Município de Boa Vista do Incra CNPJ 04.215.199/0001-26 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação E-mail: assistencia@boavistadoincra.rs.gov.br TERMO DE REFERENCIA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FORMALIZAÇÃO DE COMPRA/SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DFD Nº 13/2026 Município de Boa Vista do Incra/RS Secretaria de Assistência Social e Habitação. Necessidade da Administração: Aquisição de frutas para serem servidas no Baile das Mulheres no dia 06 de Março de 2026. Prazo de vigência 90 dias. 1.DEFINIÇÃO DO OBJETO A presença de frutas no baile em homenagem ao Dia Internacional da Mulher justifica-se por seu valor simbólico, cultural e social. As frutas representam vida, fertilidade, renovação e abundância, elementos historicamente associados à figura feminina em diversas culturas. Dessa forma, sua utilização contribui para reforçar a mensagem de valorização e reconhecimento da mulher. Além do simbolismo, as frutas também remetem ao cuidado com a saúde e o bem-estar das participantes, demonstrando atenção e respeito por meio da oferta de alimentos leves, nutritivos e acessíveis. Sua diversidade de cores e formas ainda colabora para a composição estética do evento, tornando o ambiente mais acolhedor e harmonioso. Segue itens necessário conforme tabela abaixo: Item Quant UN Descrições dos itens 01 10 KG MORANGOS GRAUDOS 02 13 UND ABACAXI 03 15 KG UVA BRANCA SEM SEMENTE 04 100 KG MELANCIA 05 20 KG MELÃO, BOA QUALIDADE 06 8 KG LARANJA 07 20 KG KIWI 08 20 KG MANGA 2.FUNDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A contratação pretendida está prevista no plano de contratação anual do município de Boa Vista do Incra de 2026, como se vê: ? Elemento de despesa: Material ? Classe/grupo: Gêneros de Alimentação 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução busca a disponibilização de frutas durante o evento pela necessidade de oferecer opções alimentares saudáveis, leves e nutritivas às participantes, considerando que se trata de uma atividade festiva com permanência prolongada e momentos de confraternização e dança. As frutas constituem alternativa adequada por serem fontes naturais de vitaminas, minerais e fibras, contribuindo para o bem- estar das convidadas. 4.REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A aquisição pretendida possui natureza de bens e serviços comuns, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2023. Considerando que a presente contratação trata de compra com entregaimediata e integral dos bens adquiridos, sem gerar obrigações futuras para a Administração, e com fundamento legal no art. 92, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, poderá, salvo melhor juízo, após análise jurídica e apreciação pelo Gabinete do Prefeito, ser dispensada a formalização de contrato sendo este substituído pela emissão da Nota de Empenho. 5. MODELO DA EXECUÇÃO DO OBJETO A entrega dos materiais deverá ocorrer na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Rua ALGEMIRO MARTINS BARBOSA, nº55, Centro, Boa Vista do Incra/RS, no horário de expediente do dia 04 de Março de 2026 (das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h). 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidas em conformidade com o Decreto Municipal que regulamenta as funções do Agente de Contratação, da Equipe de Apoioe da Comissão de Contratação, bem como suas atribuições e formas de funcionamento. Da mesma forma, observar-se-ão as disposições relativas à fiscalização e gestão doscontratos, à atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, em consonância com o previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. 7. CRITERIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1 O recebimento definitivo do objeto ocorrerá após a verificação do cumprimento integral das especificações técnicas exigidas, com a consequente aceitação pelo Fiscal do Contrato. 7.2. Satisfeita todas as condições, o pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato, observadas as disposições legais aplicáveis. 7.3 Caberá ao Fiscal do Contrato, além das atribuições previstas no Manual do Fiscal, acompanhar a entrega do objeto e proceder à emissão dos Termos deRecebimento Provisório e Definitivo, após a devida verificação e atestado de que o recebimento ocorreu em conformidade com as disposições previamente estabelecidas. 7.4. Após a verificação e o atesto do objeto pelos Fiscais do Contrato e pelo Gestor da Pasta, o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data de apresentação da nota fiscal devidamente protocolada no Setor de Contabilidade, o que comprovará a execução do objeto contratado. 8. FORMA E CRITERIOS DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRETADOR DE SERVIÇO O futuro contratado será selecionado pela pesquisa de menor valor por item. Sendo as empresas: Jarbas de Campos Nogueira, CNPJ: 36.631.418/0001-44, Av. Geronimo Stefanello Fortaleza dos Valos/RS, Angelita de Cassia Castro LTDA, CNPJ: 49.444.559/0001-08, Av. Heralides de Lima Gomes, Boa Vista do Incra/RS Recanto Niagara, Fazenda Corticeira, Boa Vista do Incra/RS. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 9.1. Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ R$ 1.843,92. Item Quant UN Descrições dos itens Valor do item Valor total Fornecedores 01 10 KG MORANGOS GRAUDOS 25,00 250,00 Recanto Niagara 02 13 UND ABACAXI 10,00 130,00 Jarbas de Campos Nogueira 03 15 KG UVA BRANCA SEM SEMENTE 10,00 150,00 Jarbas de Campos Nogueira 04 100 KG MELANCIA 3,00 300,00 Angelita de Cassia Castro LTDA 05 20 KG MELÃO, BOA QUALIDADE 12,90 258,00 Angelita de Cassia Castro LTDA 06 8 KG LARANJA 6,99 55,92 Angelita de Cassia Castro LTDA 07 20 KG KIWI 25,00 500,00 Jarbas de Campos Nogueira 08 20 KG MANGA 10,00 200,00 Jarbas de Campos Nogueira Total: 1.843,92. Conclui-se que o valor estimado se mostra compatível com os preços praticados no mercado, conforme verificado em pesquisa realizada nos termos do Decreto Municipal nº 50/2022, que estabelece o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços no âmbito do Município de Boa Vista do Incra. 10. ADEQUADAÇÃO ORÇAMENTARIA O dispendido financeiro decorrente da contratação ora pretendido decorrera das seguintes dotações orçamentais: Indica-se: Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social e Habitação Unidade: 001 Manutenção da Assistência Social Proj./atividade: 2.905 Manutenção da Atividades do CRAS Código Reduzido: 765 (1.500.0000.0001) Elemento: 3.3.90.30.15 - MATERIAL PARA FESTIVIDADE E HOMENAGENS Boa Vista do Incra, em 23 de Fevereiro de 2026. _________________________ Gabriela Pretto de Souza Chefe do Setor da Ação Social e Habitação