Formulário para Autorização Geral para: INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Código 1417 ? versão jul de 2019 Estado do Rio Grande do Sul. Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente. 1/4 1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE: 1.1. Dados da propriedade Nº de Registro do imóvel no INCRA (se houver): Nº no Registro de Imóveis: Comarca do Município de: Área total registrada (hectares): Área pública Área Privada Zona Urbana Zona Rural Endereço: Localidade/Distrito: Município: 1.2. Roteiro de acesso: percurso a partir da sede do município ou pontos de referência de fácil localização, com indicação das distâncias em quilômetros até o local. 1.3. Quanto à existência de licenciamento de vegetação na propriedade: Primeiro licenciamento de vegetação na propriedade Já realizou outro licenciamento de vegetação na propriedade. Nº da Autorização ou Alvará: 2. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE MANEJO 2.1. Quanto à proximidade com Unidades de Conservação Descrição (Raio* de 10 Km) Nome Distância (Km) Unidade de Conservação Municipal Unidade de Conservação Estadual Unidade de Conservação Federal * Limites disponíveis no sítio eletrônico www.sema.rs.gov.br. 2.2. Informar quanto à existência próxima de imóvel ou equipamento urbano tombado como patrimônio histórico e cultural (consultar IPHAN, IPHAE e órgão responsável municipal). Formulário para Autorização Geral para: INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Código 1417 ? versão jul de 2019 Estado do Rio Grande do Sul. Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente. 2/4 3. DADOS DA ÁREA DE MANEJO E DA VEGETAÇÃO A SER SUPRIMIDA: 3.1. Quanto à justificativa para a intervenção a ser realizada Formulário para Autorização Geral para: INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Código 1417 ? versão jul de 2019 Estado do Rio Grande do Sul. Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente. 3/4 DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES: 1 - Matricula atualizada do Registro de Imóvel ou Comprovante de propriedade: Cópia da(s) Matrícula(s) atualizadas da propriedade emitida pelo Registro de Imóveis ou comprovante de propriedade, posse ou cessão de uso da área (arrendamento, contrato de parceria agrícola, contrato de comodato, etc) do empreendimento, conforme o caso, e incluindo a autorização de uso da área para o empreendimento em questão. Nota: Conforme Provimento n° 037/2018-CGJ, a qual altera o art. 594 da Consolidação Normativa Notarial e Registral, o prazo de validade de uma matrícula é de 30 (trinta) dias. 2- Projeto Técnico: O Projeto Técnico deverá conter no mínimo: *Identificação da propriedade e proprietário; *Objetivo, justificativa e descrição da intervenção a ser realizada, com cronograma de execução; *Marcação numérica à campo dos exemplares arbóreos requeridos para manejo (numeração deverá estar de acordo com os dados do laudo). *Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou equivalente, do(s) responsável (is) técnico(s) pela elaboração do projeto/laudo/estudo/etc. 3 - Laudo de cobertura vegetal da área a ser manejada: *O Laudo de cobertura vegetal da área a ser manejada deverá conter no mínimo: *Área total a ser manejada; *Levantamento e caracterização da cobertura vegetal existente, apresentando a nomenclatura popular e científica das espécies nativas, herbáceas, arbustivas e arbóreas ocorrentes, indicando a metodologia de análise utilizada na coleta dos dados em campo; *Levantamento individual das espécies consideradas imunes ao corte e ameaçadas de extinção, e previsão de manejo; *Estimativa do volume da matéria-prima (lenha) florestal a ser gerada pela supressão; *Dados quantitativos (dendrometria e volumetria) das espécies arbóreas a serem manejadas; *Medidas mitigadoras e/ou compensatórias; *Metodologia de execução do manejo; Formulário para Autorização Geral para: INTERVENÇÃO E/OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Código 1417 ? versão jul de 2019 Estado do Rio Grande do Sul. Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente. 4/4 *Fotografias ilustrativas da vegetação a ser manejada; *Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou equivalente, do(s) responsável (is) técnico(s) pela elaboração do projeto/laudo/estudo/etc. 4 - Mapa da propriedade em arquivo digital: Mapa da propriedade georreferenciado no formato shape file, contendo a poligonal do imóvel, as Áreas de Preservação Permanentes (conforme Lei Federal n° 12651/2012), a área de Reserva Legal, as áreas de uso consolidado e os remanescentes de vegetação nativa (descontadas as APPs e a RL). Nele devem ser localizada(s) a(s) área(s) da(s) intervenção(ões) requerida(s). Em sistema geográfico decimal SIRGAS 2000. 5- Croqui de localização: Localização da área ou dos indivíduos a serem manejados dentro da propriedade. 6- Planilha Inventário Florestal Amostral: Deverá ser utilizado o modelo disponível no endereço eletrônico http://www.ibama.gov.br/flora-e- madeira/sinaflor/sobre-o-sinaflor , arquivo ?PLANILHA PADRÂO VOLUME TOTAL ESTIMADO?.