Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA 
 
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750- e-mail: financas@boavistadoincra.rs.gov.br 
Fones (0xx55) 3197 - 0063 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 
 
 
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2026 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/21 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA 
CONTRATADOS: COMERCIAL DE TECIDOS BERRES LTDA - CNPJ: 09.245.569/0007-87. 
 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARTESANATO DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, 
OFICINAS E ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PROMOVIDAS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL ? CRAS. 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
09.001.2.905.3.3.90.30.14 (765) 1.500.0000.0001 
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/21. 
VALOR: R$ 2.830,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS). 
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO.  
 
 
BOA VISTA DO INCRA, 10 DE ABRIL DE 2026. 
 
 
 
GILMAR LAURINDO BELLINI 
PREFEITO MUNICIPAL