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PREFEITURA MUNICIPAL BOA VISTA DO INCRA 
Secretaria de Saúde 
 
 
TERMO DE REFERÊNCIA 
 
 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA/SERVIÇO Nº 34/2025 
Município de Boa Vista do Incra 
Secretaria Municipal de Saúde 
Necessidade da Administração:Aquisição de equipamentos e materiais para o setor de 
vigilância epidemiológica da Secretária Municipal de Saúde, em caráter emergencial, visto 
que estamos passando por um período de aumento significativo de casos de dengue na 
região. 
1. DEFINIÇÃO DO OBJETO 
O presente termo tem por objetivo a compra emergencial de materiais para o setor de 
vigiliancia epidemiologica da Secretária de Saúde, visando emergencialidade. 
ITEM QUANT. UNIDADE DESCRIÇÃO DO ITEM  
01 120 UN KIT ARMADILHA OVITRAMPRA COMPLETA ? contendo: 
01 vaso plástico boca larga, na cor preta, c/capacidade p/ 
750ml, já com furo lateral na altura de 300ml e com etiqueta 
adesiva em vinil (à prova d?água), contendo a logo, o código 
do IBGE e o nome do munícipio, além do número da 
armadilha e um aviso de advertência para não remoção da 
armadilha; 01 pa-lheta de Eucatex 15 x 3 cm já lavada. 
Seca e com rótulo para inserção das informações 
correspondentes a armadilha; 01 clips de metal N8. 
02 1 PCT 
LEVEDO DE CERVEJA EM PÓ ? embalagem com 250g 
03 2 UN 
COPO MEDIDOR DE MATERIA PLÁSTICA 
TRANSPARENTE DE 300ML 
04 400 UN 
PALHETA DE EUCATEX 15X3CM PARA OVITRAMPA ? 
Palheta lavada, seca e com rótulo p/ inserção das 
informações correspondentes a armadilha (pronta p/ ser

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utilizada em campo) 
05 6 UN 
ESTOJO DE ACRÍLICO com tampa para 20 palhetas de 
OVITRAMPA ? 15X3CM 
06 100 UN 
TUBO TIPO FALCON GRADUADO EM 50ML COM 
TAMPA 
07 2 UN 
NICHO DE ACRÍLICO facilitador de contagem de ovos 
de mosquito na palheta de OVITRAMPA 15X3CM 
08 20 UN 
PIPETA PASTEUR 3ml 
09 3 UN 
LANTERNA PEQUENA 
10 4 UN 
BACIA DE ALUMINO TAMANHO MÉDIO 3L 
11 4 UN 
CONCHAS DE ALUMINIO 
12 2 UN 
PICADEIRA DE SOLDA, 340G 
13 3 UN 
BOLSA EM LONA DE ALGODÃO IMPERMEABILIZADA, 
TODA DEBRUADA, ALÇA DE CADARÇO DE ALGODÃO 
LAR-GURA 50MM DA MESA COR COM REGULAGEM, 
FECHAMENTO COM 2 TIRAS DE CADARÇO 25MM, 2 
DIVISÕES INTERNAS MAIS UM BOLSO SEM LAPELA 
POR BAIXO DA TAMPA. TAMANHO 31CM(LARGURA) X 
37 CM (ALTURA) X 20 CM (LATERAL), NA COR BEGE. 
14 3 UN 
COLETE EM BRIM PROFISSIONAL NA COR BEGE, 
COM 3 BOLSOS, LOGO DO MUNICIPIO EM 
SERIGRAFIA NA GENTE A ESQUERDA E A ESCRITA 
NAS COSTAS ( AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS) 
NA COR PRETA. 
15 4 UN 
PENEIRA TAMANHO MÉDIO 
16 1 UN 
EQUIPAMENTO NEBULIZADOR COSTAL  
MOTORIZADO UBV (ESPACIAL) 6 litros, contendo no 
mínimo: 
MOTOR: 2 TEMPOS

3 
 
POTÊNCIA MÁXIMA (hp/kw): 4,6-3,4 
CILINDRADA: 64,7cc (cm³) 
ROTAÇÃO (MÍNIMA): 2.600 
ROTAÇÃO (MÁXIMA): 7.300 
VELOCIDADE DO AR MÁXIMA: 90m/s 
VOLUME DO AR MÁXIMO: 20m³/ min. 
IGNIÇÃO(sistema): Eletrônica 
CONSUMO DE COMBUSTÍVEL: 261g/hp. Hora 
TANQUE QUÍMICO (CAPACIDADE): 6L 
TANQUE DE COMBUSTIVEL: 2L 
ALCANCE DE NEBULIZAÇÃO VERTICAL: 12m 
ALCANCE DE NEBULIZAÇÃO HORIZONTAL: 18m 
VAZÃO DO LÍQUIDO: entre 30 e 250 ml/min 
PESO VAZIA: 11,5kg 
17 1 UN 
PULVERIZADOR COSTAL A BATERIA, com no mínimo: 
Válvula de controle de fluxo de vazão: CFV 1,5 bar (verme-
lha) 
Filtro para a ponta : malha 50mesh 
Ponta de aplicação Jato Plano 8002-E 
Altura: 1,5m 
Largura: faixas de aplicação de 75 cm 
Sobreposição: 5cm 
Distância da superfície: 45cm 
Velocidade de aplicação: 2,5 segundos por metro linear 
Tempo para percorrer cada faixa de aplicação: 3,3 
segundos  
Vazão: 550ml/min 
Pressão de trabalho: 1,5 bar 
Dose de produto por área: 0,4g i.a./m² 
Volume de calda por área: 30ml de solução/m² 
 
 
2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 
 
  A presente contratação tem fundamento no estudo técnico preliminar Nº 34/2025. 
 
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
 
A solução proposta é a aquisição de equipamentos e materiais para que seja desenvolvido 
no município as ações contra a dengue. 
Os itens solicitados serão recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde, para efeito de 
posterior verificação de sua confirmação será fiscalizada pelos servidores designados 
pela Secretaria Municipal de Saúde para este fim, através da Portaria n°2632025, fiscais

4 
 
desta secretaria. 
 
 
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
 
4.1 Os produtos requisitados têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus 
padrões de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de 
especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6°, inciso XIII, da Lei Federal n° 
14.133/2021. 
4.2 Poderão apresentar propostas para a presente contratação, as empresas que sejam 
do ramo pertinente ao objeto pretendido, sendo que as mesmas deverão contemplar os 
itens, unidades e qualidades descritas e comprovar que atuam na atividade da licitação. 
4.3 A entrega do item deverá ser realizada no prazo de 10 (dez) dias entregue na 
Secretaria Municipal de Saúde, da Cidade de Boa Vista do Incra, RS, sito na rua Dormario 
Battu Pereira, n° 551, no horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, sendo de 
responsabilidade da CONTRATADA o transporte até o local. 
4.4 Após receber os itens, verificada a conformidade dos mesmos, será atestado o seu 
recebimento. A comprovação do recebimento dos itens será encaminhada ao fiscal do 
contrato. Caberá ao fiscal do contrato o recebimento definitivo dos itens adquiridos, após 
a verificação da quantidade e qualidade dos itens e consequente aceitação. 
4.5 Verificada a não conformidade de alguns dos itens, o licitante vencedor deverá 
promover imediatamente as correções necessárias, sujeitando-se às penalidades 
previstas neste Edital. 
4.6 Caberá ao licitante vencedor arcar com as despesas de embalagens e frete dos itens 
a serem substituídos. 
4.7 A nota fiscal emitida pelo Contratado deverá conter, em local de fácil visualização, a 
indicação do número da nota de empenho e o número do processo de dispensa de 
licitação, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do 
documento fiscal para pagamento. 
4.8 Para o fornecimento dos produtos pretendidos os eventuais interessados deverão 
comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem 
como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, 
da Lei nº 14.133/2021. 
 
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5 
 
 
São obrigações da CONTRATANTE: 
 
I - Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA, nos termos do presente instrumento; 
 
II - Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato; 
 
III - Determinar as providências necessárias quando a prestação de serviço do objeto não 
observar a forma estipulada no presente contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções 
cabíveis, quando for o caso; 
IV - Designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser responsável 
pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do presente contrato; 
V - Cumprir todas as demais cláusulas do presente contrato. 
 
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
 
São obrigações da CONTRATADA: 
 
I ? Prestar o serviço OU FORNECER O OBJETO de acordo com as especificações, e 
prazos do instrumento de contratação direta e do presente contrato, bem como nos termos 
da sua proposta; 
II - Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou 
despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as 
obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que 
empregar para a execução do objeto, inclusive as decorrentes de convenções, acordos 
ou dissídios coletivos; 
III - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, 
apresentando, mensalmente, cópia das guias de recolhimento das contribuições para o 
FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do contrato, bem 
como da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); 
IV ? Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras 
normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social 
e para aprendiz; 
V - Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério do 
Trabalho, cabendo à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de proteção

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individual (EPI); 
VI - Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à 
CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados 
mediante processo administrativo, quando da execução do objeto contratado; 
VII - Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, a prestação do serviço em que se verificar 
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto em desacordo com o 
pactuado;  
VIII - Executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios 
meios, não sendo admitida a subcontratação não prevista em instrumento de 
contratação direta e no presente contrato. 
 
HIPÓTESES DE SANÇÃO: 
A CONTRATADA será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: 
I - dar causa à inexecução parcial do contrato; 
II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, 
ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 
III - dar causa à inexecução total do contrato; 
IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 
V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente 
justificado; 
VI - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a 
contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 
VII - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo 
justificado; 
VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar 
declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; 
IX - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; 
X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 
XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; 
XII - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 
A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades: 
I - multa de 3% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução parcial do 
contrato. 
II - multa de 10% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução total do contrato; 
III - Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do

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CONTRATANTE, por prazo não superior a 02(dois) anos, e ainda, declará-lo inidôneo 
para contratar ou transacionar com o Município. 
 
RESCISÃO CONTRATUAL: 
 
As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 
137 da Lei nº 14.133/2021, que poderão se dar, após assegurados o contraditório e a 
ampla defesa à CONTRATADA. 
A extinção do contrato poderá ser: 
 
I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de 
descumprimento decorrente de sua própria conduta; 
II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê 
de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração; 
III - determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou 
compromisso arbitral, ou por decisão judicial. 
 
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
A entrega dos itens deverá ocorrer em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, na 
Secretaria de Saúde, situada na rua Dormario Battu Pereira, nº 551, Centro, para 
conferência e recebimentos através dos fiscais, sendo o recebimento provisório realizado 
por servidor a ser indicado para tanto.  
 
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 
 
A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no 
Decreto Municipal 422/2023, que ?Regulamenta as funções do agente de contratação, da 
equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a 
fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle 
interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 
14.133/2021?. 
O contrato terá vigência de 180 dias. 
 
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 
a. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega dos produtos e emissão da Nota 
Fiscal.

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b. Para fins de pagamento deverá sem encaminhado junto com a Nota Fiscal o 
comprovante de recebimento dos itens e o Termo de Recebimento emitido pelo Fiscal do 
Contrato. 
c. A nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a 
indicação do número da nota de empenho, número do processo de licitação e o número 
do respectivo pregão, a fim de acelerar o trâmite de recebimento dos itens e posterior 
liberação do documento fiscal para pagamento. 
d. O município fica isento de qualquer despesa relativa ao pagamento de pessoal e 
obrigações patronais. 
e. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo 
IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração 
compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 
 
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO 
Os contratados foram selecionados mediante processo de dispensa de licitação, tendo 
como critério para seleção menor preço por item. Foi selecionado a Empresa Marco 
Antonio de Souza Torquato para os itens 01, 02, 04, 06 e 07, Angela C.P. Santos para os 
itens 08, 10 e 12, SAT Médica LTDA para os itens 03, 05, 09, 11, 13, 14, 15 e 17, 
Agrocontinental LTDA para o item 16. 
 
9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 11.336,60 (onze mil trezentos e 
trinta e seis reais e sessenta centavos). 
O seguinte fornecedor foi selecionado por item: 
 
Item  Qua
nt. 
unid 
Descrição dos item 	Valor un Valor total 
 
01 
 
120 
 
UNID 
 
KIT ARMADILHA OVITRAMPRA COMPLETA ? 
contendo: 01 vaso plástico boca larga, na cor 
preta, c/capacidade p/ 750ml, já com furo lateral 
na altura de 300ml e com etiqueta adesiva em 
vinil (à prova d?água), contendo a logo, o código 
do IBGE e o nome do munícipio, além do número 
da armadilha e um aviso de advertência para não 
remoção da armadilha; 01 palheta de Eucatex 15 
x 3 cm já lavada. Seca e com rótulo para inserção 
das informações correspondentes a armadilha; 
01 clips de metal N8. 
 
 
R$ 
10,90 
 
 
R$  1.308,00

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02 01 PCT 
LEVEDO DE CERVEJA EM PÓ ? embalagem 
com 250g 
R$ 20,00 R$ 20,00 
03 02 UN 
COPO MEDIDOR DE MATERIA PLÁSTICA 
TRANSPAREN-TE DE 300ML 
R$28,90 R$57,80 
04 400 UN 
PALHETA DE EUCATEX 15X3CM PARA 
OVITRAMPA ? Pa-lheta lavada, seca e com 
rótulo p/ inserção das informações 
correspondentes a armadilha (pronta p/ ser 
utilizada em campo) 
R$1,10 R$440,00 
05 6 UN 
ESTOJO DE ACRÍLICO com tampa para 20 
palhetas de OVITRAMPA ? 15X3CM 
R$89,00 R$534,00 
06 100 UN 
TUBO TIPO FALCON GRADUADO EM 50ML 
COM TAMPA 
R$1,49 R$149,00 
07 02 UN 
NICHO DE ACRÍLICO facilitador de contagem de 
ovos de mosquito na palheta de OVITRAMPA 
15X3CM 
R$97,00 R$194,00 
08 20 UN 
PIPETA PASTEUR 3ml 	R$0,45 R$9,00 
09 03 UN 
LANTERNA PEQUENA 	R$49,00 R$147,00 
10 04 UN 
BACIA DE ALUMINO TAMANHO MÉDIO 3L R$18,40 R$73,60 
11 04 UN 
CONCHAS DE ALUMINIO 	R$26,90 R$107,60 
12 02 UN 
PICADEIRA DE SOLDA, 340G 	R$39,00 R$78,00 
13 03 UN 
BOLSA EM LONA DE ALGODÃO 
IMPERMEABILIZADA, TO -DA DEBRUADA, 
ALÇA DE CADARÇO DE ALGODÃO LAR -
GURA 50MM DA MESA COR COM 
REGULAGEM, FECHA -MENTO COM 2 TIRAS 
DE CADARÇO 25MM, 2 DIVISÕES INTERNAS 
MAIS UM BOLSO SEM LAPELA POR BAIXO DA 
TAMPA. TAMANHO 31CM(LARGURA) X 37 CM 
(ALTURA) X 20 CM (LATERAL), NA COR BEGE. 
R$249,0
0 
R$747,00 
14 03 UN 
COLETE EM BRIM PROFISSIONAL NA COR 
BEGE, COM 3 BOLSOS, LOGO DO MUNICIPIO 
EM SERIGRAFIA NA GEN -TE A ESQUERDA E 
A ESCRITA NAS COSTAS ( AGENTE DE 
R$239,0
0 
R$717,00

10 
 
COMBATE A ENDEMIAS) NA COR PRETA. 
15 04 UN 
PENEIRA TAMANHO MÉDIO 	R$28,90 R$115,60 
16 01 UN 
EQUIPAMENTO NEBULIZADOR COSTAL  
MOTORIZADO UBV (ESPACIAL) 6 litros, 
contendo no mínimo: 
MOTOR: 2 TEMPOS  
POTÊNCIA MÁXIMA (hp/kw): 4,6-3,4 
CILINDRADA: 64,7cc (cm³) 
ROTAÇÃO (MÍNIMA): 2.600 
ROTAÇÃO (MÁXIMA): 7.300 
VELOCIDADE DO AR MÁXIMA: 90m/s 
VOLUME DO AR MÁXIMO: 20m³/ min. 
IGNIÇÃO(sistema): Eletrônica 
CONSUMO DE COMBUSTÍVEL: 261g/hp. Hora 
TANQUE QUÍMICO (CAPACIDADE): 6L 
TANQUE DE COMBUSTIVEL: 2L 
ALCANCE DE NEBULIZAÇÃO VERTICAL: 12m 
ALCANCE DE NEBULIZAÇÃO HORIZONTAL: 
18m 
VAZÃO DO LÍQUIDO: entre 30 e 250 ml/min 
PESO VAZIA: 11,5kg 
R$5.450,
00 
R$5.450,00 
17 01 UN 
PULVERIZADOR COSTAL A BATERIA, com no 
mínimo: 
Válvula de controle de fluxo de vazão: CFV 1,5 
bar (verme-lha) 
Filtro para a ponta : malha 50mesh 
Ponta de aplicação Jato Plano 8002-E 
Altura: 1,5m 
Largura: faixas de aplicação de 75 cm 
Sobreposição: 5cm 
Distância da superfície: 45cm 
Velocidade de aplicação: 2,5 segundos por 
metro linear 
Tempo para percorrer cada faixa de aplicação: 
3,3 segundos  
Vazão: 550ml/min 
Pressão de trabalho: 1,5 bar 
Dose de produto por área: 0,4g i.a./m² 
Volume de calda por área: 30ml de solução/m² 
R$1.189,
00 
R$1.189,00 
 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, 
observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 50/2022, que ?Estabelece o

11 
 
procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de 
bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de 
engenharia no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 
14.133/2021?, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
 
10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação 
orçamentária realizada de acordo com os orçamentos realizados. Dotação orçamentária 
em anexo. 
Indica-se: 
 
Órgão: 08 Secretaria de Saúde 
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde 
Ação: 2.821 ? Manutenção Do Setor De Inspeção E De Saúde 
Para itens 01 a 12, 15 
Código Reduzido: 670 (1.600.0000.8306) 
Elemento: 3.3.90.30.35 ? Material Laboratorial 
 
Para item 13 
Código Reduzido: 670 (1.600.0000.8306) 
Elemento: 3.3.90.30.16 ? Material De Expediente 
 
Para item 14 
Código Reduzido: 670 (1.600.0000.8306) 
Elemento: 3.3.90.30.28 ? Material De Proteção E Segurança 
 
 
Para itens 16 e 17 
Órgão: 08 Secretaria de Saúde 
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde 
Ação: 1.804 ? Equipamentos E Materiais Permanentes Para Unidades Básicas De Saúde 
E PSF 
Código Reduzido: 591 (1.600.0000.8306) 
Elemento: 4.4.90.52.08 ? Aparelhos, Equipamentos E Utensílios Médicos, Odontológicos, 
Laboratoriais E Hospitalares

12 
 
 
 
 
Boa Vista do Incra, 17 de setembro de 2025. 
 
Alice Dobrachinski Xavier 
Coordenadora de Programas 
de Saúde