Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Boa Vista do Incra 
Av. Heraclides de Lima Gomes ? 00- bairro centro - CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra 
(55)36131205,36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br 
 
 
EXTRATO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 39/2024 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/2021. 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.  
CONTRATADO: SAMIR CASAGRANDE ? CNPJ  14.135.042/0001-44 
     OBJETO: Contratação de empresa para ministrar formação continuada e assessoramento pedagógico  
diante das avaliações externas, para os professores, profissionais da educação e comunidade escolar 
durante o ano letivo de 2024. 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 487 
 
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO II, DA LEI N° 14.133/2021. 
 
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.000 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) 
 
 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/06/2024 Á 04/06/2025 
      
 
BOA VISTA DO INCRA, 04 DE JUNHO DE 2024 
 
 
 
 
 
Cleber Trenhago 
Prefeito Municipal