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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR  
 
Processo Administrativo de Compra nº 65.2025 
Município de Boa Vista do Incra-RS 
Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo  
Necessidade da administração: Contratação e prestação de serviços do SESC para realização 
de eventos e datas comemorativas da Secretaria de Educação do Município. 
1.DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE: 
      Necessita-se a contratação do Serviço Social do Comércio ? SESC ? Administração Regional no 
Estado do Rio Grande do Sul, instituição privada de assistência social, sem fins lucrativos, 
reconhecida nacionalmente pela excelência na execução de atividades culturais, educacionais, 
esportivas e de lazer. 
       O objeto do presente processo é a realização de projetos culturais e artísticos em parceria com 
o SESC, a fim da contratação de companhia de teatro especializada para realizar de dois 
espetáculos de teatro alusivo ao setembro amarelo, "Quanto Tempo Ainda Temos" e "Último Dia", 
será realizada por meio do Programa PSE; Contratação de especializada Show de Mágicas com o 
Mágico Mateus Di Macedo para realizar o espetáculo para as crianças, ambos em parceria com o 
SESC, atendendo às demandas da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, Cultura, 
Desporto, Lazer e Turismo do Município de Boa Vista do Incra-RS, conforme segue: 
ITEM QUANT UN DESCRIÇÃO DOS ITENS 
01 01 Serv. Espetáculos teatrais ? Setembro Amarelo  
Programa Saúde na Escola (PSE)  
Peças: ?Quanto Tempo Ainda Temos? e ?Último Dia? 
Público-alvo: adolescentes  
Temática: Prevenção ao suicídio, uso consciente das mídias digitais, 
empatia e responsabilidade social. 
Duração: 40 minutos cada 
Local: Centro de Eventos 
Horários: 10h e 14h

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Atividades Culturais Propostas em Parceria com o SESC/RS 
1. Setembro Amarelo ? Espetáculos Teatrais 
? Peças: ?Quanto Tempo Ainda Temos? e ?Último Dia? 
? Público-alvo: adolescentes  
? Tema central: prevenção ao suicídio e ao uso nocivo das mídias digitais, empatia, 
responsabilidade, inclusão e reflexão sobre o impacto da inteligência artificial. 
? Duração: 40 minutos cada espetáculo 
? Local: Centro de Eventos 
? Horários: 10h e 14h 
Relevância pedagógica e social: 
1. O suicídio é um grave problema de saúde pública, muitas situações podem ser evitadas 
com conhecimento, empatia e fortalecimento da rede de apoio em ambiente escolar. 
2. O teatro é uma ferramenta de educação e sensibilização, que contribui para o 
desenvolvimento socioemocional, a autoestima, a criatividade e a formação cidadã dos 
estudantes. O teatro, enquanto linguagem artística, possui um poder transformador na 
abordagem de temas complexos, permitindo que os jovens se identifiquem com as 
Justificativa pedagógica: O suicídio é uma das principais causas de 
morte entre alunos do ensino fundamental, sendo frequentemente 
evitável com informação, empatia e rede de apoio. O teatro, além de 
instrumento cultural, contribui para o desenvolvimento 
socioemocional, reflexão crítica e fortalecimento da autoestima dos 
estudantes. 
02 01 Serv. Dia das Crianças ? 10 de outubro- turno manha 
Atração: Show de mágica com o Mágico Mateus Di Macedo 
Local: Ginásio Municipal 
Características: espetáculo interativo com ventriloquia, truques 
inéditos (incluindo levitação), participação do público infantil 
Objetivo: Promover alegria, encantamento e integração comunitária, 
valorizando o papel da cultura no fortalecimento dos laços familiares 
e escolares.

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narrativas, reflitam sobre suas próprias vivências e desenvolvam maior capacidade de 
enfrentamento de situações adversas. Isso contribui para a redução de comportamentos 
de risco e para o fortalecimento de redes de apoio dentro e fora do ambiente escolar 
3.  A iniciativa está diretamente alinhada ao Programa Saúde na Escola (PSE) ? parceria 
estratégica entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação ? que, no contexto do 
Setembro Amarelo, prevê a implementação de ações voltadas à prevenção do suicídio e 
ao fortalecimento do bem-estar emocional dos estudantes. 
 
2. Dia das Crianças ? Espetáculo Interativo  
? Atração: Show de mágica com o Mágico Mateus Di Macedo 
? Recursos utilizados: participação do público infantil, boneco Pinóquio, ventriloquia, 
mágicas inéditas (incluindo número de levitação trazido de Las Vegas)  
? Objetivo: Encantar, divertir e agregar valor cultural ao evento, estimulando a imaginação 
das crianças e proporcionando experiências lúdicas e educativas. 
Relevância pedagógica e social: 
        As atividades promovem valores como família, empatia, responsabilidade e pertencimento, 
fortalecendo os laços comunitários e educacionais. Além disso, reforçam o papel social da 
cultura como agente de transformação e apoio à formação integral dos estudantes e à 
valorização dos profissionais da educação, proporcionando momentos de lazer, diversão e 
interação cultural aos alunos da Rede Municipal de Ensino. 
        A atividade visa incentivar a imaginação, a criatividade e o interesse por manifestações 
artísticas, fortalecendo o vínculo entre escola e comunidade, além de contribuir para a formação 
integral das crianças por meio de experiências lúdicas e educativas. 
 
       Sobre O SESC: 
       O SESC (Serviço Social do Comércio) é uma instituição amplamente reconhecida pela sua 
excelência na realização de eventos culturais, esportivos e de lazer. Com uma infraestrutura 
preparada, equipe qualificada e uma vasta experiência na execução de eventos semelhantes, o 
SESC se apresenta como a parceira ideal para a organização do evento de aniversário do 
município. A contratação do SESC, para a execução deste evento, dispensa o processo licitatório

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com base no que determina o inciso XV do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. Portanto, a contratação 
do SESC por meio da dispensa de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, é a solução mais 
prática, segura e vantajosa para a celebração do evento, garantindo a realização de uma semana 
inesquecível para toda a comunidade.                 
        A contratação do SESC, como prestador de serviços, representa um investimento na 
promoção do bem-estar e da educação da população, com a certeza de que as atividades serão 
executadas com eficiência, qualidade e responsabilidade social. 
          Por tanto a Dispensa de Licitação está amparado legalmente com a Fundamentação Legal de 
acordo com a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que trata do regime jurídico das empresas 
públicas e sociedades de economia mista, e o artigo 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei 
de Licitações), é prevista a dispensa de licitação para a contratação de serviços de natureza 
institucional ou cultural, como os oferecidos pelo SESC. A lei estabelece que as entidades do 
Sistema S (SESC, SENAC, SEBRAE, entre outras) estão isentas de licitação quando o objeto da 
contratação estiver relacionado à promoção de serviços que visam o bem-estar e a educação 
social. 
        Assim, a contratação do SESC é amparada pela legislação vigente, dispensando o processo 
licitatório e permitindo a formalização do contrato diretamente, garantindo celeridade, eficiência 
e qualidade no atendimento às necessidades da comunidade. 
 
2. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 
   A contratação pretendida está prevista no item 213, do Plano Anual de Contratações de 2025, 
publicado no site oficial do Município. 
 
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
       A contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes em sua proposta, assumindo 
exclusivamente os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. 
     
Responsabilidades do SESC/RS: 
? Coordenar e executar as atividades em conjunto com o Município; 
? Fornecer a infraestrutura técnica necessária (iluminação e sonorização) nos locais de 
realização;

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? Disponibilizar sua equipe para operação, montagem e desmontagem; 
? Organizar e realizar os eventos em parceria com o Município; 
? Acompanhar as apresentações musicais e teatrais contratadas; 
? Auxiliar na divulgação das atividades; 
? Obter, junto ao Poder Público, os alvarás gerais de funcionamento dos locais, quando 
exigido. 
Escopo da Contratação: 
A contratação abrangerá: 
1. Espetáculos Teatrais ? setembro Amarelo (?Quanto Tempo Ainda Temos? e ?Último Dia?), 
por meio do Programa PSE; 
2. Espetáculo Interativo ? Família Susto e outras Atividades Culturais, voltados a 
estudantes e professores, com foco em valores de família, empatia, responsabilidade e 
pertencimento; 
Objetivos e Benefícios: 
? Atender diferentes públicos (crianças, adolescentes, famílias e comunidade em geral), 
proporcionando acesso à cultura, lazer e entretenimento; 
? Promover a formação cidadã por meio da arte e da música, estimulando empatia, inclusão 
e pertencimento; 
? Valorizar a identidade cultural gaúcha e fortalecer os laços comunitários e educacionais; 
? Garantir eventos organizados, seguros e acessíveis a toda a população. 
Natureza dos Serviços: 
      O serviço de contratação possui natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus 
padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de 
especificações usuais de mercado, conforme art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
 
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 
    O valor estimado da contratação é de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais), 
definido a partir de pesquisa de preços realizada em conformidade com o Decreto Municipal nº 
50/2022, que regulamenta o procedimento de estimativa de custos no âmbito da Administração 
Pública Municipal. 
A estimativa foi elaborada considerando:

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? Valores praticados no mercado atualmente; 
? Referências obtidas em contratações similares realizadas por outros entes públicos; 
? Adequação aos limites de economicidade e vantajosidade previstos na Lei Federal nº 
14.133/2021. 
 
5. ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO 
         Foram analisadas contratações semelhantes realizadas por outros entes públicos, por meio 
de consultas em sistemas oficiais de gestão e de órgãos fiscalizadores, com o objetivo de 
identificar metodologias, tecnologias ou soluções inovadoras que pudessem atender às 
necessidades desta Administração. 
     Constatou-se que, para despesas de natureza semelhante ao objeto deste Estudo Técnico 
Preliminar, diversas entidades públicas realizam a contratação em moldes análogos, em 
conformidade com as normas legais vigentes. 
Verificou-se, ainda, que: 
? As soluções adotadas por outros órgãos confirmam a viabilidade da contratação direta do 
SESC/RS, entidade com notória especialização para a execução de projetos culturais, 
educacionais e artísticos; 
? Os preços praticados estão compatíveis com os valores de mercado, sendo considerados 
justos e adequados para esta Administração; 
? As informações de referência foram obtidas por meio de pesquisa de preços, realizada 
conforme os procedimentos estabelecidos no Decreto Municipal nº 50/2022, que 
regulamenta a pesquisa de preços para contratações de bens, serviços e obras no âmbito 
do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. 
      
 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
         A solução proposta consiste na contratação do Serviço Social do Comércio ? SESC/RS 
(Administração Regional do Estado do Rio Grande do Sul), instituição privada de assistência 
social, sem fins lucrativos, para a execução de um conjunto de projetos culturais e artísticos de 
interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo de Boa Vista 
do Incra ? RS. 
O objeto contempla as seguintes ações:

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1. Espetáculos Teatrais ? setembro Amarelo 
o ?Quanto Tempo Ainda Temos? e ?Último Dia?, voltados a adolescentes, com 
temática de prevenção ao suicídio, uso consciente das mídias digitais, empatia e 
responsabilidade social. 
o Execução por meio do Programa SESC de Saúde na Escola (PSE), alinhando a 
abordagem cultural ao fortalecimento das políticas públicas de saúde e educação. 
2. Espetáculo Interativo ? Família Susto / Atividades Culturais 
o Voltado a estudantes e professores, com foco em valores de família, empatia, 
responsabilidade e pertencimento. 
o Busca o fortalecimento dos laços comunitários e educacionais, promovendo a 
integração social e cultural. 
       A adoção dessa solução visa atender às necessidades educacionais, culturais e sociais do 
município de forma integrada, proporcionando experiências significativas que reforçam a 
formação cidadã, a preservação da cultura regional e a promoção do bem-estar da comunidade. 
 
7. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO 
         Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações deverão observar 
o princípio do parcelamento, sempre que tecnicamente viável e economicamente vantajoso. O § 
1º do referido artigo dispõe que, para a aplicação deste princípio, devem ser considerados: 
? a responsabilidade técnica; 
? o custo administrativo decorrente da celebração de diversos contratos; 
? as vantagens de eventual redução de preços com a divisão em itens; 
? a necessidade de ampliar a competitividade e evitar concentração de mercado. 
       No caso em análise, o princípio do parcelamento não se mostra aplicável em razão das 
seguintes justificativas: 
1. Unidade do objeto: a contratação trata da execução de um conjunto de atividades 
culturais e artísticas integradas, planejadas em parceria com o SESC/RS, cuja execução 
depende de padronização e uniformidade. 
2. Viabilidade técnica: a fragmentação em diferentes contratos comprometeria a coerência 
e a continuidade das ações propostas, além de dificultar a logística e a gestão pedagógica 
e cultural dos projetos.

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3. Economia de escala: o parcelamento ocasionaria perda de eficiência econômica, pois 
aumentaria os custos administrativos da fiscalização e acompanhamento de múltiplos 
contratos, sem garantir redução significativa dos preços. 
4. Experiência e especialização: o SESC/RS, como entidade do Sistema S, detém expertise 
reconhecida para executar todas as atividades de forma integrada, assegurando a 
qualidade e a uniformidade na prestação do serviço. 
        Dessa forma, conclui-se que não é tecnicamente viável nem economicamente vantajoso o 
parcelamento da presente contratação, devendo o objeto permanecer unitário para assegurar 
eficiência, padronização, redução de riscos e melhor aproveitamento dos recursos públicos. 
 
8. RESULTADOS PRETENDIDOS  
        Pretende-se, com o presente processo de dispensa licitação, assegurar a seleção da proposta 
apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se, igualmente, elevar o nível 
de conhecimento dos profissionais da educação para uma atuação mais qualificada e eficiente.  
9. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO 
       Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da 
Administração. 
        A Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e Secretaria de Saúde indicarão 
servidores para atuarem como gestor e fiscal de contrato os servidores conforme a Portaria nº 
439/2025, ficando na ordem, Fiscal: Vagner Felipe Biazi, Suplente: Rosane da Rosa Pereira - Fiscal: 
Kleber Nilson Pereira Ferreira, Suplente: Álvaro Elicker Kilpp. 
10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 
       Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita 
execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a aquisição/operacionalização 
dos serviços podem ser supridos apenas com a contratação ora proposta. 
11. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS  
       Não se vislumbra na presente contratação, a possibilidade de ocorrência de impactos 
ambientais. 
12. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

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         O presente estudo evidência que a contratação da solução se mostra possível tecnicamente 
e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação 
pretendida. 
 
Boa Vista do Incra, 18 de agosto de 2025. 
 
________________________ 
Maria Luiza Tatsch do Amaral 
Agente Administrativo 
 
__________________________ 
Rosangela Hasan 
Secretária de Educação