DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXV 14 de maio de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 155/2024 De 14 de maio de 2024. NOMEIA CONSELHEIROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR CLEBER TRENHAGO, PREFEITO MUNICIPALDE BOA VISTA DO INCRA, no uso de suas atribuições legais esculpida no ar?go 67, VI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros da Comissão Municipal de Defesa Civil ? COMDEC. Art. 2º - O Conselho de Órgãos Governamentais terá a seguinte composição: ? Presidente do COMDEC: Prefeito Municipal ? Cleber Trenhago; ? Coordenador: Rogério Veck ? Equipe de Operações: Cleverson Camargo, André Francisco Panozzo, Eliseu Antônio Panozzo; ? Equipe de Apoio: Darlan Farias de Souza, Junior Cezar Barbosa da Silva, Solange Wibelinge Neto, Marli Panozzo Peukert; ? Representante da Câmara de Vereadores: Diogo Wiberling Antonello; ? Representante da Brigada Militar: Priscila Sampaio Correa; ? Secretaria de Saúde: Maria Luiza Tatsch do Amaral; ? Secretaria de Assistência Social: Marilda Barbosa Antonello; ? Secretaria de Finanças: Larissa Hemellyn Cabral; ? Secretaria de Obras: Rafael Pereira Antonello; ? Secretaria de Agricultura: Jarbas Barbosa de Campos; ? Representantes das Escolas: Carlize Dalla Nora Pavin; Art. 3º - Conselho de En?dade não Governamentais do COMDEC terá a seguinte composição: ? Representante da Comunidade Católica: Eliane da Costa Wiberling. ? Representante do Esporte Clube Serrano: Jaubert Falkenberg; ? Representante da Associação Comercial: Luciano Elicker; ? Representante do Assentamento Santo Izidro: José Alencar Azambuja; ? Representante Anexo F: Tania Bellini; ? Representante do Capão Grande: André Varones; ? Representante Independente: Elizangela Wiberling; ? Representante da Cor?ceira: Analdo Manoel Rodrigues; ? Representante Anexo A: José Pedro?; ? Representante Anexo B: Pedro Batu Pereira; ? Representante Anexo C: Normésio Elicker; ? Representante da União Gaúcha: Cleomar Teckio; ? Representante do Anexo E: Luis Siqueira; ? Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Carla Maristela Zwicker; ? Representante da EMATER: Rodimar Carvalho dos Santos ? Representante de Outras Comumidades Religiosas: Alex Isiquiel Camargo, José Nataniel de Souza. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXV 14 de maio de 2024 Página 2 Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Boa Vista do Incra, 14 de maio de 2024. Registre-se e publique-se. CLEBER TRENHAGO Prefeito Municipal Adi?vo Nº: 86/2023-01 - Contrato Nº: 86/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: JONAS PANOZZO FRANKE Valor: R$ 3.280,00 Vigência: Início: 22/04/2024 Término: 05/06/2024 Licitação: Pregão Presencial Nº.: 05/2023 Objeto: TA Nº 01/2024 MAJORA OS ITENS 40, 42 E 48 PREVISTOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO E ALTERA A CLÁUSULA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Adi?vo Nº: 54/2022-04 - Contrato Nº: 54/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: ASSOC RIOGR DE EMPR DE ASSIST TEC E EXTENSAO RURAL Valor: R$ 34.651,80 Vigência: Início: 02/05/2024 Término: 02/05/2025 Licitação: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Nº.: 32/2022 Objeto: TA Nº 04/2024 PRORROGA POR 12 MESES A VIGÊNCIA DO CONTRATO Adi?vo Nº: 135/2021-07 - Contrato Nº: 135/2021 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: SULZBACH & SULZBACH SERVICOS MEDICOS LTDA Valor: R$ 97.146,24 Vigência: Início: 30/04/2024 Término: 30/10/2024 Licitação: Pregão Presencial Nº.: 15/2021 Objeto: TA Nº 07/2024 PRORROGA POR SEIS MESES A VIGÊNCIA DO CONTRATO Adi?vo Nº: 58/2022-04 - Contrato Nº: 58/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: NGS SUPORTE EM INFORMATICA LTDA Valor: R$ 7.500,00 Vigência: Início: 10/05/2024 Término: 12/05/2025 Licitação: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 5/2022 Objeto: TA Nº 04/2024 PRORROGA POR 12 MESES A VIGÊNCIA DO CONTRATO Adi?vo Nº: 59/2022-04 - Contrato Nº: 59/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: COPREL-Coop de Energia e Desenvolvimento Rural Ld Valor: R$ 55.000,00 Vigência: Início: 10/05/2024 Término: 12/05/2025 Licitação: Inexigibilidade de Licitação Nº.: 5/2022 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXV 14 de maio de 2024 Página 3 Objeto: TA Nº 03/2024 PRORROGA POR 12 MESES A VIGÊNCIA DO CONTRATO Contrato N° 26/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: JANDIR ROQUE SCHNEIDER - AUTOPECAS - ME Valor: 46.030,00 Vigência: Início: 22/04/2024 Término: 21/07/2024 Licitação: 19/2024 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE CORREIAS E PEÇAS PARA AS ENSILADEIRAS 003 E 004, DA PATRULHA AGRÍCOLA. Contrato N° 27/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: DPM EDUCACAO LTDA Valor: 1.258,00 Vigência: Início: 23/04/2024 Término: 23/05/2024 Licitação: 6/2024 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO DE SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO com o tema: ?ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024: AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AS REGRAS DE INELEGIBILIDADE E DESINCOMPATIBILIZAÇÃO?. Contrato N° 28/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: STAR CITY ELETRONICA, INFORMATICA, PERIFERICOS E A Valor: 17.422,96 Vigência: Início: 09/05/2024 Término: 31/12/2024 Licitação: 20/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de tonner, cartuchos e re?l de ?nta para as impressoras pertencentes aos setores vinculados às Secretarias Municipais, visando a manutenção das a?vidades diárias. Contrato N° 29/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: GIOVANE SANTOS MARTINS Valor: 7.874,00 Vigência: Início: 09/05/2024 Término: 31/12/2024 Licitação: 20/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de tonner, cartuchos e re?l de ?nta para as impressoras pertencentes aos setores vinculados às Secretarias Municipais, visando a manutenção das a?vidades diárias. Contrato N° 30/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: RICOHPEL SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA Valor: 3.348,00 Vigência: Início: 09/05/2024 Término: 31/12/2024 Licitação: 20/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de tonner, cartuchos e re?l de ?nta para as impressoras DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXV 14 de maio de 2024 Página 4 pertencentes aos setores vinculados às Secretarias Municipais, visando a manutenção das a?vidades diárias. Contrato N° 31/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: JONAS BADIN SILVEIRA - INFORMATICA - ME Valor: 15.071,40 Vigência: Início: 09/05/2024 Término: 31/12/2024 Licitação: 20/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de tonner, cartuchos e re?l de ?nta para as impressoras pertencentes aos setores vinculados às Secretarias Municipais, visando a manutenção das a?vidades diárias. Contrato N° 32/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: AREND & CIA LTDA Valor: 13.986,00 Vigência: Início: 10/05/2024 Término: 31/12/2024 Licitação: 21/2024 Objeto da Contratação: Tem como obje?vo aquisição de Recargas de Oxigênio Medicinal na modalidade dispensa de licitação, contratação Direta na modalidade de menor preço, para viabilizar o atendimento com as unidades moveis (ambulâncias) e no Posto de Saúde, conforme a necessidade dos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista do Incra DECRETO Nº 156/2024, de 14 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.622.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.4.122.110.1601-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.622.000,00 2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 1.622.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.1604-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$1.622.000,00 2.500.0000.0001 (SF) - Recurso Livre Ex Anterior 1.622.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXV 14 de maio de 2024 Página 5 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 157/2024, de 14 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 700,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.001.8.244.190.2904-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$700,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 700,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 09.001 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.001.8.122.110.2901-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$700,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 700,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO