ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 1 P R O C E S S O D E L = C = T A Ç Ã O Nº 38/2020 E D = T A L D E P R E G Ã O P R E S E N C = A L Nº 07/2020 L=C=TAÇÃO EXCLUS=VA-ME/EPP LC 147/2014 Município de Boa Vista do =ncra Gabinete do Prefeito/Conselho Tutelar e Secretarias Municipais Edital de Pregão Presencial nº 07/2020 Tipo de julgamento: menor preço unitário ?Edital de pregão presencial para aquisição de material de limpeza e produtos de higienização?. O MUN=C?P=O DE BOA V=STA DO =NCRA (RS), neste ato representado pelo seu PREFE=TO MUN=C=PAL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 08h45min, do dia 05 do mês de junho do ano de 2020, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do =ncra, localizada na Av. :eraclides de Lima Gomes, nº 2766, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pela Portaria nº 518/2019, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de material de limpeza e produtos de higienização, conforme as quantidades, condições e especificações contidas no Anexo = e demais disposições fixados neste edital e seus anexos, tendo como critério de julgamento o menor preço unitário, com entrega imediata, sendo, esta licitação exclusiva à participação de empresas beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006, processando-se nos termos da Lei ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 2 Federal n.º 10.520/02, e do Decreto Municipal nº 055, de 17 de fevereiro de 2020, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93,aplica-se ainda as disposições legais previstas na Lei Complementar 123/2006 e alterações introduzidas pela Lei Complementar 147/2014. 1 - DO OBHETO 1.1. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, CUJAS DESCRIÇÕES E CONDIÇÕES DE ENTREGA ESTÃO DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO IX). ITEM UND QUANT DESCRIÇÃO DO OBJETO 1 FR 226 ÁGUA SANITÁRIA. COMPOSIÇÃO QUÍMICA HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO, TEOR CLORO ATIVO ARIA DE 2 A 2,5%, COR INCOLOR, APLICAÇÃO LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIRAS, PIAS. EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 2 L 50 ÁGUA SANITÁRIA SEM CLORO 3 FR 269 ÁLCOOL ETÍLICO TIPO GEL SANITIZANTE, COMPOSIÇÃO HIDROALCOÓLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, PRODUTO INDICADO PARA ANTISSEPSIA, HIGIENIZAÇÃO PESSOAL, CONCENTRAÇÃO 70º. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 4 FR 95 ÁLCOOL ETÍLICO TIPO ETÍLICO HIDRATADO, APLICAÇÃO LIMPEZA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LIQUIDO/INCOLOR/PESO MOLECULAR 46,07 G/MOL, CONCENTRAÇÃO 92,8º INPM GL, EMBALAGEM DE 1L. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 5 UN 38 BALDE, MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, MATERIAL ALÇA ARAME GALVANIZADO, CAPACIDADE MÍNIMA 10 LITROS, DIVERSAS CORES. 6 L 109 CERA TIPO LÍQUIDA, COR INCOLOR LEITOSO, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. 7 L 30 CERA TIPO LÍQUIDA, COR AMARELA, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 3 8 L 60 CERA TIPO LÍQUIDA, COR VERMELHA, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. 9 FR 549 DESINFETANTE, COMPOSIÇÃO À BASE DE ORTOFTALALDEÍDO, TEOR ATIVO A 0,55%, CLORETO DE BENZALCÔNIO A 0,075%, GLUTARALDEIDO 0,085%, FORMA FÍSICA SOLUÇÃO AQUOSA, COM ALTO PODER DE LIMPEZA E AÇÃO BACTERICIDA, AROMA PINHO, EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 10 UN 86 DESODORIZADOR, ESSÊNCIA FLORAL, APRESENTAÇÃO AEROSOL, APLICAÇÃO AROMATIZADOR AMBIENTAL, EMBALAGEM MÍNIMA DE 360 ML. 11 FR 274 DETERGENTE COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES-, APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM COM BICO DOSADOR, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 500 ML. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 12 FR 490 DETERGENTE. COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES, APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM COM BICO DOSADOR, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 1 LITRO. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 13 FR 222 DETERGENTE, COMPOSIÇÃO AMONÍACO, TENSOATIVOS NÃO IÔNICOS, SEQUESTRANTES, APLICAÇÃO REMOÇÃO GORDURA E SUJEIRA EM GERAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ATÓXICO, CONCENTRADO, DILUIDOR AUTOMÁTICO INDIVIDUAL, EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 14 UN 23 ESCOVA PARA LAVAR ROUPA, MATERIAL CORPO PLÁSTICO, CERDAS NÁILON RESISTENTE. 15 UN 130 ESFREGÃO DE AÇO, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 2 UNIDADES. 16 PCT 87 ESPONJA LIMPEZA, MATERIAL LÃ AÇO, FORMATO ANATÔMICO, ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉST ICOS, EMBALAGEM COM 08 UNIDADES. PESO TOTAL MÍNIMO 60 G 17 PCT 210 ESPONJA LIMPEZA, TIPO DUPLA-FACE, MATERIAL FIBRA VEGETAL, FORMATO RETANGULAR, ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PROTEÇÃO ANTIBACTÉRIAS, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 04 UNIDADES. 18 FR 181 LIMPA VIDROS LÍQUIDO, TRADICIONAL, COM ÁLCOOL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DESEMBAÇANTE, EMBALAGEM COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 4 500ML. 19 UN 13 LUSTRA MÓVE=S, COMPONENTES CERAS NATURA=S E S=L=CONE, COM PERFUME, APL=CAÇÃO MÓVE=S E SUPERF?C=ES L=SAS, EMBALAGEM M?N=MA COM 200ML. 20 PAR 71 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO G, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. 21 PAR 160 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO M, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. 22 PAR 90 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO P, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. 23 UN 330 PANO LIMPEZA, MATERIAL 100% ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA (38CM X 58CM)(AXL), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO FLANELA, BORDAS LISA, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL. 24 UN 138 PANO LIMPEZA, SACO NÃO ALVEJADO, MEDINDO NO MÍNIMO 60 X 78CM, APLICAÇÃO CHÃO , COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO. 25 UN 480 PEDRA SANITÁRIA, TIPO PERFUMADA, DODECILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SULFATO DE SÓDIO ANIDRO, LAURET SULFATO DE SÓDIO, SÍLICA HIDRATADA, LAURAMIDA MEA P, OLEFINA C14-C16 SULFONATO DE SÓDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM SUPORTE. 26 PCT 34 PRENDEDOR DE ROUPAS, MATERIAL MADEIRA, EMBALAGEM COM 12 UNIDADES. 27 UN 74 RODO DE ESPUMA, MATERIAL CABO/SUPORTE PLÁSTICO, DIMENSÕES 7X24, 5X5,5CM 28 UN 32 RODO DE BORRACHA, MAT ERIAL CABO E SUPORTE PLÁSTICO, COMPRIMENTO SUPORTE 40, QUANTIDADE BORRACHAS 2 29 PCT 24 SABÃO BARRA, COMPOSIÇÃO BÁSICA SAL INORGÂNICO, ÁGUA, COADJUVANTE, EMOLIENTE E PIG, TIPO NEUTRO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PERFUME, PACOTE COM 5 UNIDADES DE 200GR. 30 PCT 775 SACO PLÁSTICO, LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 100 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 05 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 75 CM DE LARGURA, ALTURA 105 CM, ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICRAS, PACOTE COM 05 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 31 PCT 20 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 15 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 20 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 39 CM LARGURA , ALTURA 58, ESPESSURA MÍNIMA 0,05 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 32 PCT 784 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 30 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 59 LARGURA CM, ALTURA 62, ESPESSURA MÍNIMA 0,06 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 5 NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 33 PCT 852 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 50 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES, LARGURA 63, ALTURA 80, ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 34 UN 177 SAPONÁCEO CREMOSO, LENEAR ALQUIBENZENO, SULFONATO DE SÓDIO, COADJUVANTES, ESPESSANTES, ALACALINIZANTES, ABRASIVO, CONSERVANTE, FRAGRÂNCIA E VEÍCULO. EMBALAGEM MÍNIMA DE 300 ML. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 35 UN 110 VASSOURA, CERDA MÉDIA PLUMADA, COM NO MÍNIMO 50 TUCHOS DE CERDAS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CABO ROSQUEÁVEL 100 ? 120 CM. DIMENSÃO MÍNIMA 31,5CM X 19CM X 6,5CM. APLICAÇÃO LIMPEZA DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS. PRODUTO RESISTENTE A QUEBRA E OXIDAÇÃO. 36 UN 89 VASSOURA, MATERIAL CERDAS PALHA, COMPRIMENTO CERDAS 35, CARACTERÍSTICAS COM CABO DE 100 - 120 CM, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL. 37 UN 42 ESCOVA SANITÁRIA, COM SUPORTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE VASO SANITÁRIO. MATERIAL PLÁSTICO. ALTURA MÍNIMA 36 CM, LARGURA 11,6 CM. 38 UN 243 PANO PRATO, MATERIAL ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA DE 50 CM COMPRIMENTO, LARGURA 68, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ABSORVENTE/LAVÁVEL E DURÁVEL. 39 FD 166 PAPEL HIGIÊNICO, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, COMPRIMENTO 30, LARGURA 10, TIPO PICOTADO, QUANTIDADE FOLHAS DUPLA, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PERFUME, EMBALAGEM FARDO COM 64 ROLOS. 40 L 110 SABONETE LÍQUIDO, ODOR ERVA DOCE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO CREMOSO, ACIDEZ NEUTRO, EMBALAGEM MÍNIMA DE 2 LITROS OU 5 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 41 FR 129 SABONETE LÍQUIDO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO CREMOSO, FRAGRÂNCIAS DIVERSAS, ACIDEZ NEUTRO, EMBALAGEM MÍNIMA DE 01 LITRO. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 42 UN 60 SABONETE, ASPECTO FÍSICO SÓLIDO, PESO 90 GRAMAS, DIVERSAS FRAGRÂNCIAS, APLICAÇÃO PELE NORMAL. 43 PCT 153 TOALHA DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 20, LARGURA 19, 50 FOLHAS DUPLAS, EM ROLO, COR BRANCA. EMBALAGEM COM 2 ROLOS 44 PCT 216 TOALHA DE PAPEL INTERFOLHADA, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 23, LARGURA 21, COR BRANCA, EMBALAGEM COM 1000 UNIDADES. 45 UN 30 TOALHA ROSTO MATERIAL 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, COR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 6 BRANCA, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70 CM, LARGURA 45 CM. 46 UN 78 TOALHA ROSTO. MATERIAL: 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, CORES ESCURAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70CM, LARGURA 45CM. 47 UN 431 DETERGENTE EM PÓ. APLICAÇÃO LAVAR ROUPAS, INGREDIENTES LINEAR, TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTE, COADJUVANTES, SINERGISTA, BRANQUEADOR ÓPTICO, CORANTES, FRAGRÂNCIAS, CARGA E AGUA. CONTEM ALQUIL BENZENO, SULFONATO DE SÓDIO. EMBALAGENS DE 1KG. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 48 UN 106 PANO PARA LIMPEZA. TIPO TOALHA DE BANHO SIMPLES. DIMENSÃO MÍNIMA: 60CM X 100CM 49 FR 42 INSETICIDA AEROSSOL, A BASE D?ÁGUA EF=C=ENTE PARA MATAR MOSQUITOS (INCLUSIVE DENGUE, ZICA VÍRUS E CHICUNGUNYA), PERNILONGOS, MURIÇOCAS, CARAPANÃS, MOSCAS, BARATAS, ARANHAS E PULGAS. FRASCO DE 450ML, INGREDIENTES ATIVOS (IMIPROTRINA 0,020%, PERMITRINA 0,050%, ESBIOTRINA 0,100%), SOLVENTE, ANTIOXIDANTE, EMULSIFICANTE, VEÍCULO E PROPELENTES. 50 UN 15 PALITO DE DENTE DE MADEIRA, CADA CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES 51 UN 8 SACO PLÁSTICO PARA CACHORO QUENTE, COR BRANCA, BOBINA COM 1.000 UINIDADES, TAMANHO PEQUENO 52 PCT 52 GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICA, PACOTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES CADA, TAMANHO 30X30. 53 CX 33 LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO DE BOA QUALIDADE, MATERIAL LATEX, CAIXA COM 100 UNIDADES. REGISTRO NA ANVISA IMPRESSO NA EMBALAGEM. 54 UN 39 RODO COM 2 (DUAS) BORRACHAS, COM 60 CM DE LARGURA, MATERIAL CABO E SUPORTE RESISTENTE 55 UN 138 FIBRA ABRASIVA PARA LIMPEZA PESADA COM SUPORTE PARA FIBRA ABRASIVA E CABO. COMPLETA. 56 UN 5 LIXEIRA, MATERIAL PLÁSTICO POLIPROPILENO, TIPO COM TAMPA, DIÂMETRO MÍNIMO DE 32, ALTURA MÍNIMA DE 60, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PEDAL E COM ALÇA PARA TRANSPORTE, FORMATO CILINDRICO, TAMANHO GRANDE, APLICAÇÃO COLETA DE LIXO. 1.2 - A entrega dos produtos deverá ser feita na forma e nos locais mencionados no item 13 deste Edital de Licitação. 2 - DA ABERTURA 2.1- A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 7 DATA DA ABERTURA: 05/06/2020 :ORA: 08h45min LOCAL: PLENÁR=O DA CÂMARA MUN=C=PAL VEREADORES DE BOA V=STA DO =NCRA/RS AVEN=DA :ERACL=DES DE L=MA GOMES, N° 2766 - CENTRO 2.2 - Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 2.3 - Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas automaticamente para o primeiro dia útil ou de expediente normal, subsequente ao ora fixado. 2.4 - Não será aceito protocolo de entrega em substituição aos documentos requeridos no presente Edital. 2.5 - Será comunicado, por escrito, às empresas que retirarem o Edital, e divulgado aos demais, pelos mesmos meios de divulgação inicial, qualquer alteração que importe em modificação de seus termos, que venha a ocorrer nele ou em seus anexos. 2.6 - Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes de Propostas e Documentação Complementar fora do prazo estabelecido neste Edital. 2.7 ? Considerando o estado de calamidade que o País esta passando em virtude da pandemia do COV=D-19, serão tomadas as seguintes medidas de segurança sanitária para abertura da Sessão Pública e na sequencia de fases do processo licitatório: a) A entrada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores se dará pela porta lateral do lado direito do prédio; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 8 b) Será admitida somente a entrada de um reprentante por empresa participante, legalmente constuido para representá-la nos atos do processo; c) Não será admitida, em nenhuma hipotese, o representante fazer-se acompanhar por terceiros; d) O representante deverá obrigatóriamente estar usando máscara de proteção facial e utilizar-se de alccol gel a ser disponibilizado na porta de acesso do Plenário; e) Deverá ser respeitada a distância de 2 (dois) metros de distância de uma pessoa para outra dentro do Plenário; f) Para assinatura das Atas será chamado nominalmente cada representante, individualmente, para se dirigir para assinatura dos respectivos documentos; 3 - DA PART=C=PAÇÃO 3.1 - Poderão participar da presente licitação todos os interessados do ramo pertinente ao objeto, legalmente constituidos, que satisfazem os requisitos deste Edital e que comprovem eficazmente que são beneficiários da Lei Complementar 123/2006, através de declaração, sob as penas da lei, para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos art. 42 ao art. 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006. 3.2 Não será admitida a participação de empresas: a) as Empresas que se encontrarem sob falência, concordata, concurso de credores ou em fase de dissolução ou liquidação; b) as empresas que tiverem sido declaradas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública por força da Lei n.º 8.666/93, com suas alterações posteriores; c) Que estejam suspensas ou impedidas de licitar pela Prefeitura Municipal de Boa Vista do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 9 =ncra/RS. d) o autor do projeto básico (Termo de Referência), pessoa física ou jurídica; e) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. 3.2.1 ? Considerar-se-á participação indireta, para fins do disposto no item 3.2, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários. 3.2.2 - O disposto no item 3.2.1 aplica-se também aos membros da comissão de licitação. 3.3 ? Não será admitida a subcontratação ou mesmo terceirização do objeto. 3.4 ? A Administração aceitará a participação de licitantes que encaminharem seus envelopes por via postal, desde que a documentação atenda todos os requisitos do Edital, quanto ao credenciamento, proposta de preços e habilitação. 3.5 - A Pregoeira e a Equipe de Apoio deverão efetuar consulta no cadastro Nacional de Empresas =nidôneas e Suspensas (CE=S) no site www.portaldatransparência.gov.br/ceis, sendo realizado o credenciamento apenas das empresas participantes que não tiverem sanções aplicadas e registradas no CE=S. 4 ? DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS PARA :AB=L=TAÇÃO 4.1.1 - A proposta e a documentação deverão ser entregues no local, dia e hora constantes no preâmbulo deste Edital, em envelopes separados e lacrados, com os seguintes dizeres na parte externa e frontal: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 10 Prefeitura Municipal de Boa Vista do =ncra Prefeitura Municipal de Boa Vista do =ncra Pregão Presencial n° 07/2020 Pregão Presencial n° 07/2020 Envelope n° 01 - Proposta Envelope n° 02 - Documentação Proponente: (nome da empresa) Proponente: (nome da empresa) 4.1.2 - Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que as certidões negativas de débitos extraídas de sistemas informatizados ? =NTERNET, ficarão sujeitas a verificação de sua autenticidade pela Administração. 4.2 - As Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, sendo que a Prefeitura Municipal de Boa Vista do =ncra, não será em nenhum caso responsável por estes custos, independentemente da condução. 4.3 - É vedada à participação de empresas que não comprovar eficazmente que é são beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006. 4.4 - O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará em poder do Pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope. 4.5 - Por ocasião da abertura da sessão, os interessados ou seus representantes, deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (Anexo V). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 11 4.5.1 - Esta declaração deverá ser entregue diretamente ao Pregoeiro, no ato de apresentação dos envelopes, à parte destes. 4.5.2 ? A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante as sanções previstas neste edital, nem prejuízo as demais cominações legais. 5 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENC=AMENTO 5.1 - A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao pregoeiro, sendo recomendável sua presença com 15 (quinze) minutos de antecedência em relação ao horário previsto para abertura dos envelopes, diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada. 5.1.1 - A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação de documento oficial de identificação que contenha foto. 5.2 - A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 5.1 deverá ser apresentada fora dos envelopes. 5.3 - O credenciamento será efetuado da seguinte forma: a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado, deverá apresentar: a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 12 sociedade comercial ou de sociedade por ações; a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício, no caso de sociedade civil; a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País; a.5) registro comercial, se empresa individual. a.6) Os documentos relacionados nas alíneas a.1, a.2, a,3, a.4 e a.5 deste subitem não precisarão constar do Envelope ?Documento de :abilitação?, se tiverem sido apresentados para o credenciamento deste Pregão. b) se representada por procurador, deverá apresentar: b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Código Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame; ou b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 13 Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato deverá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da empresa. Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório. 5.4 - Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes à licitação. 5.5 ? É condição para participação, a empresa beneficiada pela Lei Complementar nº 123/2006 e alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014, conforme disciplinado neste edital, apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declaração, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, ou sociedade cooperativa, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos art. 42 ao art. 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006. 5.5.1 - Gozarão dos benefícios da Lei Complementar nº 123/06 as Cooperativas que tenham auferido no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Observação: Para os casos de encaminhamento de envelopes por via postal, salienta-se que a documentação de credenciamento deverá ser completa, inclusive quanto ao documento de identificação do representante legal da empresa ou seu procurador. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 14 6 - DO RECEB=MENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES 6.1 - No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes nº 01 - PROPOSTA e nº 02 - DOCUMENTAÇÃO. 6.1.1 - A Pregoeira e a equipe de apoio verificarão o horário para início da sessão de licitação junto ao site http://www.horariodebrasilia.org/ . 6.2 - Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária. 6.3 - O pregoeiro realizará o credenciamento das interessadas, as quais deverão: a) comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame; b) apresentar, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. c) comprovar ser beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014. 7 ? PROPOSTA F=NANCE=RA 7.1 ? Serão classificadas as propostas cujos valores unitários não ultrapassem os valores apurados em Planilha de Composição de Preços, Anexo V== e item 4 do Termo de Referência do edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 15 7.2 - A proposta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60 (sessenta) dias, deverá ser redigida em língua portuguesa, salvo quanto ás expressões técnicas de uso corente, apresentada em folhas rubricadas, redigida com clareza, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, sendo a última datada e assinada pelo representante legal da empresa, e ser elaborada segundo as exigências e orientações do edital e seus anexos, devendo conter ainda: a) Razão social completa da empresa, endereço atualizado completo, CNPH, telefone, e- mail. b) descrição completa do produto ofertado, marca e/ou fabricante; c) Uma única cotação, com preço unitário e total dos itens ofertados, conforme disposição constante no Anexo =, em moeda corrente nacional, devendo ser considerado apenas 02 (duas) casas decimais após a vírgula. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros; d) Mídia digital (CD ou DVD) dos valores dos itens da proposta, conforme aplicativo fornecido pelo Município (Auto Cotação). 7.3 - O preço apresentado na proposta deve incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, transporte, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, ficando este limitado ao valor apurado pela planilha de composição de preços, anexa ao processo. 7.4 - Serão considerados, para fins de julgamento de cada lance, o valor unitário do item. 7.5 - O julgamento será realizado pelo Pregoeiro e equipe de Apoio, designada pela Portaria nº 518/2019, publicada na imprensa oficial no dia 05 de setembro de 2019. 7.6 - Para agilização do processo, solicita-se que conste na proposta, dados como o nome completo da pessoa indicada para contatos, o banco, número de conta corrente e agência no ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 16 qual serão depositados os pagamentos se a licitante se sagrar vencedora, bem como a qualificação do representante do licitante, para fins de assinatura de contrato. 7.6.1 ? A falta da informação, na proposta, dos dados constantes no item 7.6, não implicará na inabilitação do licitante. 7.7 - Da obtenção e operação do aplicativo 7.7.1 - O licitante deverá baixar o aplicativo para cotação de preços no endereço www.boavistadoincra.rs.gov.br, arquivo ?Auto Cotação?. 7.7.2 ? Caso o fornecedor já possua o sistema, para garantir a compatibilidade entre o arquivo e o sistema Betha Auto Cotação, o fornecedor deve verificar sua versão e se necessário, atualizar o sistema Betha Auto Cotação para a versão 2.0.25 ou superior. 7.7.3 - O licitante após instalação do aplicativo Auto Cotação deverá preencher seus dados cadastrais e posteriormente baixar o arquivo disponível para cotação dos itens deste certame disponível no mesmo endereço eletrônico de obtenção deste edital. 7.7.3.1. O arquivo para cotação dos itens deste certame poderá ser solicitado no e-mail compras@boavistadoincra.rs.gov.br, caso, por algum problema técnico, não possa ser acessado no mesmo endereço eletrônico de obtenção deste edital. 7.7.4 - Após o preenchimento dos itens do processo cujo licitante terá interesse em participar, com valores unitários e marcas, o arquivo de cotação deverá ser salvo em mídia digital (CD ou DVD), e anexado junto ao envelope 02 ? Propostas de Preços, com a proposta impressa, devidamente datada e assinada. Obs.: Caso haja dúvidas quanto à instalação do aplicativo ?Auto Cotação?, os licitantes deverão entrar em contato com o Setor de Informática pelos telefones (55) 3613-1203 ou 1205. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 17 8 - DO HULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 - Aberto o(s) envelope(s) nº 01 e verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a autora da oferta de valor unitário mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a proclamação da vencedora. 8.2 - Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas propostas escritas, sempre considerando o valor unitário, respeitando o valor unitário máximo apurado na Planilha de Composição de Preço ? Valor de Referência. 8.3 - No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta de maior preço, até a proclamação da vencedora. 8.4 - Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances. 8.5 - A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, obedecida a ordem prevista nos itens 8.3 e 8.4. 8.5.1 - Dada a palavra a licitante, esta disporá de 1min. (um minuto) para apresentar nova proposta. 8.6 - É vedada a oferta de lance com vista ao empate. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 18 8.6.1 - A diferença entre cada lance não poderá ser inferior a R$ 0,01 (um centavo de real). 8.7 - Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes no item 17 ? DAS PENAL=DADES, deste edital. 8.8 - O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo pregoeiro, implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, consequentemente, no impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado pela mesma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas. 8.9 - Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário, e o valor estimado para a contratação, podendo o pregoeiro negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 8.10 - O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 8.11 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço por item, o pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo motivadamente a respeito. 8.12 - A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço por item desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as exigências deste edital e seja compatível com o preço de mercado. 8.12.1 - A pregoeira podera negociar com a licitante excluida da participação dos lances verbais, na forma do item 8.8, caso a proponente vencedora seja inabilitado, observado a ordem de classificação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 19 8.13 - Serão desclassificadas as propostas que: a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; b) contiverem opções de preços alternativos; c) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas; d) se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que deixarem de atender aos requisitos do item 7 do edital; e) apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não tenham demonstrado sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação. f) o item, o qual o licitante cotar valor superior ao estimado na Planilha de Composição de Preço ? Valor de Referência, (Anexo V==). Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 8.14 - Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: 14.1.1 - produzidos no País; 14.1.2 - produzidos ou prestados por empresas brasileiras. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 20 14.1.3 - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País 14.1.4 - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. 8.15 - Persistindo o empate, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. 8.16 - Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 8.17 - Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço por item, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do(s) licitante(s) que apresentou(aram) a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital; 9 - DA :AB=L=TAÇÃO 9.1 - Para fins de habilitação neste pregão, o licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos: 9.1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXX===, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal nº 4.358-02. 9.1.1.2 ? Declaração de =doneidade e Fato Superveniente. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 21 9.1.1.3 - Declaração atestando que a empresa licitante não possui em seu quadro societário servidor público do Município de Boa Vista do =ncra, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista (modelo Anexo X). 9.1.2 - :AB=L=TAÇÃO HUR?D=CA a) registro comercial no caso de empresa individual; b) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Hurídica (CNPH/MF); c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 9.1.3 - REGULAR=DADE F=SCAL a) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; b) Certidão Unificada Negativa ou Certidão Unificada Positiva com Efeito Negativo de Tributos Federais e Previdenciários, conforme Portaria 358 de 5 de setembro de 2014. Ainda será aceito, a apresentação das mesmas separadamente, desde que válidas. c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 22 e) Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 9.1.4 - REGULAR=DADE TRABAL:=STA a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Hustiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título V==-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 9.1.5 ? QUAL=F=CAÇÃO TÉCN=CA a) Licença Sanitária Municipal ou Estadual. b) Documento comprobatório de registro do produto junto ao Ministério da Saúde/ANVISA, dos objetos descritos nos itens 1, 3, 4 e 9. c) Documento comprobatório de registro ou notificação do produto junto ao Ministério da Saúde/ANVISA, dos objetos descritos nos itens 11, 12, 13, 32, 40, 41 e 47. 9.1.6 - QUAL=F=CAÇÃO ECONÔM=CO-F=NANCE=RA a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento. 9.2- Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 23 9.2.1 - Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 9.3 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a Cooperativa que atender ao item 5.5 que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal ou trabalhista, previstos nos itens 9.1.3 e 9.1.4, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 05 (cinco) dias úteis, a da sessão em que foi declarada como vencedora do certame. 9.3.1 - O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 9.3.2 - Ocorrendo a situação prevista no item 9.3, a sessão do pregão será suspensa, podendo o pregoeiro fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompanhar o julgamento da habilitação. 9.3.3 - O benefício de que trata o item 9.3 não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 9.3.4 - A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 9.3, implicará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 10.2, sem prejuízo das penalidades previstas no item 17.1, alínea a, deste edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 24 10 - DA ADHUD=CAÇÃO 10.1 - Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que ofertar o menor preço unitário, será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame. 10.2 - Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o pregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 10.3 - Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará as licitantes a oportunidade para manifestarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante. 11 - DOS RECURSOS ADM=N=STRAT=VOS 11.1 - Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso. 11.1.1 - Os recursos, que serão dirigidos à Pregoeira e Equipe de Apoio, deverão ser protocolados, dentro do prazo previsto no item anterior, no Setor de Protocolo, durante o horário de expediente do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal. 11.2 - Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem- se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 25 recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo. 11.3 - A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 11.4 - O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora. 11.5- Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento. 11.6 - Os recursos tempestivamente interpostos serão recebidos com efeito devolutivo e suspensivo sendo que o seu acolhimento importará na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.7 ? A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, através de comunicação por escrito via e-mail. 12 - DOS PRAZOS E COND=ÇÕES PARA ASS=NATURA E DA V=GÊNC=A DO CONTRATO 12.1 - Esgotado todos os prazos recursais, Adjudicado e :omologado o objeto da presente licitação, o MUN=C?P=O DE BOA V=STA DO =NCRA convocará o adjudicatário para assinar o termo de contrato em até 5 (cinco) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 26 12.1.1 ? O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que motivo justificado e aceito pela Administração. 12.2 ? O MUN=C?P=O DE BOA V=STA DO =NCRA poderá quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados, de conformidade com o presente edital, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n° 8.666/93. 12.3 - A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo, supressões acima deste limite ser resultante de acordo entre as partes. 12.4 ? O prazo de vigência do contrato decorrente desta licitação será da assinatura do contrato até 31/12/2020. 12.5 - Fica proibida a subcontratação. 13 ? LOCAL E COND=ÇÃO DA ENTREGA 13.1 - A entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, na sede da Prefeitura Municipal localizada na Av. :eraclides de Lima Gomes, nº 2750, Centro, ao responsável pelo Setor de Patrimônio, Almoxarifado e Administração de Materiais, para recebimento de forma provisória, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor o transporte dos mesmos até o local de entrega. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 27 13.2 - A nota fiscal deve ser apresentada no ato da entrega dos materiais. 13.3 - Os objetos serão recebidos, provisoriamente pelo chefe do Setor de Patrimônio, Almoxarifado e Administração de Materiais, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no edital e seus anexos. 13.4 - A verificação da conformidade das especificações do objeto ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório, pela Comissão de Recebimento e pelo Fiscal do Contrato. Atestada a conformidade quantitativa e qualitativa, o material será recebido definitivamente, mediante o documento ?Termo de Recebimento Definitivo?, com a consequente aceitação do objeto. 13.5 - Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam a utilização adequada do material, ele será rejeitado, no todo ou em parte, conforme dispõe o Art. 76 da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para o Município, devendo o licitante vencedor reapresentá-lo (s) no prazo de até 08 (oito) dias. 13.6 - Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidente o defeito. 13.7 - Verificada a não conformidade de algum dos objetos, o licitante vencedor deverá promover em até 5 (cinco) dias úteis as correções ou substituições necessárias, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital. 13.8 - Caberá ao licitante vencedor arcar com as despesas de embalagem e frete dos itens a serem substituídos. 13.9 ? A aceitação dos objetos se dará mediante a conferência da quantidade, marca, validade, estado da embalagem e atendimento às exigências contidas na descrição de cada ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 28 item objeto da licitação. 14 - DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁR=A 14.1 - O pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo Fiscal do contrato e pelos membros da Comissão de Recebimento, juntamente com o termo de recebimento definitivo emitido pelo Fiscal do Contrato, o que comprovará o recebimento dos objetos. 14.2 - A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número da nota de empenho, número do processo de licitação e o número do respectivo pregão, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 14.3 - O Município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e obrigações patronais. 14.4 - Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo =GP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 14.5 - A despesa decorrente desta contratação será suportada pelas seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 02 ? Gabinete do Prefeito Unidade: 01 ? Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 2.990 ? Manutenção do Conselho Tutelar Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 29 Código Reduzido: 28 Órgão: 03 ? Secretaria de Administração e Planejamento Unidade: 01 ? Secretaria de Administração e Planejamento Projeto/Atividade: 2.301 ? Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 45 Órgão: 05 ? Secretaria da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 01 ? Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura Projeto/Atividade: 2.501 ? Manutenção das Atividades da Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 108 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.702 ? Manutenção da Secretaria de Educação MDE Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 333 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.705 ? Manutenção das Escolas, Ginásio e Instalações Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 355 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 30 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.711 ? Manutenção da Educação Infantil ? Pré - Escola Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 388 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.715 ? Manutenção da Educação Infantil - Creche Dotação: 3.3.90.30- Material de Consumo Código Reduzido: 412 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.817 ? Manutenção dos Programas Básicos de Saúde Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 498 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.601 ? Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento e Obras Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 31 Código Reduzido: 224 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.603 ? Manutenção de Praças, Parques, Áreas de Lazer, canteiros e obras em geral Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 241 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.604 ? Manutenção do Cemitério e Casa Mortuária Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 252 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 01 ? Manutenção da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.901 ? Manutenção da Secretaria de Assistência Social Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 582 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.905 ? Manutenção das Atividades do PAIF ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 32 Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 619 15 - DO REEQU=L?BR=O ECONÔM=CO F=NANCE=RO 15.1 - Os preços a serem apresentados pelos licitantes serão fixos e irreajustáveis. 16 ? PED=DOS DE ESCLAREC=MENTOS E =MPUGNAÇÃO AO ED=TAL 16.1 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: compras@boavistadoincra.rs.gov.br. 16.1.1 - O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos. 16.1.2 - As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no site da Administração (https://www.boavistadoincra.rs.gov.br/) e vincularão os participantes e a administração. 16.2 - Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, por meio do seguinte endereço eletrônico: compras@boavistadoincra.rs.gov.br, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. 16.2.1 - A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação. 16.2.2 - A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 33 16.2.3 - A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 16.2.4 - Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame. 17 - DAS PENAL=DADES 17.1 - Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 3 (três) meses e multa de 1% (um por cento) sobre o valor estimado da contratação; b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; e) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 03 (três) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 (três) anos e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 34 Administração pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato; h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato. 17.2 - As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 17.3 - Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 18 - SANÇÕES ADM=N=STRAT=VAS PARA O CASO DE =NAD=MPLEMENTO CONTRATUAL A CONTRATADA por descumprimento de qualquer cláusula contratual sujeitar-se-á as seguintes penalidades: a) multa de 1% sobre o valor total atualizado do contrato, por dia de atraso, limitada esta a 3 dias de efetiva falta de entrega do produto, após o qual será considerada caracterizada a inexecução parcial do contrato; b) multa de 3% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução parcial do contrato; c) multa de 10% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução total do contrato; d) Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do CONTRATANTE, por prazo não superior a 02(dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para contratar ou ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 35 transacionar com o Município; e) Fica ainda facultada a Administração Pública Municipal a aplicação concomitante das demais penalidades dispostas no capitulo =V da Seção == da Lei Federal nº 8.666/93. 19 - DA F=SCAL=ZAÇÃO DO CONTRATO 19.1 - A fiscalização do contrato oriundo deste processo licitatório será realizada pela servidora Leticia Teresinha de Siqueira Guisleri, e nos impedimentos legais e eventuais da titular será realizada pela sua suplente, a servidora Tamires Lopes Baierle Belini, conforme Portaria nº 197/2020. 19.2 - O fiscal do contrato será responsável por atestar se os itens foram entregues nas quantidades e características contratadas, devendo emitir termo de recebimento definitivo dos itens. 20 - DAS D=SPOS=ÇÕES GERA=S 20.1 - Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 20.2 - Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequente ao ora fixado. 20.3 - Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 36 documentação o seu endereço, e-mail e o número de telefone. 20.4 - Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por tabelião ou por servidor, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. 20.5 - Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 20.6 - A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93). 20.7 - É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 20.8 - Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos. 20.9 - A sessão pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto, ser esclarecidas previamente junto ao Setor de Licitações deste Município, conforme subitem 20.1 deste edital. 20.10 - Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 37 20.11 - Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 20.12 - A licitante responderá pela veracidade de todas as informações que prestar, sob pena de verificada a qualquer tempo a falsidade material ou ideológica, ser desclassificada ou ver anulada a adjudicação ou revogado o Contrato, sem prejuízo dos consectários criminais. 20.13 ? O uso de telefone celular durante a sessão de lances só poderá ser usado com a permissão do Pregoeiro. 20.14 - A inabilitação do licitante em qualquer das fases do procedimento licitatório importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes. 20.15 - Só terão direito de usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar as atas, os licitantes ou seus representantes credenciados, Pregoeiro e Equipe de Apoio. 20.16 - Os casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei10.520/2002, da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. 20.17 ? =ntegram o presente Edital: ANEXO = ? =TENS DA L=C=TAÇÃO. ANEXO == ? CARTA DE CREDENC=AMENTO. ANEXO === ? DECLARAÇÃO DE =DONE=DADE E FATO SUPERVEN=ENTE. ANEXO =V ? DECLARAÇÃO ? EMPREGADOR PESSOA HUR?D=CA. ANEXO V ? DECLARAÇÃO DE C=ÊNC=A DOS REQU=S=TOS DE :AB=L=TAÇÃO. ANEXO V= ? M=NUTA DO CONTRATO ?AQU=S=ÇÃO DE MATER=AL DE L=MPEZA EPRODUTOS DE :=G=EN=ZAÇÃO. ANEXO V==? PLAN=L:A DE COMPOS=ÇÃO DE PREÇOS ? VALOR DE REFERÊNC=A. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 38 ANEXO V=== ? DESCR=ÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁR=AS. ANEXO =X ? TERMO DE REFERÊNC=A ? PROHETO BÁS=CO. ANEXO X - DECLARAÇÃO ATESTANDO QUE A EMPRESA LICITANTE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, OU EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA OU DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Boa Vista do =ncra, 20 de maio de 2020. Cleber Trenhago Prefeito Municipal Este edital e seus anexos foram devidamente examinados e aprovados por esta Assessoria Jurídica. Em _____-_____-________ ____________________ Assessor(a) Jurídico(a) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 39 ANEXO = ? =TENS DO ED=TAL ITEM UND QUANT DESCRIÇÃO DO OBJETO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 FR 226 ÁGUA SANITÁRIA. COMPOSIÇÃO QUÍMICA HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO, TEOR CLORO ATIVO ARIA DE 2 A 2,5%, COR INCOLOR, APLICAÇÃO LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIRAS, PIAS. EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 2 L 50 ÁGUA SANITÁRIA SEM CLORO 3 FR 269 ÁLCOOL ETÍLICO TIPO GEL SANITIZANTE, COMPOSIÇÃO HIDROALCOÓLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, PRODUTO INDICADO PARA ANTISSEPSIA, HIGIENIZAÇÃO PESSOAL, CONCENTRAÇÃO 70º. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 4 FR 95 ÁLCOOL ETÍLICO TIPO ETÍLICO HIDRATADO, APLICAÇÃO LIMPEZA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LIQUIDO/INCOLOR/PESO MOLECULAR 46,07 G/MOL, CONCENTRAÇÃO 92,8º INPM GL, EMBALAGEM DE 1L. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 5 UN 38 BALDE, MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, MATERIAL ALÇA ARAME GALVANIZADO, CAPACIDADE MÍNIMA 10 LITROS, DIVERSAS CORES. 6 L 109 CERA TIPO LÍQUIDA, COR INCOLOR LEITOSO, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. 7 L 30 CERA TIPO LÍQUIDA, COR AMARELA, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 40 CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. 8 L 60 CERA TIPO LÍQUIDA, COR VERMELHA, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. 9 FR 549 DESINFETANTE, COMPOSIÇÃO À BASE DE ORTOFTALALDEÍDO, TEOR ATIVO A 0,55%, CLORETO DE BENZALCÔNIO A 0,075%, GLUTARALDEIDO 0,085%, FORMA FÍSICA SOLUÇÃO AQUOSA, COM ALTO PODER DE LIMPEZA E AÇÃO BACTERICIDA, AROMA PINHO, EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 10 UN 86 DESODORIZADOR, ESSÊNCIA FLORAL, APRESENTAÇÃO AEROSOL, APLICAÇÃO AROMATIZADOR AMBIENTAL, EMBALAGEM MÍNIMA DE 360 ML. 11 FR 274 DETERGENTE COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES-, APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM COM BICO DOSADOR, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 500 ML. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 12 FR 490 DETERGENTE. COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES, APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM COM BICO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 41 DOSADOR, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 1 LITRO. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 13 FR 222 DETERGENTE, COMPOSIÇÃO AMONÍACO, TENSOATIVOS NÃO IÔNICOS, SEQUESTRANTES, APLICAÇÃO REMOÇÃO GORDURA E SUJEIRA EM GERAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ATÓXICO, CONCENTRADO, DILUIDOR AUTOMÁTICO INDIVIDUAL, EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 14 UN 23 ESCOVA PARA LAVAR ROUPA, MATERIAL CORPO PLÁSTICO, CERDAS N ÁILON RESISTENTE. 15 UN 130 ESFREGÃO DE AÇO, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 2 UNIDADES. 16 PCT 87 ESPONJA LIMPEZA, MATERIAL LÃ AÇO, FORMATO ANATÔMICO, ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, EMBALAGEM COM 08 UNIDADES. PESO TOTAL MÍNIMO 60 G 17 PCT 210 ESPONJA LIMPEZA, TIPO DUPLA-FACE, MATERIAL FIBRA VEGETAL, FORMATO RETANGULAR, ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PROTEÇÃO ANTIBACTÉRIAS, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 04 UNIDADES. 18 FR 181 LIMPA VIDROS LÍQUIDO, TRADICIONAL, COM ÁLCOOL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DESEMBAÇANTE, EMBALAGEM COM 500ML. 19 UN 13 LUSTRA MÓVE=S, COMPONENTES CERAS NATURA=S E S=L=CONE, COM PERFUME, APL=CAÇÃO MÓVE=S E SUPERF?C=ES L=SAS, EMBALAGEM M?N=MA COM 200ML. 20 PAR 71 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO G, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 42 21 PAR 160 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO M, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. 22 PAR 90 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO P, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICA S ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. 23 UN 330 PANO LIMPEZA, MATERIAL 100% ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA (38CM X 58CM)(AXL), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO FLANELA, BORDAS LISA, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL. 24 UN 138 PANO LIMPEZA, SACO NÃO ALVEJADO, MEDINDO NO MÍNIMO 60 X 78CM, APLICAÇÃO CHÃO , COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO. 25 UN 480 PEDRA SANITÁRIA, TIPO PERFUMADA, DODECILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SULFATO DE SÓDIO ANIDRO, LAURET SULFATO DE SÓDIO, SÍLICA HIDRATADA, LAURAMIDA MEA P, OLEFINA C14-C16 SULFONATO DE SÓDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM SUPORTE. 26 PCT 34 PRENDEDOR DE ROUPAS, MATERIAL MADEIRA, EMBALAGEM COM 12 UNIDADES. 27 UN 74 RODO DE ESPUMA, MATERIAL CABO/SUPORTE PLÁSTICO, DIMENSÕES 7X24, 5X5,5CM 28 UN 32 RODO DE BORRACHA, MATERIAL CABO E SUPORTE PLÁSTICO, COMPRIMENTO SUPORTE 40, QUANTIDADE BORRACHAS 2 29 PCT 24 SABÃO BARRA, COMPOSIÇÃO BÁSICA SAL INORGÂNICO, ÁGUA, COADJUVANTE, EMOLIENTE E PIG, TIPO NEUTRO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PERFUME, PACOTE COM 5 UNIDADES DE 200GR. 30 PCT 775 SACO PLÁSTICO, LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 100 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 05 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 43 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 75 CM DE LARGURA, ALTURA 105 CM, ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICRAS, PACOTE COM 05 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 31 PCT 20 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 15 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 20 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 39 CM LARGURA , ALTURA 58, ESPESSURA MÍNIMA 0,05 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 32 PCT 784 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 30 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 59 LARGURA CM, ALTURA 62, ESPESSURA MÍNIMA 0,06 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 33 PCT 852 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 50 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES, LARGURA 63, ALTURA 80, ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICR AS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 34 UN 177 SAPONÁCEO CREMOSO, LENEAR ALQUIBENZENO, SULFONATO DE SÓDIO, COADJUVANTES, ESPESSANTES, ALACALINIZANTES, ABRASIVO, CONSERVANTE, FRAGRÂNCIA E VEÍCULO. EMBALAGEM MÍNIMA DE 300 ML. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 35 UN 110 VASSOURA, CERDA MÉDIA PLUMADA, COM NO MÍNIMO 50 TUCHOS DE CERDAS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CABO ROSQUEÁVEL 100 ? 120 CM. DIMENSÃO MÍNIMA 31,5CM X 19CM X 6,5CM. APLICAÇÃO LIMPEZA DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS. PRODUTO RESISTENTE A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 44 QUEBRA E OXIDAÇÃO. 36 UN 89 VASSOURA, MATERIAL CERDAS PALHA, COMPRIMENTO CERDAS 35, CARACTERÍSTICAS COM CABO DE 100 - 120 CM, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL. 37 UN 42 ESCOVA SANITÁRIA, COM SUPORTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE VASO SANITÁRIO. MATERIAL PLÁSTICO. ALTURA MÍNIMA 36 CM, LARGURA 11,6 CM. 38 UN 243 PANO PRATO, MATERIAL ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA DE 50 CM COMPRIMENTO, LARGURA 68, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ABSORVENTE/LAVÁVEL E DURÁVEL. 39 FD 166 PAPEL HIGIÊNICO, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, COMPRIMENTO 30, LARGURA 10, TIPO PICOTADO, QUANTIDADE FOLHAS DUPLA, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PERFUME, EMBALAGEM FARDO COM 64 ROLOS. 40 L 110 SABONETE LÍQUIDO, ODOR ERVA DOCE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO CREMOSO, ACIDEZ NEUTRO, EMBALAGEM MÍNIMA DE 2 LITROS OU 5 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 41 FR 129 SABONETE LÍQUIDO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO CREMOSO, FRAGRÂNCIAS DIVERSAS, ACIDEZ NEUTRO, EMBALAGEM MÍNIMA DE 01 LITRO. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 42 UN 60 SABONETE, ASPECTO FÍSICO SÓLIDO, PESO 90 GRAMAS, DIVERSAS FRAGRÂNCIAS, APLICAÇÃO PELE NORMAL. 43 PCT 153 TOALHA DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 20, LARGURA 19, 50 FOLHAS DUPLAS, EM ROLO, COR BRANCA. EMBALAGEM COM 2 ROLOS 44 PCT 216 TOALHA DE PAPEL INTERFOLHAD A, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 23, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 45 LARGURA 21, COR BRANCA, EMBALAGEM COM 1000 UNIDADES. 45 UN 30 TOALHA ROSTO MATERIAL 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, COR BRANCA, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70 CM, LARGURA 45 CM. 46 UN 78 TOALHA ROSTO. MATERIAL: 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, CORES ESCURAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70CM, LARGURA 45CM. 47 UN 431 DETERGENTE EM PÓ. APLICAÇÃO LAVAR ROUPAS, INGREDIENTES LINEAR, TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTE, COADJUVANTES, SINERGISTA, BRANQUEADOR ÓPTICO, CORANTES, FRAGRÂNCIAS, CARGA E AGUA. CONTEM ALQUIL BENZENO, SULFONATO DE SÓDIO. EMBALAGENS DE 1KG. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 48 UN 106 PANO PARA LIMPEZA. TIPO TOALHA DE BANHO SIMPLES. DIMENSÃO MÍNIMA: 60CM X 100CM 49 FR 42 =NSET=C=DA AEROSSOL, A BASE D?ÁGUA EFICIENTE PARA MATAR MOSQUITOS (INCLUSIVE DENGUE, ZICA VÍRUS E CHICUNGUNYA), PERNILONGOS, MURIÇOCAS, CARAPANÃS, MOSCAS, BARATAS, ARANHAS E PULGAS. FRASCO DE 450ML, ING REDIENTES ATIVOS (IMIPROTRINA 0,020%, PERMITRINA 0,050%, ESBIOTRINA 0,100%), SOLVENTE, ANTIOXIDANTE, EMULSIFICANTE, VEÍCULO E PROPELENTES. 50 UN 15 PALITO DE DENTE DE MADEIRA, CADA CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES 51 UN 8 SACO PLÁSTICO PARA CACHORO QUENTE, COR BRANCA, BOBINA COM 1.000 UINIDADES, TAMANHO PEQUENO 52 PCT 52 GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICA, PACOTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES CADA, TAMANHO 30X30. 53 CX 33 LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO DE BOA QUALIDADE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 46 MATERIAL LATEX, CAIXA COM 100 UNIDADES. REGISTRO NA ANVISA IMPRESSO NA EMBALAGEM. 54 UN 39 RODO COM 2 (DUAS) BORRACHAS, COM 60 CM DE LARGURA, MATERIAL CABO E SUPORTE RESISTENTE 55 UN 138 FIBRA ABRASIVA PARA LIMPEZA PESADA COM SUPORTE PARA FIBRA ABRASIVA E CABO. COMPLETA. 56 UN 5 LIXEIRA, MATERIAL PLÁSTICO POLIPROPILENO, TIPO COM TAMPA, DIÂMETRO MÍNIMO DE 32, ALTURA MÍNIMA DE 60, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PEDAL E COM ALÇA PARA TRANSPORTE, FORMATO CILINDRICO, TAMANHO GRANDE, APLICAÇÃO COLETA DE LIXO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 47 ANEXO == ? CARTA DE CREDENC=AMENTO Referente à Processo de Licitação PP nº 07/2020. Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do =ncra. À Comissão de Licitação do MUN=C?P=O DE BOA V=STA DO =NCRA Pelo presente, credenciamos o(a) Sr. (a) ............................................................portador(a) da Cédula de =dentidade sob nº .......................................................e CPF sob nº ..........................................., a participar do procedimento licitatório, sob a modalidade acima, instaurado por este órgão público. Na qualidade de representante legal da empresa....................................................................outorga-se ao acima credenciado, dentre outros poderes, o de renunciar ao direito de interposição de recurso. Boa Vista do =ncra,........... de...........................................................de 2020. ............................................................................ Assinatura do representante Legal da empresa Nome:................................................... Carimbo e CNPH da Empresa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 48 ANEXO === - DECLARAÇÃO DE =DONE=DADE E FATO SUPERVEN=ENTE Declaro sob as penas da lei, para a Licitação modalidade Pregão Presencial nº 07/2020 do Município de Boa Vista do =ncra ? RS , que a empresa............................................................................, não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do inciso =V, do art. 87 da Lei nº 8.666/93, e alterações, bem como de que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente a entrega de documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quando a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira. E, por ser a expressão fiel da verdade, firmamos o presente. Boa Vista do =ncra,..................de..........................................de 2020. Representante Legal. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 49 ANEXO =V - DECLARAÇÃO ? EMPREGADOR PESSOA HUR?D=CA Referente à Processo de Licitação. PP nº 07/2020. Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do =ncra. A empresa ............................................................................................................., inscrita no CNPH nº .................................................. de seu representante legal o (a) Sr.(a) ............................................................................. portador(a) da Carteira de =dentidade nº ............................................... e do CPF nº ..................................................... DECLARA. Para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de Hunho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de Outubro de 1.999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). Boa Vista do =ncra...............de.....................................de 2020. Representante Legal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 50 ANEXO V - DECLARAÇÃO DE C=ÊNC=A DOS REQU=S=TOS DE :AB=L=TAÇÃO Referente à Processo de Licitação. PP nº 07/2020. Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do =ncra. A empresa ..................................................................... CNPH nº .................../.............- ......., situada no endereço................................................, na cidade........................, Estado................................................, declara expressamente que tem pleno conhecimento das exigências do edital, do objeto ora licitado e, cumpre plenamente os requisitos de habilitação. Boa Vista do =ncra, .............. de............................ de 2020. Representante Legal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 51 ANEXO V= - M=NUTA DE CONTRATO PREGÃO PRESENC=AL Nº 07/2020 Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA - RS, Pessoa jurídica de Direito Público, Inscrito no CNPJ/MF nº 04.215.199/0001-26, com sede na AV. Heraclides de Lima Gomes, nº 2750, Estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Cleber Trenhago, brasileiro, inscrito no CPF n° 997.269.120-91, portador da carteira de identificação RG nº 9070818001, residente e domiciliado na Avenida Heraclides de Lima Gomes, s/nº, Município de Boa Vista do Incra - RS, por outro lado a empresa .................................................................................. , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº .....................................com sede na .........................., n°...................., ...................., município de ........... - .......,representada neste ato por seu representante legal, SR. ...............................,brasileiro(a), inscrita no CI RG ................................., inscrita no CPF sob nº ........................................, residente e domiciliado na ........................., n°........... , na cidade de ................ - ......................., aqui denominado CONTRATADO (A), para o fornecimento de material de limpeza e produtos de higienização. O Presente contrato tem seu respectivo fundamento legal na Lei Federal nº 10.520/02 nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e com as especificações contidas no Edital de Licitação Pregão Presencial Nº 07/2020. CLÁUSULA PR=ME=RA - DO OBHETO O presente contrato tem por objeto o fornecimento de material de limpeza e produtos de higienização conforme especificações e valores que seguem: ITEM UND QUANT DESCRIÇÃO DO OBJETO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 FR 226 ÁGUA SANITÁRIA. COMPOSIÇÃO QUÍMICA HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO, TEOR CLORO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 52 ARIA DE 2 A 2,5%, COR INCOLOR, APLICAÇÃO LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIRAS, PIAS. EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 2 L 50 ÁGUA SANITÁRIA SEM CLORO 3 FR 269 ÁLCOOL ETÍLICO TIPO GEL SANITIZANTE, COMPOSIÇÃO HIDROALCOÓLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, PRODUTO INDICADO PARA ANTISSEPSIA, HIGIENIZAÇÃO PESSOAL, CONCENTRAÇÃO 70º. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 4 FR 95 ÁLCOOL ETÍLICO TIPO ETÍLICO HIDRATADO, APLICAÇÃO LIMPEZA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LIQUIDO/INCOLOR/PESO MOLECULAR 46,07 G/MOL, CONCENTRAÇÃO 92,8º INPM GL, EMBALAGEM DE 1L. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 5 UN 38 BALDE, MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, MATERIAL ALÇA ARAME GALVANIZADO, CAPACIDADE MÍNIMA 10 LITROS, DIVERSAS CORES. 6 L 109 CERA TIPO LÍQUIDA, COR INCOLOR LEITOSO, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. 7 L 30 CERA TIPO LÍQUIDA, COR AMARELA, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. 8 L 60 CERA TIPO LÍQUIDA, COR VERMELHA, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 53 CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. 9 FR 549 DESINFETANTE, COMPOSIÇÃO À BASE DE ORTOFTALALDEÍDO, TEOR ATIVO A 0,55%, CLORETO DE BENZALCÔNIO A 0,075%, GLUTARALDEIDO 0,085%, FORMA FÍSICA SOLUÇÃO AQUOSA, COM ALTO PODER DE LIMPEZA E AÇÃO BACTERICIDA, AROMA PINHO, EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 10 UN 86 DESODORIZADOR, ESSÊNCIA FLORAL, APRESENTAÇÃO AEROSOL, APLICAÇÃO AROMATIZADOR AMBIENTAL, EMBALAGEM MÍNIMA DE 360 ML. 11 FR 274 DETERGENTE COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES-, APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM COM BICO DOSADOR, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 500 ML. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 12 FR 490 DETERGENTE. COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES, APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM COM BICO DOSADOR, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 1 LITRO. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 13 FR 222 DETERGENTE, COMPOSIÇÃO AMONÍACO, TENSOATIVOS NÃO IÔNICOS, SEQUESTRANTES, APLICAÇÃO REMOÇÃO GORDURA E SUJEIRA EM GERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 54 CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ATÓXICO, CONCENTRADO, DILUIDOR AUTOMÁTICO INDIVIDUAL, EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 14 UN 23 ESCOVA PARA LAVAR ROUPA, MATERIAL CORPO PLÁSTICO, CERDAS NÁILON RESISTENTE. 15 UN 130 ESFREGÃO DE AÇO, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 2 UNIDADES. 16 PCT 87 ESPONJA LIMPEZA, MATERIAL LÃ AÇO, FORMATO ANATÔMICO, ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, EMBALAGEM COM 08 UNIDADES. PESO TOTAL MÍNIMO 60 G 17 PCT 210 ESPONJA LIMPEZA, TIPO DUPLA-FACE, MATERIAL FIBRA VEGETAL, FORMATO RETANGULAR, ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PROTEÇÃO ANTIBACTÉRIAS, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 04 UNIDADES. 18 FR 181 LIMPA VIDROS LÍQUIDO, TRADICIONAL, COM ÁLCOOL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DESEMBAÇANTE, EMBALAGEM COM 500ML. 19 UN 13 LUSTRA MÓVE=S, COMPONENTES CERAS NATURA=S E S=L=CONE, COM PERFUME, APL=CAÇÃO MÓVE=S E SUPERF?C=ES L=SAS, EMBALAGEM M?N=MA COM 200ML. 20 PAR 71 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO G, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. 21 PAR 160 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO M, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. 22 PAR 90 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 55 TAMANHO P, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. 23 UN 330 PANO LIMPEZA, MATERIAL 100% ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA (38CM X 58CM)(AXL), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO FLANELA, BORDAS LISA, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL. 24 UN 138 PANO LIMPEZA, SACO NÃO ALVEJADO, MEDINDO NO MÍNIMO 60 X 78CM, APLICAÇÃO CHÃO , COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO. 25 UN 480 PEDRA SANITÁRIA, TIPO PERFUMADA, DODECILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SULFATO DE SÓDIO ANIDRO, LAURET SULFATO DE SÓDIO, SÍLICA HIDRATADA, LAURAMIDA MEA P, OLEFINA C14-C16 SULFONATO DE SÓDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM SUPORTE. 26 PCT 34 PRENDEDOR DE ROUPAS, MATERIAL MADEIRA, EMBALAGEM COM 12 UNIDADES. 27 UN 74 RODO DE ESPUMA, MATERIAL CABO/SUPORTE PLÁSTICO, DIMENSÕES 7X24, 5X5,5CM 28 UN 32 RODO DE BORRACHA, MATERIAL CABO E SUPORTE PLÁSTICO, COMPRIMENTO SUPORTE 40, QUANTIDADE BORRACHAS 2 29 PCT 24 SABÃO BARRA, COMPOSIÇÃO BÁSICA SAL INORGÂNICO, ÁGUA, COADJUVANTE, EMOLIENTE E PIG, TIPO NEUTRO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PERFUME, PACOTE COM 5 UNIDADES DE 200GR. 30 PCT 775 SACO PLÁSTICO, LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 100 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 05 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 75 CM DE LARGURA, ALTURA 105 CM, ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICRAS, PACOTE COM 05 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 31 PCT 20 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 15 LITROS, COR PRETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 56 APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 20 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 39 CM LARGURA , ALTURA 58, ESPESSURA MÍNIMA 0,05 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 32 PCT 784 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 30 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 59 LARGURA CM, ALTURA 62, ESPESSURA MÍNIMA 0,06 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 33 PCT 852 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 50 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES, LARGURA 63, ALTURA 80, ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 34 UN 177 SAPONÁCEO CREMOSO, LENEAR ALQUIBENZENO, SULFONATO DE SÓDIO, COADJUVANTES, ESPESSANTES, ALACALINIZANTES, ABRASIVO, CONSERVANTE, FRAGRÂNCIA E VEÍCULO. EMBALAGEM MÍNIMA DE 300 ML. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 35 UN 110 VASSOURA, CERDA MÉDIA PLUMADA, COM NO MÍNIMO 50 TUCHOS DE CERDAS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CABO ROSQUEÁVEL 100 ? 120 CM. DIMENSÃO MÍNIMA 31,5CM X 19CM X 6,5 CM. APLICAÇÃO LIMPEZA DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS. PRODUTO RESISTENTE A QUEBRA E OXIDAÇÃO. 36 UN 89 VASSOURA, MATERIAL CERDAS PALHA, COMPRIMENTO CERDAS 35, CARACTERÍSTICAS COM CABO DE 100 - 120 CM, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL. 37 UN 42 ESCOVA SANITÁRIA, COM SUPORTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE VASO SANITÁRIO. MATERIAL PLÁSTICO. ALTURA MÍNIMA 36 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 57 CM, LARGURA 11,6 CM. 38 UN 243 PANO PRATO, MATERIAL ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA DE 50 CM COMPRIMENTO, LARGURA 68, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ABSORVENTE/LAVÁVEL E DURÁVEL. 39 FD 166 PAPEL HIGIÊNICO, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, COMPRIMENTO 30, LARGURA 10, TIPO PICOTADO, QUANTIDADE FOLHAS DUPLA, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PERFUME, EMBALAGEM FARDO COM 64 ROLOS. 40 L 110 SABONETE LÍQUIDO, ODOR ERVA DOCE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO CREMOSO, ACIDEZ NEUTRO, EMBALAGEM MÍNIMA DE 2 LITROS OU 5 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 41 FR 129 SABONETE LÍQUIDO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO CREMOSO, FRAGRÂNCIAS DIVERSAS, ACIDEZ NEUTRO, EMBALAGEM MÍNIMA DE 01 LITRO. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 42 UN 60 SABONETE, ASPECTO FÍSICO SÓLIDO, PESO 90 GRAMAS, DIVERSAS FRAGRÂNCIAS, APLICAÇÃO PELE NORMAL. 43 PCT 153 TOALHA DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 20, LARGURA 19, 50 FOLHAS DUPLAS, EM ROLO, COR BRANCA. EMBALAGEM COM 2 ROLOS 44 PCT 216 TOALHA DE PAPEL INTERFOLHADA, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 23, LARGURA 21, COR BRANCA, EMBALAGEM COM 1000 UNIDADES. 45 UN 30 TOALHA ROSTO MATERIAL 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, COR BRANCA, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70 CM, LARGURA 45 CM. 46 UN 78 TOALHA ROSTO. MATER IAL: 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, CORES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 58 ESCURAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70CM, LARGURA 45CM. 47 UN 431 DETERGENTE EM PÓ. APLICAÇÃO LAVAR ROUPAS, INGREDIENTES LINEAR, TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTE, COADJUVANTES, SINERGISTA, BRANQUEADOR ÓPTICO, COR ANTES, FRAGRÂNCIAS, CARGA E AGUA. CONTEM ALQUIL BENZENO, SULFONATO DE SÓDIO. EMBALAGENS DE 1KG. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 48 UN 106 PANO PARA LIMPEZA. TIPO TOALHA DE BANHO SIMPLES. DIMENSÃO MÍNIMA: 60CM X 100CM 49 FR 42 =NSET=C=DA AEROSSOL, A BASE D?ÁGUA EFICIENTE PARA MATAR MOSQUITOS (INCLUSIVE DENGUE, ZICA VÍRUS E CHICUNGUNYA), PERNILONGOS, MURIÇOCAS, CARAPANÃS, MOSCAS, BARATAS, ARANHAS E PULGAS. FRASCO DE 450ML, INGREDIENTES ATIVOS (IMIPROTRINA 0,020%, PERMITRINA 0,050%, ESBIOTRINA 0,100%), SOLVENTE, ANTIOXIDANTE, EMULSIFICANTE, VEÍCULO E PROPELENTES. 50 UN 15 PALITO DE DENTE DE MADEIRA, CADA CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES 51 UN 8 SACO PLÁSTICO PARA CACHORO QUENTE, COR BRANCA, BOBINA COM 1.000 UINIDADES, TAMANHO PEQUENO 52 PCT 52 GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICA, PACOTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES CADA, TAMANHO 30X30. 53 CX 33 LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO DE BOA QUALIDADE, MATERIAL LATEX, CAIXA COM 100 UNIDADES. REGISTRO NA ANVISA IMPRESSO NA EMBALAGEM. 54 UN 39 RODO COM 2 (DUAS) BORRACHAS, COM 60 CM DE LARGURA, MATERIAL CABO E SUPORTE RESISTENTE 55 UN 138 FIBRA ABRASIVA PARA LIMPEZA PESADA COM SUPORTE PARA FIBRA ABRASIVA E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 59 CABO. COMPLETA. 56 UN 5 LIXEIRA, MATERIAL PLÁSTICO POLIPROPILENO, TIPO COM TAMPA, DIÂMETRO MÍNIMO DE 32, ALTURA MÍNIMA DE 60, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PEDAL E COM ALÇA PARA TRANSPORTE, FORMATO CILINDRICO, TAMANHO GRANDE, APLICAÇÃO COLETA DE LIXO. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO Pela aquisição dos materiais de limpeza e produtos de higienização descritos acima, a CONTRATANTE pagará para a CONTRATADA a importância de R$ .................................... (......................................................), preço este constante da proposta ofertada e aceita pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente contrato. CLAUSULA TERCE=RA - DO PAGAMENTO O pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo Fiscal do contrato e pelos membros da Comissão de Recebimento, o que comprovará o recebimento dos objetos. A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número da nota de empenho, número do processo de licitação e o número do respectivo pregão, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. O Município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e obrigações patronais. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 60 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo =GP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. A aceitação dos objetos se dará mediante a conferência da quantidade, marca, validade, estado da embalagem e atendimento às exigências contidas na descrição de cada item objeto da licitação. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁR=A As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: Órgão: 02 ? Gabinete do Prefeito Unidade: 01 ? Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 2.990 ? Manutenção do Conselho Tutelar Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 28 Órgão: 03 ? Secretaria de Administração e Planejamento Unidade: 01 ? Secretaria de Administração e Planejamento Projeto/Atividade: 2.301 ? Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 45 Órgão: 05 ? Secretaria da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 01 ? Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 61 Projeto/Atividade: 2.501 ? Manutenção das Atividades da Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 108 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.702 ? Manutenção da Secretaria de Educação MDE Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 333 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.705 ? Manutenção das Escolas, Ginásio e Instalações Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 355 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.711 ? Manutenção da Educação Infantil ? Pré - Escola Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 388 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 62 Projeto/Atividade: 2.715 ? Manutenção da Educação Infantil - Creche Dotação: 3.3.90.30- Material de Consumo Código Reduzido: 412 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.817 ? Manutenção dos Programas Básicos de Saúde Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 498 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.601 ? Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento e Obras Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 224 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.603 ? Manutenção de Praças, Parques, Áreas de Lazer, canteiros e obras em geral Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 241 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 63 Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.604 ? Manutenção do Cemitério e Casa Mortuária Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 252 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 01 ? Manutenção da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.901 ? Manutenção da Secretaria de Assistência Social Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 582 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.905 ? Manutenção das Atividades do PAIF Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 619 CLÁUSULA QU=NTA ? DO LOCAL E COND=ÇÃO DA ENTREGA A entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, na sede da Prefeitura Municipal localizada na Av. :eraclides de Lima Gomes, nº 2750, Centro, ao responsável pelo Setor de Patrimônio, Almoxarifado e Administração de Materiais, para recebimento provisório, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor o transporte dos mesmos até o local de entrega. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 64 A nota fiscal deve ser apresentada no ato da entrega dos materiais. Os objetos serão recebidos, provisoriamente pelo chefe do Setor de Patrimônio, Almoxarifado e Administração de Materiais, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no edital e seus anexos. A verificação da conformidade das especificações do objeto ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório, pela Comissão de Recebimento e pelo Fiscal do Contrato. Atestada a conformidade quantitativa e qualitativa, o material será recebido definitivamente, mediante o documento ?Termo de Recebimento Definitivo?, com a consequente aceitação do objeto. Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam a utilização adequada do material, ele será rejeitado, no todo ou em parte, conforme dispõe o Art. 76 da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para o Município, devendo o licitante vencedor reapresentá-lo (s) no prazo de até 08 (oito) dias. Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidente o defeito. Verificada a não conformidade de algum dos objetos, o licitante vencedor deverá promover em até 5 (cinco) dias úteis as correções ou substituições necessárias, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital. Caberá ao licitante vencedor arcar com as despesas de embalagem e frete dos itens a serem substituídos. A aceitação dos objetos se dará mediante a conferência da quantidade, marca, validade, estado da embalagem e atendimento às exigências contidas na descrição de cada ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 65 item objeto da licitação. CLÁUSULA SEXTA - SANÇÕES ADM=N=STRAT=VAS PARA O CASO DE =NAD=MPLEMENTO CONTRATUAL A CONTRATADA por descumprimento de qualquer cláusula contratual sujeitar-se-á as seguintes penalidades: a) multa de 1% sobre o valor total atualizado do contrato, por dia de atraso, limitada esta a 3 (três) dias de efetiva falta de entrega do produto, após o qual será considerada caracterizada a inexecução parcial do contrato; b) multa de 3% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução parcial do contrato; c) multa de 10% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução total do contrato; d) Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do CONTRATANTE, por prazo não superior a 02(dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para contratar ou transacionar com o Município; e) Fica ainda facultada a Administração Pública Municipal a aplicação concomitante das demais penalidades dispostas no capitulo =V da Seção == da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SÉT=MA - DAS PENAL=DADES Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratada, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 66 a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 3 (três) meses e multa de 1% (um por cento) sobre o valor estimado da contratação; b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; e) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 03 (três) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato; f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 3 (três) anos e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato; g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato; h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 67 contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. CLÁUSULA O=TAVA ? DOS D=RE=TOS E OBR=GAÇÕES DAS PARTES O direito e responsabilidade das partes ficam assim discriminados: § 1º - Dos direitos da CONTRATANTE: a) Alteração do contrato na forma do art. 65, inc. § e alíneas da Lei 8.666/93; b) Modificação unilateral do contrato; c) Fiscalização da execução do contrato; § 2 - Compete à CONTRATADA: a) Executar a entrega de modo satisfatório e de acordo com as determinações do CONTRATANTE; b) Manter preposto, aceito pela Administração, no local do fornecimento, para representá-lo na execução do contrato; c) Responder, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato; d) Reparar, corrigir, remontar, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato que se verifique vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais utilizados; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 68 e) Cumprir as determinações do CONTRATANTE; f) Permitir aos encarregados da fiscalização o livre acesso, em qualquer época, aos bens destinados ao produto contratado; g) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham ser solicitados pelo Contratante; h) Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; i) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; j) Responder em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução do objeto; k) Manter os seus funcionários devidamente identificados, devendo substituí-los imediatamente caso sejam considerados inconvenientes à boa ordem e às normas disciplinares da Administração; l) Comunicar a Administração, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente; m) Cumprir fielmente com a execução do objeto deste contrato. n) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se por danos ocorridos relacionados com o fornecimento dos objetos, inclusive em relação a terceiros; o) A CONTRATA deverá responsabilizar-se pelo pagamento de fornecimento de produtos não autorizados pelo objeto deste contrato. § 3º: Obrigação da CONTRATANTE: a) =mpedir que terceiros estranhos entreguem o objeto contratado; b) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo contratado nos termos do edital; c) Solicitar a reparação do objeto do contrato, que esteja em desacordo com a especificação; d) Efetuar o pagamento no prazo previsto no contrato; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 69 e) Oferecer à CONTRATADA as condições necessárias à execução do contrato; f) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, registrar as ocorrências e eventuais deficiências relacionadas com a execução, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, e comunicar a ocorrência de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da Contratada. CLÁUSULA NONA - RESPONSAB=L=DADES DO CONTRATADO A CONTRATADA compromete-se a efetuar, pontualmente, os recolhimentos sociais, trabalhistas e previdenciários, durante todo o período do contrato; A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização; A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com o contrato. CLÁUSULA DÉC=MA ? DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO O contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, de forma unilateral pela contratante ou por acordo das partes na forma do art. 65, inc. I e II e alíneas. CLÁUSULA DÉC=MA PR=ME=RA - DO REEQU=L?BR=O ECONÔM=CO F=NANCE=RO Os preços a serem apresentados pelos licitantes serão fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA DÉC=MA SEGUNDA - DA RESC=SÃO A inexecução total ou parcial do contrato pode acarretar a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme disposto nos art. 77 a 80 da Lei 8.666/93. Constitui motivo de rescisão contratual os incisos do art. 78 da Lei 8.666/93. O contrato poderá ser rescindido: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 70 a) por ato unilateral do CONTRATANTE nos casos dos incisos = a X== e XV== do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93; b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo da licitação desde que haja conveniência para o CONTRATANTE; c) judicialmente nos termos da legislação. A rescisão deste contrato implicará retenção de créditos decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados ao CONTRATANTE, bem como na assunção do objeto do contrato pelo CONTRATANTE na forma que o mesmo determinar; A contratada reconhece os direitos do contratante, em caso de rescisão administrativa, prevista no art. 77 da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA DÉC=MA TERCE=RA- DA F=SCAL=ZAÇÃO DO CONTRATO A fiscalização do contrato oriundo deste processo licitatório será realizada pela servidora Leticia Teresinha de Siqueira Guisleri, e nos impedimentos legais e eventuais da titular será realizada pela sua suplente, a servidora Tamires Lopes Baierle Belini, conforme Portaria nº 197/2020. O fiscal do contrato será responsável por atestar se os itens foram entregues nas quantidades e características contratadas, devendo emitir termo de recebimento dos itens. CLÁUSULA DÉC=MAQUARTA - DO PRAZO DE V=GÊNC=A O prazo de vigência do contrato decorrente desta licitação será da assinatura do contrato até 31/12/2020. CLÁUSULA DÉC=MA QU=NTA- DA LEG=SLAÇÃO APL=CÁVEL Aplica-se ao presente contrato as Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e alterações posteriores, e Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, os preceitos do Direito Público, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 71 CLÁUSULA DÉC=MA SEXTA? DO FORO Fica sob a responsabilidade da empresa contratada o veto de matérias que possam infringir dispositivos legais vigentes. As partes elegem o Foro de Cruz Alta (RS), para dirimir quaisquer dúvidas emergentes do presente contrato. E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Boa Vista do =ncra, ____ de ________ de 2020. ___________________ _______________________ CONTRATADA Cleber Trenhago Prefeito Municipal ______________________________ Leticia Teresinha de Siqueira Guisleri ______________________________ Tamires Lopes Baierle Belini Fiscal do Contrato Suplente Fiscal do Contrato Testemunhas: __________________________________ __________________________________ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 72 ANEXO V== - PLAN=L:A DE COMPOS=ÇÃO DE PREÇOS - VALOR DE REFERÊNC=A ITEM UND QUANT DESCRIÇÃO DO OBJETO VALOR UNITÁRIO DE REFERÊNCIA 1 FR 226 ÁGUA SANITÁRIA. COMPOSIÇÃO QUÍMICA HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO, TEOR CLORO ATIVO ARIA DE 2 A 2,5%, COR INCOLOR, APLICAÇÃO LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIRAS, PIAS. EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 4,85 2 L 50 ÁGUA SANITÁRIA SEM CLORO R$ 5,29 3 FR 269 ÁLCOOL ETÍLICO TIPO GEL SANITIZANTE, COMPOSIÇÃO HIDROALCOÓLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, PRODUTO INDICADO PARA ANTISSEPSIA, HIGIENIZAÇÃO PESSOAL, CONCENTRAÇÃO 70º. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 8,18 4 FR 95 ÁLCOOL ETÍLICO TIPO ETÍLICO HIDRATADO, APLICAÇÃO LIMPEZA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LIQUIDO/INCOLOR/PESO MOLECULAR 46,07 G/MOL, CONCENTRAÇÃO 92,8º INPM GL, EMBALAGEM DE 1L. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 8,63 5 UN 38 BALDE, MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, MATERIAL ALÇA ARAME GALVANIZADO, CAPACIDADE MÍNIMA 10 LITROS, DIVERSAS CORES. R$ 8,50 6 L 109 CERA TIPO LÍQUIDA, COR INCOLOR LEITOSO, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS R$ 7,80 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 73 ADICIONAIS: ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. 7 L 30 CERA TIPO LÍQUIDA, COR AMARELA, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. R$ 7,80 8 L 60 CERA TIPO LÍQUIDA, COR VERMELHA, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. R$ 7,80 9 FR 549 DESINFETANTE, COMPOSIÇÃO À BASE DE ORTOFTALALDEÍDO, TEOR ATIVO A 0,55%, CLORETO DE BENZALCÔNIO A 0,075%, GLUTARALDEIDO 0,085%, FORMA FÍSICA SOLUÇÃO AQUOSA, COM ALTO PODER DE LIMPEZA E AÇÃO BACTERICIDA, AROMA PINHO, EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 6,43 10 UN 86 DESODORIZADOR, ESSÊNCIA FLORAL, APRESENTAÇÃO AEROSOL, APLICAÇÃO AROMATIZADOR AMBIENTAL, EMBALAGEM MÍNIMA DE 360 ML. R$ 12,90 11 FR 274 DETERGENTE COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES-, APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM COM BICO DOSADOR, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 500 ML. APRESENTAR REGISTRO OU R$ 2,05 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 74 NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 12 FR 490 DETERGENTE. COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES, APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM COM BICO DOSADOR, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 1 LITRO. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 3,70 13 FR 222 DETERGENTE, COMPOSIÇÃO AMONÍACO, TENSOATIVOS NÃO IÔNICOS, SEQUESTRANTES, APLICAÇÃO REMOÇÃO GORDURA E SUJEIRA EM GERAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ATÓXICO, CONCENTRADO, DILUIDOR AUTOMÁTICO INDIVIDUAL, EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 10,95 14 UN 23 ESCOVA PARA LAVAR ROUPA, MATERIAL CORPO PLÁSTICO, CERDAS NÁILON RESISTENTE. R$ 4,20 15 UN 130 ESFREGÃO DE AÇO, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 2 UNIDADES. R$ 2,05 16 PCT 87 ESPONJA LIMPEZA, MATERIAL LÃ AÇO, FORMATO ANATÔMICO, ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, EMBALAGEM COM 08 UNIDADES. PESO TOTAL MÍNIMO 60 G R$ 2,30 17 PCT 210 ESPONJA LIMPEZA, TIPO DUPLA-FACE, MATERIAL FIBRA VEGETAL, FORMATO RETANGULAR, ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PROTEÇÃO ANTIBACTÉRIAS, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 04 UNIDADES. R$ 4,07 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 75 18 FR 181 LIMPA VIDROS LÍQUIDO, TRADICIONAL, COM ÁLCOOL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DESEMBAÇANTE, EMBALAGEM COM 500ML. R$ 6,12 19 UN 13 LUSTRA MÓVE=S, COMPONENTES CERAS NATURA=S E S=L=CONE, COM PERFUME, APL=CAÇÃO MÓVE=S E SUPERF?C=ES L=SAS, EMBALAGEM M?N=MA COM 200ML. R$ 4,63 20 PAR 71 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO G, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. R$ 5,98 21 PAR 160 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO M, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. R$ 5,98 22 PAR 90 LUVA, MATERIAL BOR RACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO P, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. R$ 5,98 23 UN 330 PANO LIMPEZA, MATERIAL 100% ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA (38CM X 58CM)(AXL), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO FLANELA, BORDAS LISA, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL. R$ 2,95 24 UN 138 PANO LIMPEZA, SACO NÃO ALVEJADO, MEDINDO NO MÍNIMO 60 X 78CM, APLICAÇÃO CHÃO , COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO. R$ 9,45 25 UN 480 PEDRA SANITÁRIA, TIPO PERFUMADA, DODECILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SULFATO DE SÓDIO ANIDRO, LAURET SULFATO DE SÓDIO, SÍLICA HIDRATADA, LAURAMIDA MEA P, OLEFINA C14-C16 SULFONATO DE SÓDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM SUPORTE. R$ 2,80 26 PCT 34 PRENDEDOR DE ROUPAS, MATERIAL MADEIRA, EMBALAGEM COM 12 R$ 1,88 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 76 UNIDADES. 27 UN 74 RODO DE ESPUMA, MATERIAL CABO/SUPORTE PLÁSTICO, DIMENSÕES 7X24, 5X5,5CM R$ 11,95 28 UN 32 RODO DE BORRACHA, MATERIAL CABO E SUPORTE PLÁSTICO, COMPRIMENTO SUPORTE 40, QUANTIDADE BORRACHAS 2 R$ 11,58 29 PCT 24 SABÃO BARRA, COMPOSIÇÃO BÁSICA SAL INORGÂNICO, ÁGUA, COADJUVANTE, EMOLIENTE E PIG, TIPO NEUTRO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PERFUME, PACOTE COM 5 UNIDADES DE 200GR. R$ 8,57 30 PCT 775 SACO PLÁSTICO, LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 100 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 05 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 75 CM DE LARGURA, ALTURA 105 CM, ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICRAS, PACOTE COM 05 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. R$ 3,78 31 PCT 20 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 15 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 20 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 39 CM LARGURA , ALTURA 58, ESPESSURA MÍNIMA 0,05 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. R$ 3,58 32 PCT 784 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 30 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 59 LARGURA CM, ALTURA 62, ESPESSURA MÍNIMA 0,06 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. R$ 3,55 33 PCT 852 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 50 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES, LARGURA 63, ALTURA 80, ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICRAS, R$ 4,18 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 77 PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 34 UN 177 SAPONÁCEO CREMOSO, LENEAR ALQUIBENZENO, SULFONATO DE SÓDIO, COADJUVANTES, ESPESSANTES, ALACALINIZANTES, ABRASIVO, CONSERVANTE, FRAGRÂNCIA E VEÍCULO. EMBALAGEM MÍNIMA DE 300 ML. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 4,95 35 UN 110 VASSOURA, CERDA MÉDIA PLUMADA, COM NO MÍNIMO 50 TUCHOS DE CERDAS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CABO ROSQUEÁVEL 100 ? 120 CM. DIMENSÃO MÍNIMA 31,5CM X 19CM X 6,5CM. APLICAÇÃO LIMPEZA DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS. PRODUTO RESISTENTE A QUEBRA E OXIDAÇÃO. R$ 13,45 36 UN 89 VASSOURA, MATERIAL CERDAS PALHA, COMPRIMENTO CERDAS 35, CARACTERÍSTICAS COM CABO DE 100 - 120 CM, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL. R$ 22,00 37 UN 42 ESCOVA SANITÁRIA, COM SUPORTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE VASO SANITÁRIO. MATERIAL PLÁSTICO. ALTURA MÍNIMA 36 CM, LARGURA 11,6 CM. R$ 6,75 38 UN 243 PANO PRATO, MATERIAL ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA DE 50 CM COMPRIMENTO, LARGURA 68, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ABSORVENTE/LAVÁVEL E DURÁVEL. R$ 3,75 39 FD 166 PAPEL HIGIÊNICO, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, COMPRIMENTO 30, LARGURA 10, TIPO PICOTADO, QUANTIDADE FOLHAS DUPLA, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PERFUME, EMBALAGEM FARDO COM 64 ROLOS. R$ 68,33 40 L 110 SABONETE LÍQUIDO, ODOR ERVA DOCE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO R$ 9,65 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 78 VISCOSO CREMOSO, ACIDEZ NEUTRO, EMBALAGEM MÍNIMA DE 2 LITROS OU 5 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 41 FR 129 SABONETE LÍQUIDO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO CREMOSO, FRAGRÂNCIAS DIVERSAS, ACIDEZ NEUTRO, EMBALAGEM MÍNIMA DE 01 LITRO. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 16,90 42 UN 60 SABONETE, ASPECTO FÍSICO SÓLIDO, PESO 90 GRAMAS, DIVERSAS FRAGRÂNCIAS, APLICAÇÃO PELE NORMAL. R$ 1,71 43 PCT 153 TOALHA DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 20, LARGURA 19, 50 FOLHAS DUPLAS, EM ROLO, COR BRANCA. EMBALAGEM COM 2 ROLOS R$ 4,25 44 PCT 216 TOALHA DE PAPEL INTERFOLHADA, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 23, LARGURA 21, COR BRANCA, EMBALAGEM COM 1000 UNIDADES. R$ 16,58 45 UN 30 TOALHA ROSTO MATERIAL 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, COR BRANCA, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70 CM, LARGURA 45 CM. R$ 14,75 46 UN 78 TOALHA ROSTO. MAT ERIAL: 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, CORES ESCURAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70CM, LARGURA 45CM. R$ 13,50 47 UN 431 DETERGENTE EM PÓ. APLICAÇÃO LAVAR ROUPAS, INGREDIENTES LINEAR, TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTE, COADJUVANTES, SINERGISTA, BRANQUEADOR ÓPTICO, CORANTES, FRAGRÂNCIAS, CARGA E AGUA. CONTEM ALQUIL BENZENO, SULFONATO DE SÓDIO. EMBALAGENS DE 1KG. APRESENTAR REGISTRO OU R$ 8,29 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 79 NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 48 UN 106 PANO PARA LIMPEZA. TIPO TOALHA DE BANHO SIMPLES. DIMENSÃO MÍNIMA: 60CM X 100CM R$ 10,50 49 FR 42 =NSET=C=DA AEROSSOL, A BASE D?ÁGUA EFICIENTE PARA MATAR MOSQUITOS (INCLUSIVE DENGUE, ZICA VÍRUS E CHICUNGUNYA), PERNILONGOS, MURIÇOCAS, CARAPANÃS, MOSCAS, BARATAS, ARANHAS E PULGAS. FRASCO DE 450ML, INGREDIENTES ATIVOS (IMIPROTRINA 0,020%, PERMITRINA 0,050%, ESBIOTRINA 0,100%), SOLVENTE, ANTIOXIDANTE, EMULSIFICANTE, VEÍCULO E PROPELENTES. R$ 14,45 50 UN 15 PALITO DE DENTE DE MADEIRA, CADA CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES R$ 1,23 51 UN 8 SACO PLÁSTICO PARA CACHO RO QUENTE, COR BRANCA, BOBINA COM 1.000 UINIDADES, TAMANHO PEQUENO R$ 38,90 52 PCT 52 GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICA, PACOTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES CADA, TAMANHO 30X30. R$ 2,08 53 CX 33 LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO DE BOA Q UALIDADE, MATERIAL LATEX, CAIXA COM 100 UNIDADES. REGISTRO NA ANVISA IMPRESSO NA EMBALAGEM. R$ 26,90 54 UN 39 RODO COM 2 (DUAS) BORRACHAS, COM 60 CM DE LARGURA, MATERIAL CABO E SUPORTE RESISTENTE R$ 17,57 55 UN 138 FIBRA ABRASIVA PARA LIMPEZA PESADA COM SUPORTE PARA FIBRA ABRASIVA E CABO. COMPLETA. R$ 14,63 56 UN 5 LIXEIRA, MATERIAL PLÁSTICO POLIPROPILENO, TIPO COM TAMPA, DIÂMETRO MÍNIMO DE 32, ALTURA MÍNIMA DE 60, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PEDAL E COM ALÇA PARA TRANSPORTE, FORMATO CILINDRICO, TAMANHO GRANDE, APLICAÇÃO COLETA DE LIXO. R$ 69,50 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 80 ANEXO V=== ? DESCR=ÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁR=AS Órgão: 02 ? Gabinete do Prefeito Unidade: 01 ? Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 2.990 ? Manutenção do Conselho Tutelar Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 28 Órgão: 03 ? Secretaria de Administração e Planejamento Unidade: 01 ? Secretaria de Administração e Planejamento Projeto/Atividade: 2.301 ? Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 45 Órgão: 05 ? Secretaria da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 01 ? Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura Projeto/Atividade: 2.501 ? Manutenção das Atividades da Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 108 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.702 ? Manutenção da Secretaria de Educação MDE Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 81 Código Reduzido: 333 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.705 ? Manutenção das Escolas, Ginásio e Instalações Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 355 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.711 ? Manutenção da Educação Infantil ? Pré - Escola Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 388 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.715 ? Manutenção da Educação Infantil - Creche Dotação: 3.3.90.30- Material de Consumo Código Reduzido: 412 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.817 ? Manutenção dos Programas Básicos de Saúde Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 82 Código Reduzido: 498 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.601 ? Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento e Obras Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 224 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.603 ? Manutenção de Praças, Parques, Áreas de Lazer, canteiros e obras em geral Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 241 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.604 ? Manutenção do Cemitério e Casa Mortuária Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 252 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 01 ? Manutenção da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.901 ? Manutenção da Secretaria de Assistência Social ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 83 Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 582 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.905 ? Manutenção das Atividades do PAIF Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 619 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 84 ANEXO =X ? TERMO DE REFERÊNC=A TERMO DE REFERÊNCIA 1. Objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO. ITEM UND QUANT DESCRIÇÃO DO OBJETO 1 FR 226 ÁGUA SANITÁRIA. COMPOSIÇÃO QUÍMICA HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO, TEOR CLORO ATIVO ARIA DE 2 A 2,5%, COR INCOLOR, APLICAÇÃO LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIRAS, PIAS. EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 2 L 50 ÁGUA SANITÁRIA SEM CLORO 3 FR 269 ÁLCOOL ETÍLICO TIPO GEL SANITIZANTE, COMPOSIÇÃO HIDROALCOÓLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, PRODUTO INDICADO PARA ANTISSEPSIA, HIGIENIZAÇÃO PESSOAL, CONCENTRAÇÃO 70º. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 4 FR 95 ÁLCOOL ETÍLICO TIPO ETÍLICO HIDRATADO, APLICAÇÃO LIMPEZA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LIQUIDO/INCOLOR/PESO MOLECULAR 46,07 G/MOL, CONCENTRAÇÃO 92,8º INPM GL, EMBALAGEM DE 1L. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 5 UN 38 BALDE, MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, MATERIAL ALÇA ARAME GALVANIZADO, CAPACIDADE MÍNIMA 10 LITROS, DIVERSAS CORES. 6 L 109 CERA TIPO LÍQUIDA, COR INCOLOR LEITOSO, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. 7 L 30 CERA TIPO LÍQUIDA, COR AMARELA, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. 8 L 60 CERA TIPO LÍQUIDA, COR VERMELHA, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. 9 FR 549 DESINFETANTE, COMPOSIÇÃO À BASE DE ORTOFTALALDEÍDO, TEOR ATIVO A 0,55%, CLORETO DE BENZALCÔNIO A 0,075%, GLUTARALDEIDO 0,085%, FORMA FÍSICA SOLUÇÃO AQUOSA, COM ALTO PODER DE LIMPEZA E AÇÃO BACTERICIDA, AROMA PINHO, EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 10 UN 86 DESODORIZADOR, ESSÊNCIA FLORAL, APRESENTAÇÃO AEROSOL, APLICAÇÃO AROMATIZADOR AMBIENTAL, EMBALAGEM MÍNIMA DE 360 ML. 11 FR 274 DETERGENTE COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES-, APLICAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 85 LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM COM BICO DOSADOR, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 500 ML. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 12 FR 490 DETERGENTE. COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES, APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM COM BICO DOSADOR, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 1 LITRO. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 13 FR 222 DETERGENTE, COMPOSIÇÃO AMONÍACO, TENSOATIVOS NÃO IÔNICOS, SEQUESTRANTES, APLICAÇÃO REMOÇÃO GORDURA E SUJEIRA EM GERAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ATÓXICO, CONCENTRADO, DILUIDOR AUTOMÁTICO INDIVIDUAL, EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 14 UN 23 ESCOVA PARA LAVAR ROUPA, MATERIAL CORPO PLÁSTICO, CERDAS NÁILON RESISTENTE. 15 UN 130 ESFREGÃO DE AÇO, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 2 UNIDADES. 16 PCT 87 ESPONJA LIMPEZA, MATERIAL LÃ AÇO, FORMATO ANATÔMICO, ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, EMBALAGEM COM 08 UNIDADES. PESO TOTAL MÍNIMO 60 G 17 PCT 210 ESPONJA LIMPEZA, TIPO DUPLA-FACE, MATERIAL FIBRA VEGETAL, FORMATO RETANGULAR, ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PROTEÇÃO ANTIBACTÉRIAS, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 04 UNIDADES. 18 FR 181 LIMPA VIDROS LÍQUIDO, TRADICIONAL, COM ÁLCOOL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DESEMBAÇANTE, EMBALAGEM COM 500ML. 19 UN 13 LUSTRA MÓVE=S, COMPONENTES CERAS NATURA=S E S=L=CONE, COM PERFUME, APL=CAÇÃO MÓVE=S E SUPERF?C=ES L=SAS, EMBALAGEM M?N=MA COM 200ML. 20 PAR 71 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO G, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. 21 PAR 160 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO M, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. 22 PAR 90 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO P, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. 23 UN 330 PANO LIMPEZA, MATERIAL 100% ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA (38CM X 58CM)(AXL), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO FLANELA, BORDAS LISA, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL. 24 UN 138 PANO LIMPEZA, SACO NÃO ALVEJADO, MEDINDO NO MÍNIMO 60 X 78CM, APLICAÇÃO CHÃO , COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO. 25 UN 480 PEDRA SANITÁRIA, TIPO PERFUMADA, DODECILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SULFATO DE SÓDIO ANIDRO, LAURET SULFATO DE SÓDIO, SÍLICA HIDRATADA, LAURAMIDA MEA P, OLEFINA C14-C16 SULFONATO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 86 DE SÓDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM SUPORTE. 26 PCT 34 PRENDEDOR DE ROUPAS, MATERIAL MADEIRA, EMBALAGEM COM 12 UNIDADES. 27 UN 74 RODO DE ESPUMA, MATERIAL CABO/SUPORTE PLÁSTICO, DIMENSÕES 7X24, 5X5,5CM 28 UN 32 RODO DE BORRACHA, MATERIAL CABO E SUPORTE PLÁSTICO, COMPRIMENTO SUPORTE 40, QUANTIDADE BORRACHAS 2 29 PCT 24 SABÃO BARRA, COMPOSIÇÃO BÁSICA SAL INORGÂNICO, ÁGUA, COADJUVANTE, EMOLIENTE E PIG, TIPO NEUTRO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PERFUME, PACOTE COM 5 UNIDADES DE 200GR. 30 PCT 775 SACO PLÁSTICO, LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 100 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 05 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 75 CM DE LARGURA, ALTURA 105 CM, ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICRAS, PACOTE COM 05 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 31 PCT 20 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 15 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 20 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 39 CM LARGURA , ALTURA 58, ESPESSURA MÍNIMA 0,05 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 32 PCT 784 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 30 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 59 LARGURA CM, ALTURA 62, ESPESSURA MÍNIMA 0,06 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 33 PCT 852 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 50 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES, LARGURA 63, ALTURA 80, ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 34 UN 177 SAPONÁCEO CREMOSO, LENEAR ALQUIBENZENO, SULFONATO DE SÓDIO, COADJUVANTES, ESPESSANTES, ALACALINIZANTES, ABRASIVO, CONSERVANTE, FRAGRÂNCIA E VEÍCULO. EMBALAGEM MÍNIMA DE 300 ML. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 35 UN 110 VASSOURA, CERDA MÉDIA PLUMADA, COM NO MÍNIMO 50 TUCHOS DE CERDAS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CABO ROSQUEÁVEL 100 ? 120 CM. DIMENSÃO MÍNIMA 31,5CM X 19CM X 6,5CM. APLICAÇÃO LIMPEZA DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS. PRODUTO RESISTENTE A QUEBRA E OXIDAÇÃO. 36 UN 89 VASSOURA, MATERIAL CERDAS PALHA, COMPRIMENTO CERDAS 35, CARACTERÍSTICAS COM CABO DE 100 - 120 CM, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL. 37 UN 42 ESCOVA SANITÁRIA, COM SUPORTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE VASO SANITÁRIO. MATERIAL PLÁSTICO. ALTURA MÍNIMA 36 CM, LARGURA 11,6 CM. 38 UN 243 PANO PRATO, MATERIAL ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA DE 50 CM COMPRIMENTO, LARGURA 68, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ABSORVENTE/LAVÁVEL E DURÁVEL. 39 FD 166 PAPEL HIGIÊNICO, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, COMPRIMENTO 30, LARGURA 10, TIPO PICOTADO, QUANTIDADE FOLHAS DUPLA, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 87 PERFUME, EMBALAGEM FARDO COM 64 ROLOS. 40 L 110 SABONETE LÍQUIDO, ODOR ERVA DOCE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO CREMOSO, ACIDEZ NEUTRO, EMBALAGEM MÍNIMA DE 2 LITROS OU 5 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 41 FR 129 SABONETE LÍQUIDO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO CREMOSO, FRAGRÂNCIAS DIVERSAS, ACIDEZ NEUTRO, EMBALAGEM MÍNIMA DE 01 LITRO. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 42 UN 60 SABONETE, ASPECTO FÍSICO SÓLIDO, PESO 90 GRAMAS, DIVERSAS FRAGRÂNCIAS, APLICAÇÃO PELE NORMAL. 43 PCT 153 TOALHA DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 20, LARGURA 19, 50 FOLHAS DUPLAS, EM ROLO, COR BRANCA. EMBALAGEM COM 2 ROLOS 44 PCT 216 TOALHA DE PAPEL INTERFOLHADA, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 23, LARGURA 21, COR BRANCA, EMBALAGEM COM 1000 UNIDADES. 45 UN 30 TOALHA ROSTO MATERIAL 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, COR BRANCA, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70 CM, LARGURA 45 CM. 46 UN 78 TOALHA ROSTO. MATERIAL: 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, CORES ESCURAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70CM, LARGURA 45CM. 47 UN 431 DETERGENTE EM PÓ. APLICAÇÃO LAVAR ROUPAS, INGREDIENTES LINEAR, TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTE, COADJUVANTES, SINERGISTA, BRANQUEADOR ÓPTICO, CORANTES, FRAGRÂNCIAS, CARGA E AGUA. CONTEM ALQUIL BENZENO, SULFONATO DE SÓDIO. EMBALAGENS DE 1KG. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 48 UN 106 PANO PARA LIMPEZA. TIPO TOALHA DE BANHO SIMPLES. DIMENSÃO MÍNIMA: 60CM X 100CM 49 FR 42 =NSET=C=DA AEROSSOL, A BASE D?ÁGUA EF=C=ENTE PARA MATAR MOSQUITOS (INCLUSIVE DENGUE, ZICA VÍRUS E CHICUNGUNYA), PERNILONGOS, MURIÇOCAS, CARAPANÃS, MOSCAS, BARATAS, ARANHAS E PULGAS. FRASCO DE 450ML, INGREDIENTES ATIVOS (IMIPROTRINA 0,020%, PERMITRINA 0,050%, ESBIOTRINA 0,100%), SOLVENTE, ANTIOXIDANTE, EMULSIFICANTE, VEÍCULO E PROPELENTES. 50 UN 15 PALITO DE DENTE DE MADEIRA, CADA CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES 51 UN 8 SACO PLÁSTICO PARA CACHORO QUENTE, COR BRANCA, BOBINA COM 1.000 UINIDADES, TAMANHO PEQUENO 52 PCT 52 GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICA, PACOTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES CADA, TAMANHO 30X30. 53 CX 33 LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO DE BOA QUALIDADE, MATERIAL LATEX, CAIXA COM 100 UNIDADES. REGISTRO NA ANVISA IMPRESSO NA EMBALAGEM. 54 UN 39 RODO COM 2 (DUAS) BORRACHAS, COM 60 CM DE LARGURA, MATERIAL CABO E SUPORTE RESISTENTE 55 UN 138 FIBRA ABRASIVA PARA LIMPEZA PESADA COM SUPORTE PARA FIBRA ABRASIVA E CABO. COMPLETA. 56 UN 5 LIXEIRA, MATERIAL PLÁSTICO POLIPROPILENO, TIPO COM TAMPA, DIÂMETRO MÍNIMO DE 32, ALTURA MÍNIMA DE 60, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PEDAL E COM ALÇA PARA TRANSPORTE, FORMATO CILINDRICO, TAMANHO GRANDE, APLICAÇÃO COLETA DE LIXO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 88 2. Objetivo Manutenção do serviço de limpeza e higienização das repartições públicas municipais. 3. Do prazo, local, condição de entrega e recebimento/aceitação a) A entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, de forma separada por Secretaria conforme cada Nota de Empenho, na sede da Prefeitura Municipal localizada na Av. :eraclides de Lima Gomes, nº 2750, Centro, ao responsável pelo Setor de Patrimônio, Almoxarifado e Administração de Materiais, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor o transporte dos mesmos até o local de entrega. b) A nota fiscal deve ser apresentada no ato da entrega dos materiais. c) Os objetos serão recebidos, provisoriamente pelo chefe do Setor de Patrimônio, Almoxarifado e Administração de Materiais, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no edital e seus anexos. d) A verificação da conformidade das especificações do objeto ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório, pela Comissão de Recebimento e pelo Fiscal do Contrato. Atestada a conformidade quantitativa e qualitativa, o material será recebido definitivamente, mediante o documento ?Termo de Recebimento Definitivo?, com a consequente aceitação do objeto. e) Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam a utilização adequada do material, ele será rejeitado, no todo ou em parte, conforme dispõe o Art. 76 da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para o Município, devendo o licitante vencedor reapresentá-lo (s) no prazo de até 08 (oito) dias. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 89 f) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidente o defeito. g) Verificada a não conformidade de algum dos objetos, o licitante vencedor deverá promover em até 5 (cinco) dias úteis as correções ou substituições necessárias, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital. h) Caberá ao licitante vencedor arcar com as despesas de embalagem e frete dos itens a serem substituídos. i) A aceitação dos objetos se dará mediante a conferência da quantidade, marca, validade, estado da embalagem e atendimento às exigências contidas na descrição de cada item, objeto da licitação. 4. Valor Estimado da Contratação O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ 70.290,73. Os valores unitários máximos estimados para contratação, para o fornecimento dos itens, conforme informados no Anexo V== - Planilha de Composição de Preços - Valor de Referência, os quais seguem transcritos: ITEM UND QUANT DESCRIÇÃO DO OBJETO VALOR UNITÁRIO DE REFERÊNCIA 1 FR 226 ÁGUA SANITÁRIA. COMPOSIÇÃO QUÍMICA HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO, TEOR CLORO ATIVO ARIA DE 2 A 2,5%, COR INCOLOR, APLICAÇÃO LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIRAS, PIAS. EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 4,85 2 L 50 ÁGUA SANITÁRIA SEM CLORO R$ 5,29 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 90 3 FR 269 ÁLCOOL ETÍLICO TIPO GEL SANITIZANTE, COMPOSIÇÃO HIDROALCOÓLICA, APARÊNCIA VISUAL GEL, PRODUTO INDICADO PARA ANTISSEPSIA, HIGIENIZAÇÃO PESSOAL, CONCENTRAÇÃO 70º. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 8,18 4 FR 95 ÁLCOOL ETÍLICO TIPO ETÍLICO HIDRATADO, APLICAÇÃO LIMPEZA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LIQUIDO/INCOLOR/PESO MOLECULAR 46,07 G/MOL, CONCENTRAÇÃO 92,8º INPM GL, EMBALAGEM DE 1L. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 8,63 5 UN 38 BALDE, MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, MATERIAL ALÇA ARAME GALVANIZADO, CAPACIDADE MÍNIMA 10 LITROS, DIVERSAS CORES. R$ 8,50 6 L 109 CERA TIPO LÍQUIDA, COR INCOLOR LEITOSO, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. R$ 7,80 7 L 30 CERA TIPO LÍQUIDA, COR AMARELA, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. R$ 7,80 8 L 60 CERA TIPO LÍQUIDA, COR VERMELHA, COMPOSIÇÃO A BASE DE ÁGUA, CARNAÚBA E RESINAS METALIZADAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ANTIDERRAPANTE, IMPERMEABILIZANTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE PISOS, EMBALAGEM DE 2 LITROS. R$ 7,80 9 FR 549 DESINFETANTE, COMPOSIÇÃO À BASE DE ORTOFTALALDEÍDO, TEOR ATIVO A 0,55%, CLORETO DE BENZALCÔNIO A 0,075%, GLUTARALDEIDO 0,085%, FORMA FÍSICA SOLUÇÃO AQUOSA, COM ALTO PODER DE LIMPEZA E AÇÃO BACTERICIDA, AROMA PINHO, R$ 6,43 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 91 EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 10 UN 86 DESODORIZADOR, ESSÊNCIA FLORAL, APRESENTAÇÃO AEROSOL, APLICAÇÃO AROMATIZADOR AMBIENTAL, EMBALAGEM MÍNIMA DE 360 ML. R$ 12,90 11 FR 274 DETERGENTE COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES-, APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM COM BICO DOSADOR, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 500 ML. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 2,05 12 FR 490 DETERGENTE. COMPOSIÇÃO DODECILBENZENO, LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SAIS SEQUES, APLICAÇÃO LIMPEZA E REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, AROMA NEUTRO, BIODEGRADÁVEL, HIPOALERGÊNICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS EMBALAGEM COM BICO DOSADOR, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM DE 1 LITRO. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 3,70 13 FR 222 DETERGENTE, COMPOSIÇÃO AMONÍACO, TENSOATIVOS NÃO IÔNICOS, SEQUESTRANTES, APLICAÇÃO REMOÇÃO GORDURA E SUJEIRA EM GERAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ATÓXICO, CONCENTRADO, DILUIDOR AUTOMÁTICO INDIVIDUAL, EMBALAGEM DE 02 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 10,95 14 UN 23 ESCOVA PARA LAVAR ROUPA, MATERIAL CORPO PLÁSTICO, CERDAS NÁILON RESISTENTE. R$ 4,20 15 UN 130 ESFREGÃO DE AÇO, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 2 UNIDADES. R$ 2,05 16 PCT 87 ESPONJA LIMPEZA, MATERIAL LÃ AÇO, FORMATO ANATÔMICO, R$ 2,30 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 92 ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, EMBALAGEM COM 08 UNIDADES. PESO TOTAL MÍNIMO 60 G 17 PCT 210 ESPONJA LIMPEZA, TIPO DUPLA-FACE, MATERIAL FIBRA VEGETAL, FORMATO RETANGULAR, ABRASIVIDADE MÉDIA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PROTEÇÃO ANTIBACTÉRIAS, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 04 UNIDADES. R$ 4,07 18 FR 181 LIMPA VIDROS LÍQUIDO, TRADICIONAL, COM ÁLCOOL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DESEMBAÇANTE, EMBALAGEM COM 500ML. R$ 6,12 19 UN 13 LUSTRA MÓVE=S, COMPONENTES CERAS NATURA=S E S=L=CONE, COM PERFUME, APL=CAÇÃO MÓVE=S E SUPERF?C=ES L=SAS, EMBALAGEM M?N=MA COM 200ML. R$ 4,63 20 PAR 71 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO G, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. R$ 5,98 21 PAR 160 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO M, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. R$ 5,98 22 PAR 90 LUVA, MATERIAL BORRACHA, APLICAÇÃO LIMPEZA, TIPO PUNHO LONGO, TAMANHO P, ACABAMENTO PALMA ANTIDERRAPANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM FORRO, APRESENTAÇÃO EM PARES. R$ 5,98 23 UN 330 PANO LIMPEZA, MATERIAL 100% ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA (38CM X 58CM)(AXL), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO FLANELA, BORDAS LISA, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL. R$ 2,95 24 UN 138 PANO LIMPEZA, SACO NÃO ALVEJADO, MEDINDO NO MÍNIMO 60 X 78CM, APLICAÇÃO CHÃO , COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO. R$ 9,45 25 UN 480 PEDRA SANITÁRIA, TIPO PERFUMADA, DODECILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, SULFATO DE SÓDIO ANIDRO, LAURET SULFATO DE SÓDIO, SÍLICA HIDRATADA, LAURAMIDA MEA P, R$ 2,80 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 93 OLEFINA C14-C16 SULFONATO DE SÓDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM SUPORTE. 26 PCT 34 PRENDEDOR DE ROUPAS, MATERIAL MADEIRA, EMBALAGEM COM 12 UNIDADES. R$ 1,88 27 UN 74 RODO DE ESPUMA, MATERIAL CABO/SUPORTE PLÁSTICO, DIMENSÕES 7X24, 5X5,5CM R$ 11,95 28 UN 32 RODO DE BORRACHA, MATERIAL CABO E SUPORTE PLÁSTICO, COMPRIMENTO SUPORTE 40, QUANTIDADE BORRACHAS 2 R$ 11,58 29 PCT 24 SABÃO BARRA, COMPOSIÇÃO BÁSICA SAL INORGÂNICO, ÁGUA, COADJUVANTE, EMOLIENTE E PIG, TIPO NEUTRO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PERFUME, PACOTE COM 5 UNIDADES DE 200GR. R$ 8,57 30 PCT 775 SACO PLÁSTICO, LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 100 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 05 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 75 CM DE LARGURA, ALTURA 105 CM, ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICRAS, PACOTE COM 05 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. R$ 3,78 31 PCT 20 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 15 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 20 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 39 CM LARGURA , ALTURA 58, ESPESSURA MÍNIMA 0,05 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. R$ 3,58 32 PCT 784 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 30 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES, COM MEDIDA MÍNIMA DE 59 LARGURA CM, ALTURA 62, ESPESSURA MÍNIMA 0,06 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS DA ABNT - NBR 9190 E 9191. R$ 3,55 33 PCT 852 SACO PLÁSTICO LIXO RESISTENTE, CAPACIDADE 50 LITROS, COR PRETA, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES, LARGURA 63, ALTURA 80, ESPESSURA MÍNIMA 0,08 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE SEGUIR AS NORMAS R$ 4,18 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 94 DA ABNT - NBR 9190 E 9191. 34 UN 177 SAPONÁCEO CREMOSO, LENEAR ALQUIBENZENO, SULFONATO DE SÓDIO, COADJUVANTES, ESPESSANTES, ALACALINIZANTES, ABRASIVO, CONSERVANTE, FRAGRÂNCIA E VEÍCULO. EMBALAGEM MÍNIMA DE 300 ML. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 4,95 35 UN 110 VASSOURA, CERDA MÉDIA PLUMADA, COM NO MÍNIMO 50 TUCHOS DE CERDAS. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CABO ROSQUEÁVEL 100 ? 120 CM. DIMENSÃO MÍNIMA 31,5CM X 19CM X 6,5CM. APLICAÇÃO LIMPEZA DE ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS. PRODUTO RESISTENTE A QUEBRA E OXIDAÇÃO. R$ 13,45 36 UN 89 VASSOURA, MATERIAL CERDAS PALHA, COMPRIMENTO CERDAS 35, CARACTERÍSTICAS COM CABO DE 100 - 120 CM, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL. R$ 22,00 37 UN 42 ESCOVA SANITÁRIA, COM SUPORTE, APLICAÇÃO LIMPEZA DE VASO SANITÁRIO. MATERIAL PLÁSTICO. ALTURA MÍNIMA 36 CM, LARGURA 11,6 CM. R$ 6,75 38 UN 243 PANO PRATO, MATERIAL ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA DE 50 CM COMPRIMENTO, LARGURA 68, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ABSORVENTE/LAVÁVEL E DURÁVEL. R$ 3,75 39 FD 166 PAPEL HIGIÊNICO, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, COMPRIMENTO 30, LARGURA 10, TIPO PICOTADO, QUANTIDADE FOLHAS DUPLA, COR BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PERFUME, EMBALAGEM FARDO COM 64 ROLOS. R$ 68,33 40 L 110 SABONETE LÍQUIDO, ODOR ERVA DOCE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO CREMOSO, ACIDEZ NEUTRO, EMBALAGEM MÍNIMA DE 2 LITROS OU 5 LITROS. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 9,65 41 FR 129 SABONETE LÍQUIDO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO CREMOSO, FRAGRÂNCIAS DIVERSAS, ACIDEZ NEUTRO, EMBALAGEM MÍNIMA DE 01 R$ 16,90 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 95 LITRO. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. 42 UN 60 SABONETE, ASPECTO FÍSICO SÓLIDO, PESO 90 GRAMAS, DIVERSAS FRAGRÂNCIAS, APLICAÇÃO PELE NORMAL. R$ 1,71 43 PCT 153 TOALHA DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 20, LARGURA 19, 50 FOLHAS DUPLAS, EM ROLO, COR BRANCA. EMBALAGEM COM 2 ROLOS R$ 4,25 44 PCT 216 TOALHA DE PAPEL INTERFOLHADA, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 23, LARGURA 21, COR BRANCA, EMBALAGEM COM 1000 UNIDADES. R$ 16,58 45 UN 30 TOALHA ROSTO MATERIAL 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, COR BRANCA, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70 CM, LARGURA 45 CM. R$ 14,75 46 UN 78 TOALHA ROSTO. MATERIAL: 90% ALGODÃO E 10% POLIÉSTER, CORES ESCURAS, MEDIDA MÍNIMA: COMPRIMENTO 70CM, LARGURA 45CM. R$ 13,50 47 UN 431 DETERGENTE EM PÓ. APLICAÇÃO LAVAR ROUPAS, INGREDIENTES LINEAR, TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTE, COADJUVANTES, SINERGISTA, BRANQUEADOR ÓPTICO, CORANTES, FRAGRÂNCIAS, CARGA E AGUA. CONTEM ALQUIL BENZENO, SULFONATO DE SÓDIO. EMBALAGENS DE 1KG. APRESENTAR REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO DO PRODUTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA. R$ 8,29 48 UN 106 PANO PARA LIMPEZA. TIPO TOALHA DE BANHO SIMPLES. DIMENSÃO MÍNIMA: 60CM X 100CM R$ 10,50 49 FR 42 =NSET=C=DA AEROSSOL, A BASE D?ÁGUA EFICIENTE PARA MATAR MOSQUITOS (INCLUSIVE DENGUE, ZICA VÍRUS E CHICUNGUNYA), PERNILONGOS, MURIÇOCAS, CARAPANÃS, MOSCAS, BARATAS, ARANHAS E PULGAS. FRASCO DE 450ML, INGREDIENTES ATIVOS (IMIPROTRINA 0,020%, PERMITRINA 0,050%, ESBIOTRINA 0,100%), SOLVENTE, ANTIOXIDANTE, EMULSIFICANTE, VEÍCULO E R$ 14,45 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 96 PROPELENTES. 50 UN 15 PALITO DE DENTE DE MADEIRA, CADA CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES R$ 1,23 51 UN 8 SACO PLÁSTICO PARA CACHORO QUENTE, COR BRANCA, BOBINA COM 1.000 UINIDADES, TAMANHO PEQUENO R$ 38,90 52 PCT 52 GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL 100% FIBRAS CELULÓSICA, PACOTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES CADA, TAMANHO 30X30. R$ 2,08 53 CX 33 LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO DE BOA QUALIDADE, MATERIAL LATEX, CAIXA COM 100 UNIDADES. REGISTRO NA ANVISA IMPRESSO NA EMBALAGEM. R$ 26,90 54 UN 39 RODO COM 2 (DUAS) BORRACHAS, COM 60 CM DE LARGURA, MATERIAL CABO E SUPORTE RESISTENTE R$ 17,57 55 UN 138 FIBRA ABRASIVA PARA LIMPEZA PESADA COM SUPORTE PARA FIBRA ABRASIVA E CABO. COMPLETA. R$ 14,63 56 UN 5 LIXEIRA, MATERIAL PLÁSTICO POLIPROPILENO, TIPO COM TAMPA, DIÂMETRO MÍNIMO DE 32, ALTURA MÍNIMA DE 60, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM PEDAL E COM ALÇA PARA TRANSPORTE, FORMATO CILINDRICO, TAMANHO GRANDE, APLICAÇÃO COLETA DE LIXO. R$ 69,50 5. Do pagamento a) O pagamento ocorrerá em até 15 (quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo Fiscal do contrato e pelos Membros da Comissão de Recebimento, o que comprovará o recebimento dos objetos. b) A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número da nota de empenho, número do processo de licitação e o número do respectivo pregão, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 97 liberação do documento fiscal para pagamento. c) O Município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e obrigações patronais. d) Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo =GP- M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 6. Documentos para comprovação de qualificação técnica e econômico-financeira Da qualificação técnica, exigir-se-á: a) Licença Sanitária Municipal ou Estadual. d) Documento comprobatório de registro do produto junto ao Ministério da Saúde/ANVISA, dos objetos descritos nos itens 1, 3, 4 e 9. e) Documento comprobatório de registro ou notificação do produto junto ao Ministério da Saúde/ANVISA, dos objetos descritos nos itens 11, 12, 13, 32, 40, 41 e 47. Da qualificação econômico-financeira, exigir-se-á: a) Certidão negativa em matéria falimentar, concordatária e de recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com prazo não emissão não superior a 90 (noventa) dias. 7. Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 98 a) Caberá ao fiscal do contrato, além das atribuições contidas no manual do fiscal, emitir o termo de recebimento e definitivo dos itens, mediante o documento ?Termo de Recebimento Definitivo?, depois de verificado e atestado que o recebimento se deu em conformidade com as disposições do contrato. b) Ficam indicadas as seguintes funcionárias que deverão exercer a função de fiscal e suplente de fiscal do contrato, respectivamente: Leticia Teresinha de Siqueira Guisleri; Tamires Lopes Baierle Belini 8. Prazo de execução do contrato b) O prazo de vigência do contrato será da assinatura do contrato até 31/12/2020. 9. Deveres do Contratado e do Contratante O direito e responsabilidade das partes ficam assim discriminados: I. DOS DIREITOS DA CONTRATANTE: d) Alteração do contrato na forma do art. 65, inc. § e alíneas da Lei 8.666/93; e) Modificação unilateral do contrato; f) Fiscalização da execução do contrato; II. COMPETE À CONTRATADA: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 99 a) A CONTRATADA deverá fornecer o objeto na forma ajustada no contrato; b) A CONTRATADA deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; c) A CONTRATADA deverá apresentar durante a execução do contrato, se solicitada, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais; d) A CONTRATADA deverá assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais, tributárias, comerciais, civis e outras decorrentes da execução do presente contrato. e) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se por danos ocorridos relacionados com o fornecimento dos objetos, inclusive em relação a terceiros; f) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo pagamento de fornecimento de produtos não autorizados pelo objeto deste contrato; III. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: g) Impedir que terceiros estranhos forneçam o objeto contratado; h) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo contratado nos termos do edital; i) Solicitar a reparação do objeto do contrato, que esteja em desacordo com a especificação; j) Efetuar o pagamento no prazo previsto no contrato; k) Oferecer à CONTRATADA as condições necessárias à execução do contrato; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 100 f) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, registrar as ocorrências e eventuais deficiências relacionadas com a execução, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, e comunicar a ocorrência de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da Contratada. 10. Sanções A CONTRATADA por descumprimento de qualquer cláusula contratual sujeitar-se-á as seguintes penalidades: a) multa de 1% sobre o valor total atualizado do contrato, por dia de atraso, limitada esta a 3 dias, de atraso na entrega do objeto, após o qual será considerada caracterizada a inexecução parcial do contrato; b) multa de 3% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução parcial do contrato; c) multa de 10% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução total do contrato; d) Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do CONTRATANTE, por prazo não superior a 02 (dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para contratar ou transacionar com o Município; e) Fica ainda facultada a Administração Pública Municipal a aplicação concomitante das demais penalidades dispostas no capítulo =V da Seção == da Lei Federal nº 8.666/93. 11. Recurso Orçamentário Órgão: 02 ? Gabinete do Prefeito Unidade: 01 ? Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 2.990 ? Manutenção do Conselho Tutelar ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 101 Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 28 Órgão: 03 ? Secretaria de Administração e Planejamento Unidade: 01 ? Secretaria de Administração e Planejamento Projeto/Atividade: 2.301 ? Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 45 Órgão: 05 ? Secretaria da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 01 ? Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura Projeto/Atividade: 2.501 ? Manutenção das Atividades da Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 - Material de Consumo Código Reduzido: 108 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.702 ? Manutenção da Secretaria de Educação MDE Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 333 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.705 ? Manutenção das Escolas, Ginásio e Instalações ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 102 Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 355 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.711 ? Manutenção da Educação Infantil ? Pré - Escola Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 388 Órgão: 07 ? Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Unidade: 02 ? Manutenção de Desenvolvimento do Ensino (25%) Projeto/Atividade: 2.715 ? Manutenção da Educação Infantil - Creche Dotação: 3.3.90.30- Material de Consumo Código Reduzido: 412 Órgão: 08 - Secretaria de Saúde Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Saúde Projeto/Atividade: 2.817 ? Manutenção dos Programas Básicos de Saúde Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 498 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.601 ? Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento e Obras Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 103 Código Reduzido: 224 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.603 ? Manutenção de Praças, Parques, Áreas de Lazer, canteiros e obras em geral Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 241 Órgão: 06 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Unidade: 01 ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras Projeto/Atividade: 2.604 ? Manutenção do Cemitério e Casa Mortuária Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 252 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 01 ? Manutenção da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.901 ? Manutenção da Secretaria de Assistência Social Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 582 Órgão: 09 ? Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 02 ? Fundo Municipal da Assistência Social Projeto/Atividade: 2.905 ? Manutenção das Atividades do PAIF Dotação: 3.3.90.30 - Material de Consumo Código Reduzido: 619 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 104 13. Da estimativa de impacto orçamentário financeiro e declaração do ordenador de despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA, LDO e PPA Cópia em anexo. Boa Vista do Incra, 29 de abril de 2020. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Este Termo de referência foi analisado e aprovado pelo Prefeito Municipal em ....../.../2020. .................................................................. Cleber Trenhago ? Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA CNPJ: 04.215.199/0001-26 AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES, Nº 2750 - BOA VISTA DO INCRA ? RS CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613- 1203/1205 www.boavistadoincra.rs.gov.br E-mail: compras@boavistadoincra.rs.gov.br . 105 ANEXO X DECLARAÇÃO ATESTANDO QUE A EMPRESA LICITANTE NÃO POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, OU EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA OU DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ____________________________________________, inscrita no CNPJ nº _________________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). ________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº ________________________ e do CPF nº ____________________, DECLARA: a) que sua empresa não possui em seu quadro societário servidor público do Município de Boa Vista do Incra, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviço prestado, inclusive consultoria, assistência técnica, ou assemelhados. Loca e Data: Representante(s) legal(is): ________________________________ NOME COMPLETO CPF: CARIMBO COM CNPJ DA EMPRESA