Estado do Rio Grande do Sul 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA 
 
EDITAL/CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2020  
 
 O Município de Boa Vista do Incra ? RS, neste ato representado pelo Prefeito 
Municipal, Srº Cleber Trenhago, no uso de suas atribuições legais, torna público: 
 Que, para o cumprimento do artigo nº 48 da LRF 101/2000, a Administração 
Municipal realizará a Audiência Pública para apreciação do Projeto de Lei que definirá o 
orçamento para 2021. 
 O local para realização da referida audiência será no auditório da Câmara 
Municipal de Boa Vista do Incra, às 10 horas do dia 29 de outubro de 2020, transmitido por 
live pelo endereço do google meet https://meet.google.com/ext-bnwh-uhd e pelo youtube através 
do linke https://youtu.be/OJsAPJhfbnw 
 Os trabalhos serão conduzidos pela Secretaria de Administração e Planejamento e 
Secretaria de Finanças. 
 Poderão participar da audiência pública todo e qualquer cidadão boavistense 
(pessoa física, entidades de classe, associações de bairro, associações comerciais ou 
industriais, sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada). 
 A participação não será presencial, será online. 
 Ficam convocados os conselhos municipais para apreciação das respectivas 
ações, cujos assuntos serão tratados, após as ações administrativas, na seguinte ordem: 
1º ) Assuntos referente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER; 
2º ) Assuntos referente ao Conselho Municipal do Meio Ambiente ? COMAM; 
3º ) Assuntos referente ao Conselho Municipal de Educação; 
4º) Assuntos referente ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
(FUNDEB); 
5º) Assuntos referente ao conselho Conselho Municipal de Cultura; 
6º) Assuntos referente ao Conselho Municipal de Turismo ? COMTUR; 
7º) Assuntos referente ao Conselho Municipal de Saúde; 
8º) Assuntos referente ao Municipal de Assistência Social COMAS; 
9º) Assuntos referente ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ? COMDICA; 
 
Gabinete do Prefeito, Boa Vista do Incra, 26 de outubro de 2020. 
Registre-se e Publique-se 
 
Cleber Trenhago 
Prefeito Municipal