DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CONTRATAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA -RS 
007/2026 
 
Requisitante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Obras 
Secretário Responsável pela Demanda: Gilmar L. Belline 
Servidor(a) responsável: Gilmar P. Martins 
E-mail: obras@boavistadoincra.rs.gov.br                                                                    Telefone: (55) 3197-0194 
1. Especificação do objeto: Aquisição Emergencial de Óleos Lubrificantes.  
2. Justificativa da Necessidade:  
2.1 É necessário a Aquisição Emergêncial dos referidos óleos pois o estoque está zerado na Secretaria, sendo que 
posteriormente deverá ser elaborado um novo expediente para a aquisição de lubrificantes mediante processo licitatório. 
2.2 A ausência de troca e/ou reposição de lubrificantes poderá gerar danos aos componentes da frota de caminhões e 
máquinas, ocasionando danos financeiros ao Município. Outra possível consequência é a paralização total ou parcial das 
atividades da Secretaria, provocada pela pausa nas atividades dos caminhões e máquinas. Desta forma justifica-se a 
aquisição emergencial dos referidos itens. 
2.3 Salientamos ainda que devido a safra de milho que já está sendo realizada e na sequência terá o inicio da safra de 
soja, as máquinas e caminhões da Secretaria precisam estar em boas condições para atender a demanda do serviço de 
manutenção das estradas. 
2.3 A emergência decorre da ausência da aquisição de lubrificantes por processo licitatório e da necessidade urgente de 
realizar a troca e reposição do mesmo bem como a lubrificação dos componentes da frota para o seu bom funcionamento, 
agindo de forma preventiva para evitar desgaste e problemas posteriores. 
2.4 Cabe informar que também não há nenhum contrato vigente com o mesmo objeto. 
3. Quantidade de material/bens/serviço da solução a ser contratada:  
Item  Quant. Unid. Descrição 	Valor Unitário Valor 
Total 
01 20 Balde Óleo Hidráulico ISSO VG 68, Com Registro na ANP (Em 
Balde de 20 litros) 
  
02 20 Balde Óleo para motor turbinado 15W40 API-CI-4, com registro 
na ANP (Em balde de 20 litros) 
  
Valor Total Geral:____________________________ 
4. Valor Preliminar da Contratação:  RS 9.800,00 
5. Data Desejada para a Contratação: Até a data de 20/02/2026 
6. Grau de prioridade: Alto, considerando que não há o referido lubrificante em estoque. 
7. Do Fiscal do contrato: Conforme a Portaria nº 263/2025, ficando na ordem, Fiscal - Cristian Ghisleri Martins  
Suplente de Fiscal - Lindomar Campos de Matos  
8. Informações Adicionais: A entrega dos itens deverá ser no endereço junto ao Parque de Máquinas da Secretaria de 
Obras, situado na Av. Avenida Heraclides de Lima Gomes nº 1510. 
9. Do Processo: Salvo alguma determinação superior, a Secretaria Requisitante optou pela Dispensa da elaboração do 
ETP conforme dispõe o Inciso Primeiro do Artigo 9º do Decreto Municipal 104/2025, onde é facultada a elaboração do ETP 
em situações específicas como é o caso. 
Boa Vista do Incra, em 05 de Fevereiro de 2026. 
 
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Gestor da Pasta 
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Obras

Autorizado em _____/_____/_____ 
 
 
 
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Gilmar Laurindo Bellini 
Prefeito Municipal