ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA 
AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES,  Nº 2750  - BOA VISTA DO INCRA ? RS 
CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613 ? 1202/1205 
www.boavistadoincra.rs.gov.br 
 
RESPOSTA À PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2020 
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 71/2020 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
AGENCIAMENTO DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
SOLICITANTE:  INSTITUTO ECCOS, CNPJ Nº 09.140.560/000116. 
Trata o presente, de resposta a ESCLARECIMENTO apresentada pela empresa 
INSTITUTO ECCOS, recebida via e-mail em 15/11/2020, pela Pregoeira, informando o 
que se segue: 
 
1 ? DA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO 
 
Solicita esclarecimento nos seguintes termos: 
 
?Estamos com dúvidas da forma que deve realizado o cálculo 
do valor do bolsa auxilio no item: 
1.5. O valor da bolsa a ser paga aos estagiários, considerando-se o 
controle da carga horária 
 
Efetivamente cumprida para fins do efetivo pagamento, será de: 
 
a) estudantes da Educação Técnico Profissionalizante e do ensino 
médio regular:

20hs ? (x) 0,6 do salário mínimo nacional, 
30hs ? (x) 0,8 do salário mínimo nacional. 
b) estudantes do ensino superior: 
20hs ? (x) 0,7 do salário mínimo nacional; 
30hs ? (x) 1,0 do salário mínimo nacional. 
 
É possivel passar uma orientação sobre como deve ser feito? 
Ficamos no aguardo. 
 
 
2 -  RESPOSTA  À  SOLICITAÇÃO 
 
            Para os itens 1 a 4: É o valor do salário mínimo multiplicado pelo índice de cada 
nível/carga horária x 12 (12 meses). Este valor NÃO poderá sofrer alteração, pois são 
fixados em Lei (Lei Municipal 1057/2015), tanto o valor do salário mínimo, quanto os 
índices para cada faixa de bolsa auxílio, conforme informado no item 1.5 letra "a". 
 
           Os itens 5 a 8 - para estabelecer o valor da taxa a fórmula é: valor da bolsa 
(salário mínimo x índice) x valor da taxa (a ser definida pelo licitante) /100 x 12 (12 
meses) = XXXX	. 
 
           Vale lembrar que a taxa máxima a ser admitida é a que está fixada no Anexo VII 
do Edital (9.67%) e, os valores máximos da taxa para cada faixa de bolsa auxílio 
também estão expressos neste mesmo Anexo ( coluna valor unitário) itens 5, 6, 7 e 8). 
 
Boa Vista do Incra, 15 de setembro de 2020. 
   
Evanir Costa Beber Almeida 
Pregoeira