DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XIII 24 de abril de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 287/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 Nomeia os membros do Comitê Local Municipal para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico ? PMSB e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CLEBER TRENHAGO, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º. Nomear os membros ?tulares e suplentes, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para compor o COMITE LOCAL MUNICIPAL para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico ? PMSB, conforme segue: I ? Representantes do Poder Público: 1 ? Rogério Veeck ? Fiscal 2 ? Bruno Maciel Rolim ? Assessor Jurídico 3 ? Marli Bulé da Silva ? Agente de Saúde 4 ? Gabriel Corso de Lima ? Analista Ambiental 5 ? Augusto Felipe Strieder ? Engenheiro Civil 6 ? Marli PanozzoPeukert ? Assistência Social Suplentes: 1 - Mari Cleia Mar?ns de Almeida ? Fiscal 2 ? Ronaldo Falkembach de Leão - Fiscal II ? Representantes da Sociedade Civil: 1 ? Rosangela Diovana Amaral Hasan 2 ? Rodimar Carvalho dos Santos 3 ? Carla Zwicker de Siqueira 4 ? Alex Camargo Isequiel 5 ? Willian Dal Pra Medeiros 6 ? Jaubert Viegas Falkenberg Suplentes: Priscila Samapaio Correa Douglas Santos Camargo Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 24 DE ABRIL DE 2024. CLEBER TRENHAGO Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XIII 24 de abril de 2024 Página 2 DECRETO Nº 135/2024, de 24 de Abril de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 5.920,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.003 - MEIO AMBIENTE 05.003.18.544.150.2851-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$5.920,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 5.920,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.003 - MEIO AMBIENTE 05.003.18.544.150.2851-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.920,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 5.920,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Abril de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 136/2024, de 24 de Abril de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 65.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2715-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$2.000,00 1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Iden??cação do percentual aplicado 2.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2715-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$14.000,00 1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 14.000,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XIII 24 de abril de 2024 Página 3 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$21.000,00 1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 21.000,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2711-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$28.000,00 1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 28.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$14.000,00 1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 14.000,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$21.000,00 1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 21.000,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) $28.000,00 1.540.0000.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica 28.000,00 Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.000,00 1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Iden??cação do percentual aplicado 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Abril de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO