DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXXXII 06 de agosto de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 462/2024 De 06 de agosto de 2024. CONVOCA a Servidora Municipal Vanessa Prediger e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar a Servidora Municipal Vanessa Prediger, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 29 de julho 2024 para que retorne as suas a?vidades no dia 08 de agosto de 2024, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de agosto de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º 463/2024 De 06 de agosto de 2024. Re??ca a Portaria nº 456/2024, que rescinde, em virtude de falecimento, o Contrato nº 26/2022, realizado em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público da Servidora Zelia Almeida da Silva dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Re??car, o art. I da Portaria nº 456/2024 que passará a vigorar com a seguinte redação: rescinde, em virtude de falecimento, o Contrato nº 26/2022, realizado em Caráter Temporário de Excepcional Interesse público da servidora Zelia Almeida da Silva, ocupante do cargo de Agente de Endemias, com base no art. 37, IX da Lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei Municipal nº 1.501/2023 e Contrato de Trabalho ?rmado entre o Município e a Sr. ª acima citada. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a par?r de 31 de julho de 2024. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXXXII 06 de agosto de 2024 Página 2 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de agosto de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DECRETO Nº 296/2024, de 6 de Agosto de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.930,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.14.243.210.2990-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$180,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 180,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$2.000,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.000,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.301.160.2818-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.780,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.780,00 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.110.2201-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$500,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 500,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$60,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 60,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXXXII 06 de agosto de 2024 Página 3 04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001.4.129.110.2402-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$410,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 410,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$60,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 60,00 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.000,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.301.160.2818-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.780,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.780,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$180,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 180,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$410,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 410,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1609-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$500,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 500,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LXXXII 06 de agosto de 2024 Página 4 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Agosto de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL Contrato N° 103/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: VB PECAS E SERVICOS LTDA Valor: 9.529,00 Vigência: Início: 30/07/2024 Término: 28/09/2024 Licitação: 66/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de Peças e Serviço para a Retroescavadeira Marca Randon, Modelo RD 406 Advanced, Ano 2019, Patrimônio 04.02.04.0006. Contrato N° 104/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: JACUI SERVICOS ELETRICOS LTDA Valor: 5.627,20 Vigência: Início: 30/07/2024 Término: 28/09/2024 Licitação: 67/2024 Objeto da Contratação: Aquisição Emergencial de Material Elétrico para a Manutenção da Iluminação Pública. Contrato N° 105/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: FABIANO BERTOLIN - ME Valor: 31.347,00 Vigência: Início: 30/07/2024 Término: 28/09/2024 Licitação: 67/2024 Objeto da Contratação: Aquisição Emergencial de Material Elétrico para a Manutenção da Iluminação Pública. ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO