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Nr.:   48/2026
   Processo Adm.:
   Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE
168/2026
10/08/2026
E-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br  Site: https://www.boavistadoincra.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - Centro - Boa Vista do Incra
CEP: 98120-000 CNPJ: 04.215.199/0001-26 Telefone: (55) 3197-0063
c) Modalidade:
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 74, III.f e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado
pela Comissão de Licitações, resolve:
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
10/08/2026
Inexigibilidade de licitação
48/2026 - IL
168/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR PALESTRA, DESTINADA AOS
PAIS E RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL COM TEM
?GRATIDÃO UM NOVO OLHAR SOBRE QUEM CUIDA DE NÓS?.
Participante: 58.972.171 ELEANDRO AUGUSTO DA SILVA (58.972.171/0001-62)
UnidadeItemEspecificação	Qtd.	Valor TotalValor Unitário
1 Contratação, por inexigibilidade de licitação, de palestrante para
realização da palestra "Gratidão: um novo olhar sobre quem
cuida de nós", destinada aos pais e responsáveis dos estudantes
da Rede Municipal de Ensino, durante a programação da Semana
da Família na Escola, com duração aproximada de 60 minutos
1,000 UN 2.000,00 2.000,00
Total do Participante: 2.000,00
Total Geral: 2.000,00
Capacitação de Profissionais da Educação, Alunos e
Conselheiros
07.002.12.361.0200.2708.3.3.90.39.00 R$ 2.000,00
DotaçãoDescrição da Despesa	Valor Estimado
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Assinatura do Responsável
10 de Agosto de 2026Boa Vista do Incra,
GILMAR LAURINDO BELLINI
PREFEITO MUNICIPAL
Sistema: Compras -  Usuário: Yasmim.R. Emissão: 10/08/2026, às 11:34:41. Protocolo: a98746f5-9bed-4b27-8a19-b604cbe86998