TERMO DE REFERÊNCIA 
REFERENTE AO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE 
CONTRATAÇÃO DFD Nº 13/2025 
Município de Boa Vista do Incra 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Necessidade da Administração: Aquisição de equipamentos para identificação das 
amostras padronizadas para o envio dos Laboratórios Regionais e o LACEN/RS, 
conforme RDC nº 512/2021, RDC nº 978/2025 e portaria SES nº 559/2023, a qual esta 
em anexo. 
2.2 Devido as boas praticas laboratóriais  como criterios fundamentais para responder 
todas a demandas da Vigilância em Saúde. 
1. DEFINIÇÃO DO OBJETO 
Os bens e serviços objeto da contratação pretendida possuem as seguintes 
especificações: 
Item Quant. Unid. Descrição 
01 01 Unid Impressora Térmica, Método de impressão por transferência térmica e 
impressão térmica direta; Linguagens de programação ZPL e EPL; Um 
único indicador de status de LED; Um único botão de avançar/pausar; 
Conectividade por USB; OpenACCESS para fácil carregamento de mídia; 
Construção com estrutura de parede dupla; Qualificação de ENERGY 
STAR;  
Conectividade: USB 
- Etiquetas: Até 104mm de largura 
- Ribbons: Até 110mm de largura; até 74m de comprimento 
- Tecnologia de Impressão: Transferência Térmica 
- Resolução de Impressão: 203dpi 
- Velocidade de Impressão: 102mm/s 
- Memória RAM: 128 MB 
- Memória Flash: 256 MB 
- Ambiente de Operação: Temperatura: de 4,4 °C a 41 °C;  
- Umidade: de 5% até 95% sem  
- Dimensões: 267 mm C x 197 mm L x 191 mm A 
02 01 Unid Leitor de Código de Barras 2D Zebra DS 2208 
03 02 Rolo  ETIQUETA AUTOADESIVA; 20G/M2 BR 55,00 MM 27,00 MM; 
MATERIAL: PAPEL COUCHE; ACABAMENTO: FOSCO; 
GRAMATURA: 20G/M2; COR: BRANCO; COMPRIMENTO: 
55,00. UNIDADE MEDIDA: MM; ALTURA: 27,00 UNIDADE 
MEDIDA: MM; TRATAMENTO: C/ TRATAMENTO P/ 
IMPRESSAO CODIGO BARRA; USO : P/AMOSTRA; 
APLICACAO: IMPRESSORA; FORNECIMENTO: ROLO 1.000. 
ETIQUETAS 
04 02 Rolo  FITA; TIPO FITA: RIBBON; 110,00 MM X 74,00 M CERA PRETA 
USO: IMPRESSORA; MATERIAL: CERA; 
COR: PRETO; COMPRIMENTO FITA: 74,00 M; LARGURA: 110,00 MM; 
FORNECIMENTO: ROLO 
O prazo para entrega do objeto é de no máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da 
emissão da Nota de Empenho. 
2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 
2.1 Faz-se necessário a aquisição de equipamentos para identificação das amostras

padronizadas para o envio dos Laboratórios Regionais e o LACEN/RS, conforme RDC 
nº 512/2021, RDC nº 978/2025 e portaria SES nº 559/2023, a qual esta em anexo. 
2.2 Não há em estoque nenhum tipo de periférico para uso. 
2.3 Ainda não há nenhum contrato vigente para a aquisição desse tipo de material via 
processo licitatório. Não sendo possível aguardar a instrução e conclusão de um 
processo de licitação para suprir esta demanda, fato este que justifica a aquisição 
emergencial. 
2.4 Conforme rege o item 2.1.2 da Norma Interna 001/2024, que vigora desde o dia 16 
de janeiro de 2024, conforme dispõe o Decreto nº 019/2024, quando o objeto for comum 
às demandas de todas as Secretarias, (o que inclui a necessidade que está sendo 
expressa neste TR) caberá a Secretaria de Administração e Planejamento conduzir o 
referido processo, centralizando e unificando o expediente. 
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
Aquisição de equipamentos para identificação das amostras padronizadas para o envio 
dos Laboratórios Regionais e o LACEN/RS, conforme RDC nº 512/2021, RDC nº 
978/2025 e portaria SES nº 559/2023, a qual esta em anexo.

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Aquisição pretendida, têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus 
padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, 
por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei 
Federal nº 14.133/2021. 
Considerando que a presente contratação se trata de compra com entrega imediata e 
integral dos bens adquiridos e dos quais não resultam obrigações futuras, com 
fundamento legal no art 92, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, poderá, salvo 
melhor juízo, após análise jurídica e o crivo do Gabinete do Prefeito, ficar dispensada a 
formalização de contrato, o qual deverá ser substituído pela Nota de Empenho. 
Considerando ainda se tratar de aquisição de entrega imediata, onde o termo de 
contrato será substituído pela nota de empenho, com fundamento no art 70, inciso III 
da Lei 14.133/2021, salvo melhor juízo, após análise jurídica e o crivo do Gabinete do 
Prefeito, poderá ficar dispensada a apresentação da documentação de que trata o 
capítulo VI da referida Lei. 
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
A entrega do item deverá ser em uma única parcela, no endereço junto a Secretaria de 
Saúde, situado na Rua Dormario Batu Pereira nº 551. 
Verificada a não conformidade do (s) objeto (s), a contratada deverá promover as 
correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às 
penalidades previstas. 
O fornecedor deverá conceder garantia mínima de fábrica dos itens 01 e 02 ou 
conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor. 
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 
A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no 
Decreto Municipal que ?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe 
de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a 
fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle 
interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 
14.133/2021? 
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 
7.1 O recebimento do objeto, de forma definitiva, se dará após a verificação do 
cumprimento das especificações exigidas, com a sua consequente aceitação pelo 
Fiscal do contrato. 
7.2 Satisfeitas todas as condições, o fiscal emitirá termo de recebimento nas seguintes 
condições: 
a) Provisoriamente, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias, contados do recebimento do 
objeto; 
b) Definitivamente, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias, contados do Termo de 
Recebimento Provisório, com a consequente aceitação. 
7.3 Caberá ao fiscal do contrato, além das atribuições contidas no manual do fiscal, 
acompanhar a entrega do objeto, e emissão do termo de recebimento provisório e 
definitivo, depois de verificado e atestado que o recebimento se deu em conformidade 
com as disposições pré estabelecidas. 
7.4 Após transcorrido a verificação, o pagamento deverá ocorrer em até 15 (quinze) 
dias a contar da apresentação da nota fiscal, no Setor de Contabilidade, devidamente 
recebida pelos fiscais do contrato e gestor da pasta, o que comprovará a execução. 
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE 
SERVIÇO 
O futuro contratado será a empresa RAPFLEX ROTULOS E ETIQUETAS LTDA , 
considerando a apuração de preços constante na Planilha elaborada pela a Assessoria 
de Compras e Contratações.

9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
9.1 Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ R$ 2.552,00. 
Item  Quant. Unid. Descrição do item Valor Unitário Valor Total 
01 01 Unid Impressora Térmica, Método 
de impressão por transferência 
térmica e impressão térmica 
direta; Linguagens de 
programação ZPL e EPL; Um 
único indicador de status de 
LED; Um único botão de 
avançar/pausar; Conectividade 
por USB; OpenACCESS para 
fácil carregamento de mídia; 
Construção com estrutura de 
parede dupla; Qualificação de 
ENERGY STAR;  
Conectividade: USB 
- Etiquetas: Até 104mm de 
largura 
- Ribbons: Até 110mm de 
largura; até 74m de 
comprimento 
- Tecnologia de Impressão: 
Transferência Térmica 
- Resolução de Impressão: 
203dpi 
- Velocidade de Impressão: 
102mm/s 
- Memória RAM: 128 MB 
- Memória Flash: 256 MB 
- Ambiente de Operação: 
Temperatura: de 4,4 °C a 41 °C;  
- Umidade: de 5% até 95% sem  
- Dimensões: 267 mm C x 197 
mm L x 191 mm A 
R$ 1.650,00 R$ 1.650,00 
02 01 Unid Leitor de Código de Barras 2D 
Zebra DS 2208 
R$ 788,00 R$ 788,00 
03 02 Rolo  ETIQUETA AUTOADESIVA; 
20G/M2 BR 55,00 MM 27,00 
MM; MATERIAL: PAPEL 
COUCHE; ACABAMENTO: 
FOSCO; GRAMATURA: 
20G/M2; COR: BRANCO; 
COMPRIMENTO: 55,00. 
UNIDADE MEDIDA: MM; 
ALTURA: 27,00 UNIDADE 
MEDIDA: MM; TRATAMENTO: 
C/ TRATAMENTO P/ 
IMPRESSAO CODIGO BARRA; 
USO: P/AMOSTRA; 
APLICACAO: IMPRESSORA; 
FORNECIMENTO: ROLO 
1.000. ETIQUETAS 
R$50,00 R$100,00

04 02 Rolo  FITA; TIPO FITA: RIBBON; 
110,00 MM X 74,00 M CERA 
PRETA 
USO: IMPRESSORA; 
MATERIAL: CERA; 
COR: PRETO; COMPRIMENTO 
FITA: 74,00 M; LARGURA: 
110,00 MM; 
FORNECIMENTO: ROLO 
R$7,00 R$14,00 
TOTAL 	R$ 2.552,00 
9.2 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado 
correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 50/2022, que 
?Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços 
para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras 
e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da 
Lei Federal nº 14.133/2021?, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendido decorrerá das 
seguintes dotações orçamentárias: 
 
Indica-se: 
 
 
Para itens 01 e 02: 
Órgão: 08 Secretaria de Saúde 
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde 
Ação:1.804 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE E PSF 
Código Reduzido: 618 (1.500.1002.0001) 
Elemento: 4.4.90.52.45 ? Equipamentos de T.I.C - Impressoras 
 
Para itens 03 e 04 
Órgão: 08 Secretaria de Saúde 
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde 
Ação: 2.821 -  MANUTENÇÃO DO SETOR DE INSPEÇÃO E DE SAÚDE 
Código Reduzido: 698 (1.500.1002.0001) 
Elemento: 3.3.90.30.16 ? Material de expediente 
 
Boa Vista do Incra, em 10 de fevereiro  de 2026. 
 
 
 
Saionara Oliveira Bellini 
Responsável pela elaboração do TR