DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XCIV 22 de agosto de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 319/2024, de 22 de Agosto de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.600,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.302.160.2819-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$7.600,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 7.600,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.122.110.1801-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$7.600,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 7.600,00 Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Agosto de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 320/2024, de 22 de Agosto de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 614.736,82, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XCIV 22 de agosto de 2024 Página 2 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.608.131.1506-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$228.636,32 1.500.0000.0001 Recurso Livre 228.636,32 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.608.131.1506-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$232.723,56 1.500.0000.0001 Recurso Livre 232.723,56 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.608.131.1506-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$94.555,32 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 94.555,32 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.608.131.1506-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$58.821,62 2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 58.821,62 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.13.392.170.2740-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$6.479,73 1.500.0000.0001 Recurso Livre 6.479,73 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.14.452.120.2604-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$2.465,31 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.465,31 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$7.574,75 1.500.0000.0001 Recurso Livre 7.574,75 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XCIV 22 de agosto de 2024 Página 3 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.608.131.2502-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$18.632,53 1.500.0000.0001 Recurso Livre 18.632,53 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.4.124.110.2202-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$8.113,56 1.500.0000.0001 Recurso Livre 8.113,56 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.001.8.122.110.2901-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$9.202,53 1.500.0000.0001 Recurso Livre 9.202,53 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.002.8.244.190.2905-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$37.200,22 1.500.0000.0001 Recurso Livre 37.200,22 04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS 04.001.4.123.110.2401-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$76.692,42 1.500.0000.0001 Recurso Livre 76.692,42 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.20.573.131.2506-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$25.537,17 1.500.0000.0001 Recurso Livre 25.537,17 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.4.122.110.2601-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$36.738,10 1.500.0000.0001 Recurso Livre 36.738,10 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.361.201.2703-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$22.170,23 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 22.170,23 07.002.12.122.110.2702-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$33.328,15 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XCIV 22 de agosto de 2024 Página 4 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 33.328,15 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.003 - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 07.003.12.361.200.2709-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$84.107,07 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 84.107,07 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2715-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$93.118,11 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 93.118,11 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.121.110.2301-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$64.940,81 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 64.940,81 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.4.122.110.2501-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$29.614,51 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 29.614,51 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$58.821,62 2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 58.821,62 Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Agosto de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XCIV 22 de agosto de 2024 Página 5 DECRETO Nº 321/2024, de 22 de Agosto de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.28.846.0.0005-3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$1.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 1.000,00 Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Agosto de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO