DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LVII 01 de julho de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 238/2024, de 1 de Julho de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.112,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.15.452.120.2603-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.912,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.912,00 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.15.452.120.2603-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$200,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 200,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Con?gência e Reserva de RPPS R$2.912,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.912,00 10.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.99.999.0.0004-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Con?gência e Reserva de RPPS R$200,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição LVII 01 de julho de 2024 Página 2 PORTARIA N.º371/2024 De 01 de julho de 2024. CONTRATA a Sr.ª Laura Rigon Rinaldi em caráter Temporário de Excepcional Interesse Público dá Outras Providencias. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - Contratar, Laura Rigon Rinaldi, CPF nº 030x.xxx.xxx.52 para exercer as funções de Médica na Escola Municipal de Saúde, com horário de trabalho de 20 horas semanais, através da Lei Municipal nº 1.618/2024 e Contrato de Trabalho para prestação de Serviços em Situação Emergencial, assinado entre o Município e a Sr.ª acima citada, a par?r de 01 de julho de 2024. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - A servidora perceberá a remuneração ?xada em Lei para o cargo. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de julho de 2024. Registre-se e publique-se Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N.º 372/2024 De 01 de julho de 2024 NOMEIA o Servidora Kelen de Oliveira da Silva para exercer o cargo Chefe do Setor de Turismo e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA, CLEBER TRENHAGO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR a Servidora Kelen de Oliveira da Silva, CPF Nº 04. XXXXXX-27 para exercer o Cargo em Comissão, Chefe do Setor de Turismo,? CC? padrão?02?, criado pela Lei Municipal nº 1.268/2018 de 18 de dezembro de 2018, a par?r de 02 de julho de 2024 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de julho de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO