Estado do Rio Grande do Sul 
Município de Boa Vista do Incra 
Av. Heraclides de Lima Gomes ? 00- bairro centro - CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra 
(55)36131205,36131204 e-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br 
 
 
EXTRATO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 48/2024 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021. 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.  
CONTRATADO: COMERCIAL DE BRINQUEDOS ALTERNATIVA, CNPJ ? 00.188.915/0001-72 
NINO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CNPJ ? 09.231.544/0021-82 
     OBJETO: Aquisição de materiais e utensílios para uso nas cozinhas das escolas municipais. 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 475; 481 
 
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO I, DA LEI N° 14.133/2021. 
 
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.022,63 (Seis mil e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) 
 
 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/06/2024 Á 17/10/2024 
      
 
BOA VISTA DO INCRA, 19 DE JUNHO DE 2024 
 
 
 
CLEBER TRENHAGO  
Prefeito Municipal