TERMO DE REFERÊNCIA 
 
1. Do Objeto  
Registro de Preços para a aquisição de materiais para cercamento para futura e eventual 
aquisição, nas quantidades que o Município vier a solicitar, quando surgir necessidade, 
destinado a diversas Secretarias Municipais. 
 
ITEM QUANT. 
MÁXIMA 
UNID. 	DESCRIÇÃO DOS ITENS 
01 100 UND POSTE DE CONCRETO ARMADO DE SEÇÃO DUPLO T, EXTENSÃO DE 
9,00M, RESISTÊNCIA DE 150 DAN, TIPO D 
 
02 1300 UND MOURÃO DE CONCRETO RETO, TIPO ESTICADOR, 10 X 10 CM, H=2,50M  
 
03 1300 UND MOURÃO DE CONCRETO CURVO, 10 X 10 CM, :=2,60M + CURVA DE 
0,40M 
04 200 KG ARAME RECOZIDO Nº. 14 
05 200 KG ARAME RECOZIDO Nº. 18 
06 10000 M² TELA DE ARAME GALVAN=ZADA REVEST=DO EM PVC, 
QUADRANGULAR/LOSANGULAR, F=O 2,77 MM, B=TOLA F=NAL 3,8MM, 
MAL:A 7,5CM X 7,5CM, := 2,00M 
07 10000 M² TELA DE ARAME GALVAN=ZADA QUADRANGULAR/LOSANGULAR, F=O 
2,77MM (12 BWG), MAL:A 5 X 5 CM, := 2,00M 
08 10000 M² TELA DE ARAME GALVAN=ZADA QUADRANGULAR/LOSANGULAR, F=O 
2,77MM (12 BWG), MAL:A 8 X 8 CM, := 2,00M 
 
2. Justificativa   
2.1 Faz-se necessário o registro de preços para planejamento de futura e eventual 
aquisição de materiais para cercamento, visando suprir os estoques quando necessários, e 
atender as frentes de trabalho existentes e futuras das demandas das Secretarias Municipais. 
A aquisição de materiais de cercamento, justifica-se para a utilização de instalação e 
manutenção de cercamentos de campos de futebol e de instalações prediais de todas as 
unidades pertencentes das Secretarias Municipais, Unidades Escolares, Unidade Básica de 
Saúde, garantindo assim maior segurança e conservação do patrimônio público 
Hustifica-se o SRP pelo fato de ser aquisição eventual e futura, não sabendo ao certo a 
demanda administrativa. Outro ponto que merece destaque é o fato do registro permitir melhor 
controle de recurso público empregado. Por fim, as contratações são constantes, variando de 
acordo com a demanda setorial. 
 
3. Da entrega dos materiais e condições de fornecimento 
3.1. Da entrega: 
a. As entregas dos itens deverão ser fracionadas, nos endereços indicados pela Administração (de 
acordo com a nota de empenho ou autorização de fornecimento), dentro do perímetro do 
município, de segunda a sexta-feira em horário de expediente, com Nota Fiscal em nome do 
município de Boa Vista do =ncra - RS. 
b. O prazo de entrega dos objetos será de até 7 (sete) dias após a solicitação, podendo o referido 
prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. 
c. Os itens deverão estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já estabelecido que 
só será aceito, após exame efetuado por fiscal indicado para recebimento e, caso não satisfaçam

as especificações exigidas ou apresentem defeitos e incorreções, não serão aceitos, devendo ser 
substituídos pelo fornecedor no prazo de até 7 (sete) dias, contados a partir da notificação. 
d. As despesas de seguro, frete, descarregamento, deslocamentos e demais custos e despesas 
diretas e indiretas necessárias ao fornecimento do objeto contratado, correrão por conta exclusiva 
da Contratada. 
3.2. Condições de fornecimento  
a. As solicitações de fornecimento à licitante vencedora serão feitas mediante Empenho, datado e 
assinado pela autoridade competente. 
b. O Empenho poderá ser entregue diretamente na sede da vencedora ou encaminhadas por meio 
eletrônico. 
c. Para o fornecimento dos itens registrados nessa Ata não será celebrado contrato estimativo com 
as licitantes vencedoras, respeitado o teor do Artigo 62 da Lei nº 8.666/1993. A contratação será 
regida pelas disposições da Ata, Edital de Licitação e demais disposições legais aplicáveis. 
d. Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a licitante 1ª colocada está obrigada 
ao fornecimento dos itens, desde que obedecidas as condições da ordem de compra e cláusulas do 
edital de Pregão, que precedeu a formalização da Ata. 
e. Os itens entregues em desacordo com as especificações do edital, deverão ser rejeitados pelos 
fiscais. 
f. A recusa da contratada em atender à substituição dos itens levará à aplicação das sanções 
previstas por inadimplemento. 
4. Estimativa de Preço 
 
ITEM QUANT. 
MÁXIMA 
UNID. DESCRIÇÃO DOS ITENS VALOR DE 
REFERÊNCIA 
01 100 UND POSTE DE CONCRETO ARMADO DE SEÇÃO 
DUPLO T, EXTENSÃO DE 9,00M, 
RESISTÊNCIA DE 150 DAN, TIPO D 
 
R$ 830,30 
02 1300 UND MOURÃO DE CONCRETO RETO, TIPO 
ESTICADOR, 10 X 10 CM, H=2,50M  
 
R$ 73,91 
03 1300 UND MOURÃO DE CONCRETO CURVO, 10 X 10 
CM, :=2,60M + CURVA DE 0,40M 
R$ 86,32 
04 200 KG ARAME RECOZIDO Nº. 14 	R$ 20,47 
05 200 KG ARAME RECOZIDO Nº. 18 	R$ 23,68 
06 10000 M² TELA DE ARAME GALVAN=ZADA 
REVEST=DO EM PVC, 
QUADRANGULAR/LOSANGULAR, F=O 2,77 
MM, B=TOLA F=NAL 3,8MM, MAL:A 7,5CM 
X 7,5CM, := 2,00M 
R$ 47,08 
07 10000 M² TELA DE ARAME GALVAN=ZADA 
QUADRANGULAR/LOSANGULAR, F=O 
2,77MM (12 BWG), MAL:A 5 X 5 CM, := 
2,00M 
R$ 38,97 
08 10000 M² TELA DE ARAME GALVAN=ZADA 
QUADRANGULAR/LOSANGULAR, F=O 
2,77MM (12 BWG), MAL:A 8 X 8 CM, := 
2,00M 
R$ 28,33 
 
 
5. Critérios de pagamento/do recurso orçamentário 
5.1. O pagamento será efetuado contra empenho, considerados os termos e limites da Ata de Registro

de Preços, no prazo de até 15 (quinze) dias após a entrega do item autorizado, mediante apresentação 
da nota fiscal ou nota fiscal-fatura ao Setor de Contabilidade do Município, devidamente acompanhada 
do Termo de Recebimento, correndo as despesas nas dotações orçamentárias referentes ao exercício 
de 2023/2024. O documento fiscal deverá ser do estabelecimento que apresentou a proposta 
vencedora da licitação. 
5.1.1. A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do 
número da nota de empenho, número do processo de licitação e o número do respectivo pregão, a fim 
de acelerar o trâmite de recebimento dos itens e posterior liberação do documento fiscal para 
pagamento. 
5.2. Quando da emissão da nota, deverá ser observada a seguinte disposição: Quanto à retenção de 
Imposto de Renda, esta ocorrerá com a aplicação da IN RFB Nº 1.234/2012 ou a que vier a substituí-la 
nos termos do Decreto Municipal nº 273/2022 de 22/08/2022 (Imposto de Renda Retido na Fonte, em 
todas as contratações do Município). 
5.3. O município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e obrigações 
patronais. 
5.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo =GP-M/FGV do 
período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros 
de 0,5% ao mês, pro rata. 
6. Requisitos para qualificação econômico-financeira: 
a. Qualificação econômico-financeira: 
Certidão negativa em matéria falimentar, concordatária e de recuperação judicial e extrajudicial, 
expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com prazo não emissão não superior a 90 (noventa) 
dias. 
7. Procedimentos de fiscalização e gerenciamento  
a. Cabe à Secretaria solicitante proceder à fiscalização rotineira dos produtos recebidos, juntamente 
com os fiscais designados, conforme Portaria nº 58/2023 alterada pelas Portarias nº 429 e 551/2023 
quanto à quantidade, qualidade, compatibilidade com as características ofertadas na proposta e 
demais especificações. 
b. Ao Setor de Licitações competirá a publicação trimestral, na imprensa oficial, dos preços registrados 
pela Administração, em observância ao previsto no art. 15, § 2º, da Lei nº 8.666/1993. 
8. Prazo de vigência 
a. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, vedada a prorrogação, passando a 
vigorar a partir da data de assinatura da Ata. 
9. Das sanções administrativas 
 a) multa de 1% sobre o valor total atualizado da contratação, por dia de atraso, limitada esta a 
2 dias de efetiva falta de entrega do item, após o qual será considerada caracterizada a inexecução 
parcial do contrato. 
            b) multa de 3% sobre o valor total atualizado da contratação, pela inexecução parcial do 
contrato. 
 c) multa de 10% sobre o valor total atualizado da contratação, pela inexecução total do 
contrato; 
 d) Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do CONTRATANTE, por prazo 
não superior a 02(dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo para contratar ou transacionar com o 
Município. 
            e) Fica ainda facultada a Administração Pública Municipal a aplicação concomitante das demais 
penalidades dispostas no capítulo IV da Seção II da Lei Federal nº 8.666/93. 
10. Do reequilíbrio 
10.1.Não será concedido reajuste dos preços registrados, tendo em vista a própria natureza do Sistema 
de Registro de Preços e sua validade. 
10.2. O fornecedor do Registro de Preços deverá solicitar a atualização dos preços vigentes 
formalmente ao Município, acompanhado de documentos que comprovem a procedência do pedido, 
tais como: notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas ou componentes (anteriores e

próximos à data de apresentação da proposta, e posteriores ao registro) ou outros documentos 
comprobatórios, que serão analisados pelo Município.  
10.3. Independentemente da solicitação de que trata o item 10.1 e 10.2, a Administração poderá, na 
vigência do registro, solicitar a redução de preços registrados, garantindo a prévia defesa do 
beneficiário do registro, e de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou 
quando as alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional 
e/ou internacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação da Ata, 
devidamente comunicada aos interessados.  
10.4. O preço atualizado não poderá ser superior ao praticado no mercado e deverá manter a diferença 
de percentual apurada entre o preço de custo e o preço originalmente constante na proposta, bem 
como, o preço de mercado vigente à época do pedido de revisão dos preços.  
10.5. O pedido de atualização dos preços praticados poderá acarretar pesquisa de preços junto aos 
demais fornecedores com preços registrados, podendo ocorrer substituição na ordem classificatória de 
fornecedor devido à obrigatoriedade legal de aquisição pelo menor preço. 
11. Direitos e Responsabilidades das Partes 
O direito e responsabilidade das partes ficam assim discriminados: 
=. COMPETE À CONTRATADA: 
a) A CONTRATADA deverá fornecer o objeto na forma ajustada; 
b) A CONTRATADA deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as 
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 
c) A CONTRATADA deverá apresentar durante a execução do objeto, se solicitado, documentos 
que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na 
presente licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, 
fiscais e comerciais; 
d) A CONTRATADA deverá assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais, tributárias, comerciais, 
civis e outras decorrentes da execução do presente contrato. 
e) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se por danos ocorridos relacionados com o fornecimento do 
objeto, inclusive em relação a terceiros; 
f) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo pagamento de fornecimento de produtos não 
autorizados pelo objeto deste contrato; 
g) Nomear preposto para, durante o período de vigência, representá-la na execução do contrato; 
h) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do 
contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções; 
==. OBR=GAÇÃO DA CONTRATANTE: 
a) =mpedir que terceiros estranhos forneçam o objeto contratado; 
b) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo contratado nos 
termos do edital; 
c) Solicitar a reparação do objeto que esteja em desacordo com a especificação; 
d) Efetuar o pagamento no prazo previsto no contrato; 
e) Oferecer à CONTRATADA as condições necessárias à execução do objeto; 
f) Acompanhar e fiscalizar a execução, registrar as ocorrências e eventuais deficiências relacionadas 
com a execução, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, e comunicar a ocorrência de quaisquer fatos 
que exijam medidas corretivas por parte da Contratada. 
12. Da estimativa de impacto orçamentário financeiro e declaração do ordenador de despesa de que o 
aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA, LDO e PPA 
Não cabível. 
Boa Vista do =ncra, 06 de dezembro de 2023. 
 
 
 
Eng. Civil Augusto Strieder, 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Obras.

Este Termo de referência foi analisado e aprovado pelo Prefeito Municipal em ....../....../2023. 
 
 
.................................................................. 
Cleber Trenhago ? Prefeito Municipal