ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 
Contratação de empresa especializada para realização da Palestra Show 
?Sementes de Alegria!?, em alusão ao Setembro Amarelo. Nº 30/2026
 
1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA 
Órgão demandante: Município de Boa Vista do Incra/RS ? Secretaria 
Municipal de Saúde 
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização da Palestra 
Show ?Sementes de Alegria!?, destinada aos Grupos de Saúde do Município de 
Boa Vista do Incra/RS, em alusão à campanha Setembro Amarelo. 
Natureza: Serviço especializado de caráter educativo, motivacional e cultural. 
Forma de contratação:  Inexigibilidade de licitação, mediante enquadramento 
legal a ser definido no processo administrativo. 
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021. 
 
2. OBJETIVO  
A saúde mental constitui uma importante área de atuação da saúde pública, 
sendo fundamental o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção, 
promoção da saúde, qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos sociais. 
A campanha Setembro Amarelo representa um período de mobilização e 
conscientização sobre a importância da valorização da vida, do cuidado com a 
saúde mental e da prevenção do suicídio, possibilitando o desenvolvimento de 
atividades educativas e preventivas junto à população. 
Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Saúde pretende realizar a Palestra 
Show ?Sementes de Alegria!?, destinada aos Grupos de Saúde do Município, 
proporcionando uma atividade diferenciada, dinâmica e acolhedora. 
A atividade abordará especialmente temas relacionados à autoestima, 
motivação diária, prevenção, conscientização, valorização da vida, saúde 
e bem-estar, utilizando recursos de interação com o público por meio da 
música, canto, voz e violão e dança. 
O objetivo é proporcionar um momento de reflexão, integração e 
conscientização, fortalecendo as ações de promoção e prevenção em saúde 
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde. 
 
3. JUSTIFICATIVA  
A realização da Palestra Show ?Sementes de Alegria!? atende diretamente 
ao interesse público, considerando a importância do desenvolvimento de ações

de promoção da saúde mental, prevenção e valorização da vida, especialmente 
durante o período alusivo ao Setembro Amarelo. 
Os Grupos de Saúde constituem importantes espaços de convivência, 
prevenção e promoção da qualidade de vida, possibilitando que a Secretaria 
Municipal de Saúde desenvolva ações coletivas voltadas ao bem-estar físico, 
emocional e social dos participantes. 
A atividade proposta apresenta metodologia dinâmica e participativa, utilizando 
a música, canto, voz e violão, dança e interação com o público como 
instrumentos para abordar temas relacionados à autoestima, motivação, 
prevenção, conscientização, saúde mental e bem-estar. 
Dessa forma, a realização da atividade contribuirá para fortalecer as ações 
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, proporcionando aos 
participantes um momento de integração, reflexão, acolhimento e valorização 
da vida. 
 
4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 
A contratação mostra-se necessária para viabilizar a realização da Palestra 
Show ?Sementes de Alegria!?, considerando as características específicas da 
atividade e a necessidade de profissional com experiência na realização de 
apresentações que integrem conteúdo motivacional, música, dança e interação 
com o público. 
A proposta apresentada por Patrícia Haunss, inscrita no CNPJ nº 
21.444.726/0001-93, contempla atividade direcionada aos Grupos de Saúde, 
com abordagem voltada à autoestima, motivação diária, prevenção, 
conscientização, saúde e bem-estar, incluindo reflexões pertinentes à 
campanha Setembro Amarelo. 
A atividade utiliza diferentes recursos de interação, especialmente música, 
canto, voz e violão e dança, possibilitando trabalhar os assuntos de forma 
dinâmica, alegre, participativa e acessível aos participantes. 
Conforme informações apresentadas no orçamento, a Palestra Show já foi 
realizada em diversos municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná 
e Santa Catarina, demonstrando experiência na execução desse tipo de 
atividade. 
Assim, a contratação busca proporcionar uma ação diferenciada aos Grupos de 
Saúde, contribuindo para o fortalecimento das atividades de promoção, 
prevenção e educação em saúde desenvolvidas pelo Município.

5. JUSTIFICATIVA DE URGÊNCIA  
A contratação possui caráter de urgência administrativa, considerando que a 
realização da atividade está programada para o dia 23 de setembro de 2026, 
dentro do período destinado às ações da campanha Setembro Amarelo. 
A não conclusão dos procedimentos administrativos em tempo hábil poderá 
inviabilizar a realização da Palestra Show na data prevista e comprometer a 
programação organizada pela Secretaria Municipal de Saúde para os Grupos 
de Saúde. 
Dessa forma, faz-se necessária a tramitação prioritária da presente 
contratação, possibilitando sua formalização antes da data programada e 
garantindo a execução da atividade planejada. 
 
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA INEXIGIBILIDADE 
A presente contratação deverá observar as disposições da Lei Federal nº 
14.133/2021, especialmente os princípios do planejamento, interesse público, 
eficiência, economicidade, motivação e transparência. 
Considerando as características específicas da Palestra Show ?Sementes de 
Alegria!?, a definição da hipótese de contratação direta deverá estar 
devidamente fundamentada no processo administrativo, acompanhada da 
documentação necessária para comprovar o respectivo enquadramento legal, a 
razão da escolha da contratada e a justificativa do preço. 
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a inexigibilidade pressupõe inviabilidade 
de competição. O art. 74 diferencia, entre outras hipóteses, a contratação de 
profissional do setor artístico (inciso II) e determinados serviços técnicos 
especializados de natureza predominantemente intelectual com notória 
especialização (inciso III). Portanto, o enquadramento definitivo deverá 
considerar a natureza efetiva da Palestra Show e a documentação apresentada 
no processo. 
 
7. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 
A escolha de Patrícia Haunss, inscrita no CNPJ nº 21.444.726/0001-93, 
decorre das características da proposta apresentada para execução da 
Palestra Show ?Sementes de Alegria!? e de sua compatibilidade com os 
objetivos da ação planejada pela Secretaria Municipal de Saúde. 
A proposta apresenta metodologia que integra palestra, música, canto, voz e 
violão, dança e interação direta com os participantes, trabalhando temas 
relacionados à autoestima, motivação diária, prevenção, conscientização, 
saúde e bem-estar.

Conforme informações constantes no orçamento apresentado, a profissional 
possui experiência na realização de Palestras Show em diversos municípios 
dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. 
A proposta apresentada para realização da atividade possui valor de R$ 
4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais). 
 
8. LEVANTAMENTO DE MERCADO 
Para atendimento da necessidade foram consideradas diferentes alternativas 
disponíveis, entre elas a realização da atividade por profissionais da própria 
rede municipal, contratação de palestra convencional e contratação de serviço 
no formato de Palestra Show. 
A realização por profissionais municipais não contempla integralmente as 
características pretendidas para a ação, especialmente quanto à integração 
entre conteúdo motivacional, música, canto, dança e interação com o público. 
A contratação de palestra convencional também se apresenta como alternativa, 
porém não contempla necessariamente a metodologia artística e interativa 
pretendida para a atividade. 
Diante das características da ação planejada, a contratação da Palestra Show 
?Sementes de Alegria!? apresenta-se como solução adequada para atender à 
necessidade da Administração, por reunir conteúdo de conscientização e 
prevenção com recursos artísticos e motivacionais, favorecendo o 
envolvimento e a participação dos Grupos de Saúde. 
 
 
9. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO 
A solução compreende a contratação para realização da Palestra Show 
?Sementes de Alegria!?, destinada aos Grupos de Saúde do Município de Boa 
Vista do Incra/RS, em alusão ao Setembro Amarelo. 
A atividade abordará temas relacionados à autoestima, motivação diária, 
valorização da vida, prevenção, conscientização, saúde e bem-estar, 
utilizando como recursos palestra, música, canto, voz e violão, dança e 
interação com o público. 
A prestação do serviço ocorrerá em uma única oportunidade, no dia 23 de 
setembro de 2026, em local e horário definidos pela Secretaria Municipal de 
Saúde. 
O valor previsto para execução integral do serviço é de R$ 4.150,00 (quatro mil 
cento e cinquenta reais), conforme proposta apresentada.

10. RESULTADOS PRETENDIDOS 
Resultados relacionados à saúde: 
? promoção da saúde mental e do bem-estar;  
? incentivo à valorização da vida;  
? fortalecimento da autoestima e da motivação;  
? estímulo ao autocuidado e à prevenção.  
Resultados institucionais: 
? fortalecimento das ações desenvolvidas durante o Setembro Amarelo;  
? ampliação das atividades destinadas aos Grupos de Saúde;  
? fortalecimento das ações coletivas de promoção e prevenção em saúde.  
Resultados sociais: 
? fortalecimento dos vínculos entre os participantes;  
? promoção da integração e convivência;  
? criação de espaço acolhedor de reflexão e conscientização;  
? incentivo à qualidade de vida e ao cuidado com a saúde mental. 
 
11. IMPACTOS AMBIENTAIS 
Não são identificados impactos ambientais relevantes decorrentes da 
contratação, considerando a natureza do serviço a ser executado. 
Sempre que possível, serão adotadas práticas sustentáveis, como redução da 
utilização de materiais impressos, utilização racional de recursos e adequada 
destinação dos eventuais resíduos gerados durante a realização da atividade. 
 
12. PROVIDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO 
Compete ao Município: 
? organizar o local para realização da Palestra Show;  
? definir o horário da atividade;  
? realizar a divulgação junto aos Grupos de Saúde;  
? organizar o público participante;  
? disponibilizar a estrutura necessária à realização da atividade;  
? designar fiscal para acompanhamento da execução;  
? acompanhar e atestar a efetiva prestação do serviço;

? prestar o suporte operacional necessário para realização do evento. 
 
13. CONCLUSÃO 
Diante do exposto, conclui-se que a contratação para realização da Palestra 
Show ?Sementes de Alegria!? é tecnicamente adequada e necessária para 
atender à programação da Secretaria Municipal de Saúde alusiva ao Setembro 
Amarelo. 
A atividade apresenta proposta compatível com os objetivos da Administração, 
proporcionando aos Grupos de Saúde um momento de reflexão, 
conscientização, integração e valorização da vida, por meio de metodologia 
dinâmica que associa palestra, música, canto, voz e violão, dança e interação 
com o público. 
O valor estimado da contratação é de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e 
cinquenta reais), conforme proposta apresentada. 
Dessa forma, declara-se viável a contratação, para realização da atividade 
no dia 23 de setembro de 2026, devendo ser observados os procedimentos 
administrativos, a comprovação da adequação do preço e o correto 
enquadramento jurídico da contratação, conforme a Lei Federal nº 
14.133/2021. 
 
 
Boa Vista do Incra 08 de setembro de 2026.  
 
 
 
 
 
Saionara oliveira Bellini  
Secretaria Municipal de Saúde 
Município de Boa Vista do Incra/RS 
 
 
 
Suzi pereira  
Coordenadora de programas de saúde