DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e 
Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. 
 
Edição LXXXIII 
07 de agosto de 2024 
Página 1 
 
CADERNO DO PODER EXECUTIVO  
   
 
DECRETO Nº 298/2024, de 7 de Agosto de 2024. 
Abertura de crédito adicional suplementar, no 
Orçamento programa de 2024.  
D E C R E T A:  
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.800,00, para a(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):  
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS  
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)  
07.002.12.361.201.2703-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00  
1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino  2.000,00 
 
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS  
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 
07.001.27.812.180.2730-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
DECORRENTES DE   R$10.800,00  
1.500.0000.0001 Recurso Livre  10.800,00 
 
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS  
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)  
07.002.12.361.201.2703-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA  R$3.000,00  
1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino  3.000,00 
 
 
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados 
recursos provenientes de:  
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS  
07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 
07.001.27.812.180.2730-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 
FÍSICA  R$10.800,00  
1.500.0000.0001 Recurso Livre  10.800,00 
 
 
 
 
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS  
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)

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Edição LXXXIII 
07 de agosto de 2024 
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07.002.12.361.201.2703-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E  
 R$2.000,00  
1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino  2.000,00 
 
07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS  
07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%)  
07.002.12.361.201.2703-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E  
 R$3.000,00  
1.500.0000.0001 Recurso Livre  3.000,00 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Agosto de 2024.  
CLEBER TRENHAGO  
PREFEITO MUNICIPAL  
 
 
 
 
 
 
 
 
ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO