DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição VIII - Extra 18 de abril de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 123/2024, de 17 de Abril de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de BOA VISTA DO INCRA e autorização con?da na Lei Municipal nº 1572/2023, de 27 de Novembro de 2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 127,73, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 10.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.28.846.0.0005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$127,73 1.500.0000.0001 Recurso Livre 127,73 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 10.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Con?gência e Reserva de RPPS R$127,73 1.500.0000.0001 Recurso Livre 127,73 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Abril de 2024. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira PREFEITO EM EXERCÍCIO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição VIII - Extra 18 de abril de 2024 Página 2 DECRETO Nº 124/2024, de 17 de Abril de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de BOA VISTA DO INCRA e autorização con?da na Lei Municipal nº 1572/2023, de 27 de Novembro de 2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 80.726,49, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS 07.001.27.813.170.1744-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$80.726,49 2.755.0000.1001 (SF) - Alienação de bens adq com Recurso Livre Ex Anterior 80.726,49 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$80.726,49 1.755.0000.1001 Alienação de bens adq com Recurso Livre 80.726,49 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Abril de 2024. Paulo Cezar Scheneider de Siqueira PREFEITO EM EXERCÍCIO ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO