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Nr.:   29/2026
   Processo Adm.:
   Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE
115/2026
19/05/2026
E-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br  Site: https://www.boavistadoincra.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - Centro - Boa Vista do Incra
CEP: 98120-000 CNPJ: 04.215.199/0001-26 Telefone: (55) 3197-0063
c) Modalidade:
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 74, III.f e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado
pela Comissão de Licitações, resolve:
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
Inexigibilidade de licitação
29/2026 - IL
115/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO, COM O TEMA: EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO
ORÇAMENTO MUNICIPAL -LOA 2026.
Participante: DPM EDUCACAO LTDA (13.021.017/0001-77)
UnidadeItemEspecificação	Qtd.	Valor TotalValor Unitário
1 CURSO ONLINE	3,000 UN 445,00 1.335,00
Total do Participante: 1.335,00
Total Geral: 1.335,00
Manut. da Sec de Administração e Planejamento 03.001.04.121.0110.2301.3.3.90.39.00 R$ 1.335,00
DotaçãoDescrição da Despesa	Valor Estimado
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Assinatura do Responsável
19 de Maio de 2026Boa Vista do Incra,
DANIEL ALVARES DE SOUZA
Prefeito em Exercício
Sistema: Compras -  Usuário: Yasmim.R. Emissão: 19/05/2026, às 08:50:55. Protocolo: dba5df5b-c47a-4b18-b33a-5d45e4576c60