DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição IV 08 de abril de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 112/2024, de 8 de Abril de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.900,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$4.900,00 2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 4.900,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$4.900,00 2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 4.900,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Abril de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 111/2024, de 8 de Abril de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.149,86, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.122.110.2801-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$895,36 1.500.1002.0001 Recurso Livre Iden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 895,36 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.304.160.2821-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$187,90 1.500.1002.0001 Recurso Livre Iden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 187,90 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição IV 08 de abril de 2024 Página 2 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.368.200.2705-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$234,36 1.500.1001.0001 Recurso Livre Iden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 234,36 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.4.122.110.2601-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$261,33 1.500.0000.0001 Recurso Livre 261,33 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.121.110.2301-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$570,91 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 570,91 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.110.2201-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$895,36 1.500.0000.0001 Recurso Livre 895,36 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.110.2201-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$187,90 1.500.0000.0001 Recurso Livre 187,90 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.110.2201-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$234,36 1.500.0000.0001 Recurso Livre 234,36 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.110.2201-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$261,33 1.500.0000.0001 Recurso Livre 261,33 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.122.110.2201-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$570,91 1.500.0000.0001 Recurso Livre 570,91 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição IV 08 de abril de 2024 Página 3 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Abril de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 241/2024 De 08 de abril de 2024. EXONERA a pedido Servidor Municipal João Carlos Oliveira Baggio e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Exonera a pedido o servidor Municipal João Carlos Oliveira Baggio do cargo de Motorista Operador, padrão ?11?, lotado na secretaria Municipal de Desenvolvimento e Obras, a par?r de 08 de abril de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de abril de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA Nº 242/2024 De 08 de abril de 2024. CONVOCA o Servidor Municipal Marcio Mine? Sarturi e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar o Servidor Municipal Marcio Mine? Sarturi, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 01 de abril 2023 para que retorne as suas a?vidades somente nos dias 04 de abril de 2024 pela parte da manhã e no dia 05 de abril o dia todo, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a par?r de 04 de abril de 2024. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de abril de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição IV 08 de abril de 2024 Página 4 PORTARIA Nº 243/2024 De 08 de abril de 2024. CONTRATA a Sr.ª Rafaela Geraldo da Silva em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público e das outras providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra ? RS, Cleber Trenhago, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º. Contratar, Rafaela Geraldo da Silva, CPF nº001.XXX.XXX-75 para exercer as funções de Visitador vinculado na Secretaria Municipal de Saúde, com horário de trabalho de 40horas semanais, através da Lei Municipal N° 1.609/2024 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sr.ª acima citada, a par?r de 08 de abril de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. O servidor perceberá a remuneração ?xada em Lei para o cargo. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de abril de 2024 Registre-se e publique-se Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º 244/2024 De 08 de abril de 2024. Rescinde a pedido Contrato em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público da Servidora Milena dos Santos Mar?ns dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Rescindir, a pedido Contrato da Sr. ª Milena dos Santos Mar?ns, ocupante do cargo de Monitor de Aluno, contratada com base no art. 37, IX da Lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei Municipal nº 1.511/2023 e Contrato de Trabalho ?rmado entre o Município e a Sr. ª acima citada, a par?r de 08 de abril de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de abril de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição IV 08 de abril de 2024 Página 5 PORTARIA N.º 245/2024 De 08 de abril de 2024. Rescinde a pedido Contrato em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público da Servidora Daiana de Moura Pinali dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Rescindir, a pedido Contrato da Sr. ª Daiana de Moura Pinali ocupante do cargo de Monitor de Aluno, contratada com base no art. 37, IX da Lei Complementar Municipal 001/2002, bem como da Lei Municipal nº 1.494/2023 e Contrato de Trabalho ?rmado entre o Município e a Sr. ª acima citada, a par?r de 08 de abril de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de abril de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º246/2024 De 08 de Abril de 2024 NOMEIA a Servidora Simone Klein para exercer o cargo de Chefe de Setor de Contabilidade e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR a Servidora Simone Klein, CPF Nº 0003.XXX.XXX-84, para exercer o Cargo em Comissão,? CC? padrão?02?, criado pela Lei Municipal nº 1.485/2022 de 01 de dezembro de 2022, onde altera os ar?gos 8º, 36,41 e insere o art. 41.A, da Lei Municipal nº 1268/2018, de Chefe de Setor de Contabilidade, na Secretaria Municipal de Finanças, no Município de Boa Vista do Incra, Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de Abril de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição IV 08 de abril de 2024 Página 6 PORTARIA N.º 247/2024 De 08 de abril de 2024. NOMEIA o Servidor Luiz Guilherme Seibert para exercer o cargo de Secretário Municipal de Administração e Planejamento e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Nomeia o Secretário Municipal de Administração e Planejamento, CPF Nº 895.XXX.XXX-72 para exercer o Cargo em Comissão, ?CC? padrão ?06?, criado pela Lei Municipal nºl.268/2018 no Município de Boa Vista do Incra-RS. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de ABRIL de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA Nº 248/2024 De 08 de abril de 2024. CONVOCA o Servidor Municipal Sidinei da Silva Joaquim e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar o Servidor Municipal Sidinei da Silva Joaquim, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Férias desde 01 de abril 2023 para que retorne as suas a?vidades a par?r do dia 08 de abril de 2024, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de abril de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição IV 08 de abril de 2024 Página 7 PORTARIA Nº 249/2024 De 08 de abril de 2024. CONCEDE Férias ao Servidor Municipal Eliseu Antônio Panozzo e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares ao Servidor Municipal Eliseu Antônio Panozzo, na matricula 1032, referente a 30 (trinta) dias de férias, do período aquisi?vo de 2023/2024 a par?r do dia 07 de maio de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de abril de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA Nº 250/2024 De 08 de abril de 2024. CONTRATA a Sr.ª Monalise Facco Soares em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público e das outras providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra ? RS, Cleber Trenhago, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º. Contratar, Monalise Facco Saoare, CPF nº961.XXX.XXX-63 para exercer as funções de Assistente Social vinculado na Secretaria Municipal de Educação,Cultura,Desporto, Lazer e Turismo, com horário de trabalho de 20 horas semanais, através da Lei Municipal N° 1.609/2024 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sr.ª acima citada, a par?r de 09 de abril de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. O servidor perceberá a remuneração ?xada em Lei para o cargo. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de abril de 2024 Registre-se e publique-se Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição IV 08 de abril de 2024 Página 8 PORTARIA Nº 251/2024 De 08 de abril de 2024. CONVOCA o Servidor Municipal Vagner Felipe Biazi e dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Convocar o Servidor Municipal Vagner Felipe Biazi, com fundamento legal no art.83 da Lei complementar nº 001/2002 de 15 de agosto 2002, que se encontra em Licença Prêmio desde 25 de março 2024 para que retorne as suas a?vidades a par?r do dia 10 de abril de 2024, por interesse público e necessidade da Administração. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de abril de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA Nº 252/2024 De 08 de abril de 2024. CONCEDE Férias a Servidora Municipal Maria Lucia Marangon Mohr e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Concede, Férias Regulamentares a Servidora Municipal Maria Lucia Marangon Mohr, na matricula 1070, referente a 04 (quatro) dias de férias restantes, do período aquisi?vo de 2023/2024 a par?r do dia 08 de abril de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 08 de abril de 2024 Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal Ata de Transmissão do Cargo Eletivo. Nº 003/2024 Às dezessete horas e trinta minutos do dia oito do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, no Gabinete do Prefeito Municipal, na Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra, situada na Avenida Heraclides de Lima Gomes, nº 2750, Centro, Boa Vista do Incra-RS, estando presentes: suas Excelências o Prefeito Municipal Cleber Trenhago, o Vice Prefeito Municipal Paulo Cezar Scheneider de Siqueira. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição IV 08 de abril de 2024 Página 9 No presente Ato, o Prefeito Municipal transmite seu Cargo para o Vice Prefeito Municipal, pelo período compreendido entre os dias nove de abril de dois mil e vinte e quatro à doze de maio de dois mil e vinte e quatro. A transmissão se dá em virtude do gozo de 04 (quatro) dias de férias restantes, período aquisitivo 2022/2023 e 30 (trinta) dias de férias, período aquisitivo 2023/2024 do Senhor Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar, os presentes assinaram a referida Ata de Transmissão do Cargo do Prefeito para o Vice Prefeito Municipal. Gabinete do Prefeito de Boa Vista do Incra, 08 de abril de 2024. Cleber Trenhago, Paulo Cezar Scheneider de Siqueira, Prefeito Municipal. Vice Prefeito Municipal. ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO