Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2305- e-mail: educacao@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (55) 98416-1158 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS TERMO DE REFERÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 042/2026 Município de Boa Vista do Incra Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo Necessidade da Administração: Contratação COM URGÊNCIA, de pessoa jurídica para prestar serviço de revisão para o veículo VAN SPRINTERS PLACA: JBZ4D58 da Secretaria de Educação. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO Os bens e serviços objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações: Veículo: VAN SPRINTERS PLACA: JBZ4D58- CHASSI: 8AC907855PE228219 Item Quant Un Descrição 01 1 UN MODULO DE OPERACAO DO AR CONDICIONADO SUBST. (APOS DIAGNOSTICO 02 1 UN COMPONENTES DA CLIMATIZAÇÃO. ... CONFORME O CÓDIGO DE FALHAS, VERIFICAR 03 1 UN SERVICO DE MANUTENCAO A, EXECUTAR 04 1 UN COMPLEMENTO P/ MANUTENCAO: VERIFICAR SE NECESSARIO O FILTRO DE AR NECESSARIO, SUBSTITUIR 05 1 UN COMPLEMENTO PARA SERVICO DE MANUTENCAO: FILTRO DE COMBUSTIVEL, SUBST 06 1 UN COMPLEMENTO PARA SERVICO DE MANUTENCAO: CINTOS DE SEGURANCA TRAS., QUANTO A DANOS VERIFICAR EM VEIC. COM 07 1 UN MAO DE OBRA ELETRICA 08 1 UN GRUPO DE INTERRUPTORES 09 1 UN JOGO DE PECAS, PACOTE 10 1 UN ANEL DE VEDACAO 11 5 UN ESTOPA 12 1 UN DESENGRAXANTE 13 1 UN FILTRO DE POEIRA 14 2 UN FILTRO PARTICULAS FINAS 15 1 UN FITA ISOLANTE - 20 M 16 10 UN OLEO SINTETICO P MOTOR 5W30 MB O prazo de vigência do contrato será de 60 dias, a contar da data de assinatura. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2305- e-mail: educacao@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (55) 98416-1158 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO O objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de peças e serviços para a realização da revisão dos 100.000 km rodados do veículo, placa: VAN SPRINTERS PLACA: JBZ4D58, CHASSI: 8AC907855PE228219, a revisão se faz de maneira emergencial, pois o veículo se encontra com 95.000 km rodados. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta é a contratação de um serviço de revisão que será realizado pela empresa APOMEDIL SA VEÍCULOS CNPJ: 91.157.859/0004 -07, o mesmo tem por fim o transporte dos alunos que estudam em Palmeiras, Universitário, e passeios, mantendo o pronto atendimento dos essenciais serviços desenvolvidos pela Secretaria de Educação. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO As contratações pretendidas têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021: 4.1 Jurídica: Contrato Social ou requerimento de empresário individual com as alterações posteriores; 4.2 Fiscal, Social e Trabalhista: de acordo com os incisos I à VI do art. 68; 4.3 Econômica Financeira: de acordo com o inciso II do art. 69; 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A prestação dos serviços elencados deverão ser na sede da contratada, devendo iniciar os trabalhos logo após a assinatura do contrato, ficando os custos com o transporte por conta da contratante. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal que ?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021? 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1 O pagamento será liberado em até 15 dias após a apresentação da Nota Fiscal, atestada no verso o recebimento do serviço através de funcionário responsável pelo recebimento em cada Secretaria. 7.2 O último pagamento da CONTRATADA fica condicionado a apresentação do Termo de Recebimento definitivo, o qual deverá ser emitido pelo fiscal do contrato e assinado pelas partes, após a execução total do contrato. 7.3 Caberá ao fiscal do contrato além das atribuições contidas no manual do fiscal, acompanhar a execução do objeto, depois de verificado e atestado que o recebimento se deu em conformidade com as disposições do contrato. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2305- e-mail: educacao@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (55) 98416-1158 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO O futuro contratado será a empresa: APOMEDIL SA VEÍCULOS CNPJ: 91.157.859/0004-07. Tal referência foi indicada pelo fato da referida empresa ser a concessionária da marca do veículo mais próximo do Município. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 12.519,77. ITEM QUANT UN DESCRIÇÃO VLR UNIT./ HORA VALOR TOTAL 01 1 UN MODULO DE OPERACAO DO AR CONDICIONADO SUBST. (APOS DIAGNOSTICO R$ 43,98 R$ 43,98 02 1 UN COMPONENTES DA CLIMATIZAÇÃO. ... CONFORME O CÓDIGO DE FALHAS, VERIFICAR R$ 439,80 R$ 439,80 03 1 UN SERVICO DE MANUTENCAO A, EXECUTAR R$ 395,82 R$ 395,82 04 1 UN COMPLEMENTO P/ MANUTENCAO: VERIFICAR SE NECESSARIO O FILTRO DE AR NECESSARIO, SUBSTITUIR R$ 43,98 R$ 43,98 05 1 UN COMPLEMENTO PARA SERVICO DE MANUTENCAO: FILTRO DE COMBUSTIVEL, SUBST R$ 131,94 R$ 131,94 06 1 UN COMPLEMENTO PARA SERVICO DE MANUTENCAO: CINTOS DE SEGURANCA TRAS., QUANTO A DANOS VERIFICAR EM VEIC. COM R$ 87,96 R$ 87,96 07 1 UN MAO DE OBRA ELETRICA R$ 7.476,6 0 R$ 7.476,60 08 1 UN GRUPO DE INTERRUPTORES R$ 2.254,3 4 R$ 2.254,34 09 1 UN JOGO DE PECAS, PACOTE R$ 618,59 R$ 618,59 10 1 UN ANEL DE VEDACAO R$ 5,15 R$ 5,15 11 5 UN ESTOPA R$ 1,98 R$ 9,90 12 1 UN DESENGRAXANTE R$ 45,54 R$ 45,54 13 1 UN FILTRO DE POEIRA R$ 108,35 R$ 108,35 14 2 UN FILTRO PARTICULAS FINAS R$ 132,92 R$ 265,84 15 1 UN FITA ISOLANTE - 20 M R$ 11,88 R$ 11,88 16 10 UN OLEO SINTETICO P MOTOR 5W30 MB R$ 58,01 R$ 580,10 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando- se o disposto no Decreto Municipal n.º 50/2022, que ?Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2305- e-mail: educacao@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (55) 98416-1158 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendido decorrerá das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 07 SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO Unidade: 002 MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Ação: 2.702 - MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - MDE Código Reduzido: 462 (1.500.1001.0001) Elemento: 3.3.90.30.39 - Material para manutenção veículos (Peças) Código Reduzido: 462 (1.500.1001.0001) Elemento: 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes (Óleo) Código Reduzido: 467 (2.500.0000.0001) Elemento: 3.3.90.39.19 ? Manutenção e Conservação de Veículos (Serviços) Boa Vista do Incra, em 06 de Maio de 2026. ____________________________________________ Renato Camargo Chefe do Setor de Transporte Escolar Responsável pela elaboração do TR