TERMO DE REFERÊNCIA
REFERENTE AO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE
CONTRATAÇÃO DFD Nº 018/2025 
Município de Boa Vista do Incra
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Obras.
Necessidade da Administração: Aquisição Emergencial de Peças e Filtros para
os Caminhões Placas IRN 3800, IVM 7952 e JBT8E95.
1. DEFINIÇÃO DO OBJETO
Os bens e serviços objeto da contratação pretendida possuem as seguintes 
especificações:
Item Quant.Unid.Descrição
01 01 Un. Mola Mestre
02 01 Un. Filtro Combustível Sedimentador
03 01 Un. Filtro de Combustível
04 01 Un. Filtro de Óleo de Motor
05 01 Un. Refil do Climatizador
06 01 Un. Elemento do Filtro
07 01 Un. Filtro Secador
08 01 Un. Filtro de ARLA
09 01 Un. Filtro de Ar Primário
10 01 Un. Filtro de Ar Secundário
11 01 Un. Filtro de Óleo Diesel
12 01 Un. Filtro de Lubrificantes
13 01 Un. Filtro de Óleo Lubrificante
14 01 Un. Filtro do Diesel
15 01 Un. Filtro do Ar 
16 01 Un. Filtro de Ar Interno
17 01 Un. Filtro Separador
18 01 Un. Filtro da Cabine
19 01 Un. Filtro ARLA
20 01 Un. Filtro APU
O prazo para entrega do objeto é de no máximo de Dois (02) dias a contar da
data da emissão da Nota de Empenho.

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
2.1 Nos referidos veículos há a necessidade de substituir os filtros de motor e
demais sistemas, pois conforme a recomendação dos fabricantes deverá ser
realizada a substituição periódica dos filtros a fim de manter a vida útil do motor
e demais sistemas.
2.2 No caso específico do Caminhão Placa IRN 3800, há a necessidade
também de substituir uma mola mestre, pois a mesma apresenta fissuras e
desgaste, sendo necessário então substituir a referida peça antes do iminente
rompimento da mesma a fim de evitar danos as demais peças do sistema que
estão em boas condições de funcionamento no momento. No referido
caminhão há também a necessidade de substituir o refil do climatizador, pois
assim como os filtros, deverá ser realizada a substituição periódica do refil a fim
de manter a vida útil do sistema.
2.3 Cabe informar que posteriormente poderá haver novas contratações para o
mesmo sistema e/ou equipamento, pois há problemas mecânicos que podem
estar ocultos e/ou surgir posteriormente à contratação, desta forma nem
sempre é possível prever com antecedência a necessidade de manutenção. 
2.4 O processo de licitação para a contratação da Manutenção Veicular ainda
está em fase de elaboração,  e não há prazo para conclusão do mesmo. Desta
forma não é possível aguardar a conclusão do processo licitatório para a
realização de uma manutenção veicular nos veículos mencionados. Desta
forma justifica-se esta Aquisição Emergencial de Peças e Serviços até a
conclusão do processo licitatório de manutenção veicular.
2.5 O funcionamento adequado do referido equipamento é imprescindível para
a realização das manutenções em estradas, considerando o período de
transporte escolar e também da colheita da safra de grãos, fato este que
justifica a emergencialidade nestas aquisições. 
2.6 Na planilhas dos itens solicitados, ficará separado por veículo da seguinte
forma:
2.6.1 (Itens 01 a 05) Para o Caminhão Marca Wolksvagem, Modelo Worker 13-
180, Ano 2011/2012, Placa IRN 3800.
2.6.2 (Itens 06 a 12) Para o Caminhão Marca Iveco, Modelo Tector 260E30ID,
Ano 2022/2023, Placa JBT8E95. 
2.6.3 (Itens 13 a 20) Para o Caminhão Marca Mercedes Benz, Modelo Atron
2729K, Ano 2014, Placa IVM 7952.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução proposta é a Aquisição Emergencial de Peças e Filtros para os
Caminhões Placas IRN 3800, IVM 7952 e JBT8E95.
Considerando que a aquisição é para suprir a demanda imediata, dos itens ora
solicitados contemplam a demanda da Secretaria solicitante.
O prazo de validade dos itens deverá ser superior a seis meses, a contar da
data da entrega.
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A Aquisição Emergencial de Peças e Filtros para os Caminhões Placas IRN
3800, IVM 7952 e JBT8E95, têm natureza de serviços comuns, tendo em vista
que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos
termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais
interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível

com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a
título habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021: 
4.1 Jurídica: Contrato Social ou requerimento de empresário individual com as
alterações posteriores;
4.2 Fiscal, Social e Trabalhista: de acordo com os incisos I à VI do art. 68;
4.3 Econômica Financeira: de acordo com o inciso II do art. 69;
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
A entrega dos itens deverá ser em uma única parcela, no endereço junto ao
Parque de Máquinas da Secretaria de Obras, situado na Av. Avenida
Heraclides de Lima Gomes nº 1510.
Verificada a não conformidade do (s) objeto (s), a contratada deverá promover
as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-
se às penalidades previstas. 
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o
disposto no Decreto Municipal que ?Regulamenta as funções do agente de
contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas
atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a
atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de
Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
7.1 O recebimento do objeto da contratação, de forma definitiva, se dará após a
verificação do cumprimento das especificações exigidas, com a sua
consequente aceitação pelo Fiscal do contrato.
7.2 Satisfeitas todas as condições do contrato, o fiscal emitirá termo de
recebimento nas seguintes condições:
a) Provisoriamente, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias, contados do
recebimento da máquina consertada;
b) Definitivamente, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias, contados do Termo
de Recebimento Provisório, com a  consequente aceitação.
7.3 Caberá ao fiscal do contrato, além das atribuições contidas no manual do
fiscal, acompanhar a entrega do objeto, e emissão do termo de recebimento
provisório e definitivo, depois de verificado e atestado que o recebimento se
deu em conformidade com as disposições do contrato.
7.4 Após transcorrido a verificação, o pagamento deverá ocorrer em até 15
(quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal, no Departamento de
Contabilidade, devidamente recebida pelos fiscais do contrato e gestor da
pasta, acompanhado de termo de recebimento emitido, que comprovará a
execução do contrato.
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR 
DE SERVIÇO
O futuro contratado serão as empresas Aldomar Braz de Oliveira (Itens 01 a
05), Elite Comércio de Veículos (Itens 06 a 12) e Pinheiro Mecânica Pesada
(Itens 13 a 20), considerando a média de preços da Planilha elaborada pela a
Assessoria de Compras e Contratações.
9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
9.1 Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 3.506,00
Item Quant.Unid.Descrição Valor UnitárioValor Total

01 01 Un. Mola Mestre R$ 480,00 R$ 480,00
02 01 Un. Filtro Combustível
Sedimentador
R$ 220,00 R$ 220,00
03 01 Un. Filtro de CombustívelR$ 85,00 R$ 85,00
04 01 Un. Filtro de Óleo de
Motor
R$ 70,00 R$ 70,00
05 01 Un. Refil do ClimatizadorR$ 25,00 R$ 25,00
06 01 Un. Elemento do FiltroR$ 288,00 R$ 288,00
07 01 Un. Filtro Secador R$ 299,00 R$ 299,00
08 01 Un. Filtro de ARLA R$ 395,00 R$ 395,00
09 01 Un. Filtro de Ar PrimárioR$ 236,00 R$ 236,00
10 01 Un. Filtro de Ar
Secundário
R$ 190,00 R$ 190,00
11 01 Un. Filtro de Óleo DieselR$ 172,00 R$ 172,00
12 01 Un. Filtro de LubrificantesR$ 126,00 R$ 126,00
13 01 Un. Filtro de Óleo
Lubrificante
R$ 40,00 R$ 40,00
14 01 Un. Filtro do Diesel R$ 55,00 R$ 55,00
15 01 Un. Filtro do Ar R$ 175,00 R$ 175,00
16 01 Un. Filtro de Ar InternoR$ 130,00 R$ 130,00
17 01 Un. Filtro Separador R$ 215,00 R$ 215,00
18 01 Un. Filtro da Cabine R$ 25,00 R$ 25,00
19 01 Un. Filtro ARLA R$ 60,00 R$ 60,00
20 01 Un. Filtro APU R$ 220,00 R$ 220,00
9.2 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado
correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 50/2022,
que ?Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa
de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para
contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boa
Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?, nos termos do art.
23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendido decorrerá das
seguintes dotações orçamentárias:

Peças:
ÓrgãoUnidadeProjeto/AtividadeElemento Código Reduzido
06 001 2.605 3.3.90.30.25345 (1.500.0000.0001)
Boa Vista do Incra, em 17 de Julho de 2025.
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Darlan Farias de Souza
Agente Administrativo
Matrícula 1156
Responsável pela elaboração do TR