DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XVI 27 de abril de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 289/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024 ALTERA A PORTARIA Nº 58/2023, ALTERADA PELAS PORTARIAS Nº 429/2023 E 551/2023, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCAIS DE CONTRATO, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.497/2023 DE 18 DE JANEIRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA,ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CLEBER TRENHAGO, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Portaria nº 58/2023, alterada pelas portarias 429/2023 e 511/2023, passando a vigorar conforme segue: ?Art. 1º. Ficam designados conforme a Lei 1.497/2023 de 18 de janeiro de 2023 os seguintes servidores que irão gerir, acompanhar e ?scalizar os contratos, Convênios e outros instrumentos congêneres, por Secretaria, respec?vamente: ? Gabinete do Prefeito e Secretaria de Administração e Planejamento: Darlan Farias de Souza Marisa Kaufmann Medeiros ? Secretaria de Finanças: Vagner Felipe Biazi Marcio Mine? Sarturi ? Secretaria de Desenvolvimento e Obras: Cris?an Ghisleri Mar?ns Evandro de Toledo Colvero ? Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente: Pedro Paulo de Souza Paixão João Luiz dos Santos ? Secretaria de Saúde: Valderi da Costa Toledo Andreia Angelita Pereira da Silva ? Secretaria de Assistência Social e Habitação: Marli Jacinta PanozzoPeukert Kadigia Bi?encourt ? Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo: Genom Cris?ano Machado Ba?sta Rudimar Portela Ribeiro Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE ABRIL DE 2024 Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XVI 27 de abril de 2024 Página 2 PORTARIA Nº 290/2024 De 29 de abril de 2024. AUTORIZA Licença Prêmio ao servidor Municipal Darlan Farias de Souza e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, RS, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° Conceder, como efetivamente concede, 30 (trinta) dias da Licença Prêmio, do servidor Darlan Farias de Souza, matricula 1156 em conformidade com o art.85, da Lei Completar nº 001/2002, do Município de Boa Vista do Incra. Art.2º A Licença-prêmio, ora concedida, é referente ao Primeiro Quinquênio, correspondendo ao período de 18/12/2012 a 17/12/2017 que será gozada a partir do dia 02 de maio de 2024. Art.3º - A presente deliberação é tomada em atenção ao requerimento protocolado sob nº 843 de 11 de abril de 2024 firmada pela parte interessada. Art. 4° - - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em 29 de maio de 2024. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DECRETO Nº 141/2024, de 29 de Abril de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 27.509,40, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.001.8.122.110.2901-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.332,40 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.332,40 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.122.110.2801-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.232,00 1.500.1002.0001 Recurso Livre Iden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 4.232,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.368.200.2705-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$6.956,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 6.956,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XVI 27 de abril de 2024 Página 3 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2715-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$400,00 1.500.1001.0001 Recurso Livre Iden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 400,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.124.110.2202-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.188,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.188,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 1.500.1001.0001 Recurso Livre Iden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.000,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.4.122.110.2601-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$660,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 660,00 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.4.122.110.2501-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.300,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.300,00 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.121.110.2301-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.241,00 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 2.241,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.110.2201-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.200,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 3.200,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.001.8.122.110.2901-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$2.332,40 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.332,40 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XVI 27 de abril de 2024 Página 4 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.301.160.2817-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.232,00 1.500.1002.0001 Recurso Livre Iden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 4.232,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.368.200.2705-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$6.956,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 6.956,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2715-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$400,00 1.500.1001.0001 Recurso Livre Iden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 400,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.124.110.2202-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.188,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.188,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 1.500.1001.0001 Recurso Livre Iden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.000,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.4.122.110.2601-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$660,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 660,00 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.121.110.2301-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$2.241,00 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 2.241,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XVI 27 de abril de 2024 Página 5 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.110.2201-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 1.500.0000.0001 Recurso Livre 3.200,00 10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Con?gência e Reserva de RPPS R$1.300,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.300,00 Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Abril de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO