Formulário para Requerimento de: 
SUPRESSÃO, PODAS  
OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES NATIVAS  
 IMUNES AO CORTE 
Código 1313 ? versão jul 2019 
Estado do Rio Grande 
do Sul 
 
Prefeitura Municipal 
de Boa Vista do Incra 
 
Secretaria Municipal 
de Indústria, 
Comércio, Agricultura 
e Meio Ambiente. 
 
 
1/3 
1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE: 
1.1. Dados da propriedade  
Nº de Registro do imóvel no INCRA (se houver): 
Nº no Registro de Imóveis: 	Comarca do Município de: 
Área total registrada (hectares):  Área pública Área Privada  
 Zona Urbana  Zona Rural 
Endereço: 
Localidade/Distrito: 	Município: 
 
1.2. Roteiro de acesso: percurso a partir da sede do município ou pontos de referência de fácil localização, com indicação 
das distâncias em quilômetros até o local. 
 
 
 
 
 
1.3. Quanto à existência de  licenciamento de vegetação na propriedade:  
 Primeiro licenciamento de vegetação na propriedade 
 Já realizou outro licenciamento de vegetação na propriedade. Nº da Autorização ou Alvará: 
2. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE MANEJO 
2.1. Quanto às coordenadas geográficas: Indicação das coordenadas geográficas dos limites da(s) área(s) a ser(em) 
manejada(s), contendo no mínimo 4 (quatro) pontos no formato de coordenadas geográficas, DATUM WGS 84 OU 
SIRGAS ? 2000 (xxº yy? zz?). 
 
 
 
 
 
 
2.2. Informar quanto à existência próxima de imóvel ou equipamento urbano tombado como patrimônio histórico e 
cultural (consultar IPHAN, IPHAE e órgão responsável municipal). 
 
 
 
 
 
 
2.3. Manejo Requerido:

Formulário para Requerimento de: 
SUPRESSÃO, PODAS  
OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES NATIVAS  
 IMUNES AO CORTE 
Código 1313 ? versão jul 2019 
Estado do Rio Grande 
do Sul 
 
Prefeitura Municipal 
de Boa Vista do Incra 
 
Secretaria Municipal 
de Indústria, 
Comércio, Agricultura 
e Meio Ambiente. 
 
 
2/3 
 SUPRESSÃO  TRANSPLANTE  PODAS 
 
 
 
DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES: 
 
1 - Matricula atualizada do Registro de Imóvel ou Comprovante de propriedade: 
Cópia da(s) Matrícula(s) atualizadas da propriedade emitida pelo Registro de Imóveis ou comprovante de 
propriedade, posse ou cessão de uso da área (arrendamento, contrato de parceria agrícola, contrato de 
comodato, etc) do empreendimento, conforme o caso, e incluindo a autorização de uso da área para o 
empreendimento em questão. 
 
Nota: Conforme Provimento n° 037/2018-CGJ, a qual altera o art. 594 da Consolidação Normativa Notarial 
e Registral, o prazo de validade de uma matrícula é de 30 (trinta) dias. 
2 - Projeto Técnico para Supressão, Podas ou Transplante de Árvores Nativas Imunes ao Corte: 
Projeto técnico com data e assinatura do responsável técnico, contendo as seguintes informações: 
a) Justificativa do manejo; 
b) Identificação botânica do exemplar; 
c) Dados dendrométricos (diâmetros da copa e fuste, altura); 
d) Sanidade e avaliação da raridade ou abundância da espécie na região; 
e) Laudo de profissional habilitado comprovando risco à integridade física e ou patrimonial; ou 
Declaração de Utilidade Pública ou de Interesse Social emitida pelo Poder Executivo; 
f) Avaliação de alternativas ao manejo proposto; 
g) Cronograma de execução (de acordo com o manejo proposto); 
h) Fotografias ilustrativas da vegetação a ser manejada; 
i) Metodologia a ser empregada na realização do manejo. 
j) Marcação numérica à campo dos exemplares requeridos para manejo (numeração deverá estar 
de acordo com os dados do projeto) 
 
No caso de SUPRESSÃO, solicitar também: 
 
Inserir no projeto técnico as medidas de mitigação e compensação e estimativa de volume de 
material vegetal a ser gerado.

Formulário para Requerimento de: 
SUPRESSÃO, PODAS  
OU TRANSPLANTE DE ÁRVORES NATIVAS  
 IMUNES AO CORTE 
Código 1313 ? versão jul 2019 
Estado do Rio Grande 
do Sul 
 
Prefeitura Municipal 
de Boa Vista do Incra 
 
Secretaria Municipal 
de Indústria, 
Comércio, Agricultura 
e Meio Ambiente. 
 
 
3/3 
 
No caso de TRANSPLANTE, solicitar também: 
 
Inserir no projeto técnico a metodologia de transplante, indicação do local de realocação do 
exemplar, autorização do proprietário do imóvel quando a área de realocação pertencer a 
terceiros, tratos silviculturais, cronograma de execução e acompanhamento do exemplar. 
 
No caso de PODAS, solicitar também: 
 
Inserir no projeto técnico descrição da metodologia de podas, percentual, estimativa de volume de 
material vegetal a ser gerado, equipamentos a serem utilizados e tratamentos fitossanitários; 
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou equivalente, do(s) responsável(is) técnico(s) 
pela elaboração do projeto/laudo/estudo/etc. 
OBS: A ART deverá ser anexada no campo "Anexar Documento Adicional" e identificada com 
NOME: ART do laudo/projeto/estudo/etc e Descrição: Cópia ART 
Exemplo: 
NOME: ART Laudo de Cobertura Vegetal 
DESCRIÇÃO: Cópia da ART 
3- Croqui de localização: 
Localização da área ou dos indivíduos a serem manejados dentro da propriedade. 
4 - Nova Versão da Planilha Padrão Inventario Florestal: 
Deverá ser utilizado o modelo disponível no endereço eletrônico http://www.ibama.gov.br/flora-e-
madeira/sinaflor/sobre-o-sinaflor, arquivo "Nova Versão da Planilha Padrão Inventario Florestal".