DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição Extra CXLXXVIII 03 de dezembro de 2024 Página 1 LEI MUNICIPAL N° 1.627/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR CONTRATOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1609/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024. O Sr. Cleber Trenhago, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 27/2024, e o mesmo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°- Fica o Município de Boa Vista do Incra, autorizado a prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, os contratos referente ao cargo de Professor Ensino Infantil autorizados pela Lei Municipal 1.609/2024 de 03 de abril de 2024 e conforme disposto: N° de vagas Denominação Carga Horária semanal Nível de Escolaridade 02 Professor Ensino Infantil 20 hs Habilitação específica em Nível Médio na modalidade Magistério, ou Curso Superior de licenciatura plena em Pedagogia. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de Dezembro de 2024. LEI MUNICIPAL N° 1.628/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PROFESSOR ANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.609/2024. O Sr. Cleber Trenhago, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 28/2024, e o mesmo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar por doze meses a contar de 31 de dezembro de 2024, o contrato da profissional contratada para desempenhar a função de Professor anos iniciais ensino fundamental, autorizada pela Lei Municipal nº 1.609/2024 de 03 de abril de 2024. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de Dezembro de 2024. LEI MUNICIPAL N° 1.629/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PROFESSOR ANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2023. O Sr. Cleber Trenhago, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Boa DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição Extra CXLXXVIII 03 de dezembro de 2024 Página 2 Vista do Incra aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 29/2024, e o mesmo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar por doze meses a contar de 31 de dezembro de 2024, o contrato da profissional contratada para desempenhar a função de Professor anos iniciais ensino fundamental, autorizada pela Lei Municipal nº 1.584/2023 de 20 de dezembro de 2023. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação LEI MUNICIPAL N° 1.630/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PROFESSOR ANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2023. O Sr. Cleber Trenhago, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2024, e o mesmo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar por doze meses a contar de 31 de dezembro de 2024, o contrato da profissional contratada para desempenhar a função de Professor anos iniciais ensino fundamental, autorizada pela Lei Municipal nº 1.584/2023 de 20 de dezembro de 2023. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de Dezembro de 2024. LEI MUNICIPAL N° 1.631/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PROFESSOR ANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2023. O Sr. Cleber Trenhago, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2024, e o mesmo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar por doze meses a contar de 31 de dezembro de 2024, o contrato da profissional contratada para desempenhar a função de Professor anos iniciais ensino fundamental, autorizada pela Lei Municipal nº 1.584/2023 de 20 de dezembro de 2023. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. LEI MUNICIPAL N° 1.632/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Instituído pela Lei Municipal nº 1.600, de 01 de março de 2024. Edição Extra CXLXXVIII 03 de dezembro de 2024 Página 3 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PEDAGOGO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.500/2023. O Sr. Cleber Trenhago, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2024, e o mesmo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar por doze meses a contar de 31 de dezembro de 2024, o contrato da profissional contratada para desempenhar a função de Pedagogo, autorizada pela Lei Municipal nº 1.500/2023 de 15 de fevereiro de 2023. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação Gabinete do Prefeito, 03 de Dezembro de 2024. LEI MUNICIPAL N° 1.633/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PRORROGAR CONTRATOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1584/2023. O Sr. Cleber Trenhago, Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2024, e o mesmo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°- Fica o Município de Boa Vista do Incra, autorizado a prorrogar pelo período de 12 (doze) meses a contar de 31 de dezembro de 2024, os contratos referente ao cargo de Monitor de Transporte Escolar autorizados pela Lei Municipal 1.584/2023 de 20 de dezembro de 2023 e conforme disposto: N° de vagas Denominação Carga Horária semanal Nível de Escolaridade 02 Monitor de Transporte Escolar 40 hs Ensino médio completo Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de Dezembro de 2024. PAULO CEZAR S. DE SIQUEIRA ? PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO