1.Especificação do objeto: O objeto do presente processo administrativo é a contratação de serviços 
de segurança não armada para jogos da semifinal e de final de campeonato Municipal de futsal prevista 
para final do mês de fevereiro de 2026. O serviço deve ser realizado através do decreto 01/2026, 
considerando que existe uma licitação em andamento desde o ano de 2025 e não a previsão de 
conclusão da mesma até a data prevista da final do campeonato conforme cronograma de jogos. 
 
2.Justificativa da Necessidade:  Faz-se necessário a contratação de serviços de segurança não armada 
para jogos da semifinal e final do campeonato de futsal quais estejam disponível em tempo hábil para 
realizar os jogos do campeonato municipal de futsal ano 2026.     
  
Item Quant Unid Descrição Dos Itens 	Valor 
Unitário  
Valor Total 
01 08 Unid Contratação de empresa especializada para 
prestação de serviço de segurança não armada, 
contendo 4 (quatro) profissional devidamente 
caracterizado para suprir necessidade do 
campeonato municipal de futsal 2026, conforme 
cronogramas de jogos. 
300,00 2400,00 
 	TOTAL R$ 2400,00 
 
3. Quantidade de material/bens/serviço da solução a ser contratada: 
Valor Total Geral: ___________________ 
4. Valor Preliminar da Contratação:   R$ 2400,00 
5. Data Desejada para a Contratação: Até a data de 18/02/2026 
6. Grau de prioridade; ALTO, considerando que os serviços requisitados são de natureza comum, 
tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo 
Edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal 
nº 14.133/2021. 
  
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CONTRATAÇÃO 
  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA -RS 
Nº 18/2026 
Requisitante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. 
Secretário Responsável pela Demanda: Rosangela Diovana do Amaral Hasan 
Servidor(a) responsável: CARLOS PEREIRA DE SIQUEIRA 
E-mail:  educacao@boavistadoincra.rs.gov.br;             
Telefone: (55) 3197 0063

7. Informações adicionais: A entrega dos itens deverá ser de forma integral conforme descrição dos 
itens acima descrito. O serviço ser executado nos dias que ocorreram os jogos da semifinal e final do 
campeonato municipal de futsal 2026. 
8. O serviço deve ser realizado através do decreto 01/2026. 
9. Do Processo: Salvo alguma determinação superior, a Secretaria Requisitante optou pela Dispensa 
da elaboração do ETP conforme dispõe o Inciso Primeiro do Artigo 9º do Decreto Municipal 104/2025, 
onde é facultada a elaboração do ETP em situações específicas. 
 
  
Boa Vista do Incra, em 05 de fevereiro de 2026. 
 
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Rosangela Diovana Amaral Hasan 
Secretária Municipal Educação 
Autorizado pelo prefeito 
Data___/___/2026 
 
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Assinatura