia 10 de maio de 2024, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de maio de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º307/2024 De 10 de maio de 2024. RESCINDE a Sr.ª Elvani Aldebrand Elicker em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Rescinde, a pedido, o contrato de Elvani Aldebrand, CPF nº 89.XXX.XXX-15 para exercer a função de Professor Infan?l e Fundamental-Habilitação Especial na Escola Municipal de Brasilina Abreu Terra, com horário de trabalho de 20 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.511//2023 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sr.ª acima citada, a par?r de 07 de maio de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a par?r de 07 de maio de 20224 Art. 3º - A servidora perceberá a remuneração ?xada em Lei para o cargo. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de maio de 2024. Registre-se e publique-se Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXIII 10 de maio de 2024 Página 2 PORTARIA Nº 308/2024 De 10 de Maio de 2024. CONCEDE Férias a Conselheira Tutelar Marli Lucia Biergeier e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares a Conselheira Tutelar Marli Lucia Biergeier, matricula 1503, referente a 30 (trinta) dias de férias, do período aquisi?vo de 2022/2023 a par?r do dia 15 maio de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de maio de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DECRETO Nº 152/2024, de 10 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 9.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.301.160.2818-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$9.000,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 9.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.122.110.2801-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$5.000,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 08.002.10.122.110.2801-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$4.000,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 4.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXIII 10 de maio de 2024 Página 3 DECRETO Nº 153/2024, de 10 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.302.160.2819-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$7.500,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 7.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.302.160.2819-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$7.500,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 7.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO