DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e 
Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. 
 
Edição XC 
16 de agosto de 2024 
Página 1 
 
CADERNO DO PODER EXECUTIVO  
 
 
 
DECRETO Nº 310/2024, de 16 de Agosto de 2024.  
Abertura de crédito adicional suplementar, no 
Orçamento programa de 2024.  
D E C R E T A:  
Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200,00, para a(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):  
09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO  
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  
09.002.8.244.190.2905-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$100,00 
1.500.0000.0001 Recurso Livre  100,00 
 
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE  
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
08.002.10.302.160.2819-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
 R$100,00 
1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde 100,00 
 
Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados 
recursos provenientes de:  
09.000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO  
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  
09.002.8.244.190.2905-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL  R$100,00 
1.500.0000.0001 Recurso Livre  100,00 
 
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE  
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
08.002.10.302.160.2819-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 
FÍSICA  R$100,00 
1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde 100,00 
 
Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Agosto de 2024.  
CLEBER TRENHAGO  
PREFEITO MUNICIPAL

DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e 
Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. 
 
Edição XC 
16 de agosto de 2024 
Página 2 
 
DECRETO Nº 311/2024, de 16 de Agosto de 2024.  
Abertura de crédito adicional suplementar, no 
Orçamento programa de 2024.  
D E C R E T A:  
Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 23.200,00, para a(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):  
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE  
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
08.002.10.303.160.2803-3.3.94.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$23.200,00  
1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde 23.200,00 
 
Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados 
recursos provenientes de:  
08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE  
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE  
08.002.10.301.160.2817-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA R$23.200,00  
1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos 
de saúde 23.200,00 
 
Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Agosto de 2024.  
CLEBER TRENHAGO  
PREFEITO MUNICIPAL  
 
  
 
 
 
ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO