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CONTROLES INTELIOENTES
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JUSTIFICATIVA E COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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1. DO OBJETO
Curso de Capacitação "Mais Receita, Mais Serviços - Estratégias de sucesso
para cobrança da dívida ativa municipal", a realizar-se em Porto Alegre/RS, nos
dias 20 e 21 de março de 2025, tendo como palestrante o Prof. Rodrigo Fantinel.
Trata-se, portanto, de execução de serviços técnicos especializados, de
natureza predominantemente intelectual, previstos no art. 6°, inc. XVIII, "f" da
N.L.L.C, cuja forma de contratação é especificada no art. 74, inc. III, "f" da mesma
Lei.
2. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
A Asset Control Controles Inteligentes possui, em seu corpo técnico,
consultores que realizam assessoramento e consultoria e ministram cursos e
palestras especificamente voltados para a administração pública municipal, bem
como já atuam há muitos anos nesse ramo, assessorando e orientando órgãos
públicos em matéria de estruturação de processos de controle, gestão e finanças
públicas.
Conforme se observa detalhadamente no currículo dos profissionais que
integram o quadro societário da empresa (vide anexos), resta comprovada
experiência que, somada, ultrapassa décadas de trabalho e vivência nas
atividades de assessoramento, consultoria e capacitação para Administração
Rua Federação, nº 2.691- Centro - Taquara/RS - ??? 95600-068
CNPJ: 49.740.367/0001-30
Registro no CRA/RS n° 4488 Registro no CRC/RS nº 10120

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Pública Municipal, atuando com foco na implementação e modernização dos
processos de controle.
Além disso, o corpo técnico Asset Control Controles Inteligentes conta com
profissionais altamente qualificados nas áreas da Administração, do Direito e da
Contabilidade, compondo assim uma equipe multidisciplinar que já executou
inúmeros trabalhos de assessoramento, consultorias, capacitações, treinamentos e
suporte técnico em órgãos públicos municipais, comprovando-se com
documentos, atestados e publicações colacionadas em anexo, que demonstram
tal experiência e capacidade técnica, por meio de trabalhos já executados
anteriormente.
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Os profissionais que atuam pela empresa possuem altíssima capacitação e
vivência no serviço público municipal, e desenvolveram ferramentas e técnicas de
trabalho para o aprimoramento dos processos de controles internos,
diferenciando-se amplamente no mercado em que atuam, ?? ?asso que
oferecem soluções customizadas, específicas às necessidades de cada
organização pública. A empresa possui registro ativo no Conselho Regional de
Contabilidade do Rio Grande do Sul - CRC/RS nº 10.120, e também no Conselho
Regional de Administração do Rio Grande do Sul - CRA/RS n°4.488.
Ressalta-se que a escolha dos profissionais para realização de trabalho desta
natureza técnica deve considerar, além da formação técnica, a qualificação
específica, vez que os processos de controle inerentes a administração pública
possuem um arcabouço de normas e regulamentos próprios a serem observados e
cumpridos.
Cabe destacar que os profissionais e empresas que realizam serviços
considerados de natureza técnica e singular, nas áreas do direito e da
contabilidade, quando guarnecidos pela notória especialização devem ser
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contratadas pela inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III da Lei
n° 14.133/2021.
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Ame
A N.L.L.C., em seu art. 29, Parágrafo único, veda a realização de licitação na
modalidade pregão para contratação de serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual, posto que é inviável a competição.
Assim, diante do exposto e com base nos currículos dos profissionais e demais
documentos acostados, resta demonstrada notória especialização dos
profissionais, especialmente em razão da sua formação técnica e da experiencia
comprovada em trabalhos anteriores já realizados na área pública, demonstrando
o seu desempenho, assim como pelo elevado grau de qualificação e
conhecimentos na área de gestão pública, orçamento e finanças e controles
internos, conforme comprovam os documentos colacionados.
Taquara/RS, março de 2025.
Mário Kemphet da Rosa
Sócio Diretor
Asset Control Controle Inteligente de Ativos Ltda.
CNPJ 49.740.367/0001-30
Rua Federação, nº 2.691- Centro - Taquara/RS - CE? 95600-068
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Registro noCRA/RS n° 4488 |Registro no CRC/RS nº 10120
Cordialmente,
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