ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA/SERVIÇO Nº 69 
Município de Boa Vista do Incra 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo 
Necessidade da Administração: Aquisição de material elétrico para execução de melhorias na rede elétrica do 
prédio do Esporte Clube Serrano, do Ginásio Municipal e quadra Society, incluindo adequação de medição no 
padrão da concessionária (padrão C-14), divisão de cargas, substituição de disjuntores e aquisição de refletores 
 
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 
O prédio do Esporte Clube Serrano e o Ginásio Municipal apresentam infraestrutura elétrica deficiente, 
com risco de sobrecarga, interrupções frequentes e iluminação insuficiente para a prática esportiva e 
eventos. A adequação da medição ao padrão C-14 da concessionária é essencial para garantir segurança, 
regularidade e conformidade legal. Além disso, a substituição de disjuntores e a aquisição de refletores de 
alta potência visam otimizar a distribuição de energia, aumentar a segurança e melhorar a eficiência 
energética. Há também a necessidade de  aquisição de material elétrico para adequação da iluminação da 
quadra society situada nas proximidades do CRAS,  com o objetivo de trazer melhoria da iluminação da 
referida quadra, tendo em vista a atual precariedade do sistema de iluminação existente. Atualmente, a 
iluminação noturna do espaço é insuficiente, comprometendo a visibilidade durante a realização de 
atividades esportivas e de lazer, gerando riscos à segurança dos usuários e dificultando a plena utilização 
do espaço público pela comunidade. 
Com a aquisição dos materiais elétricos necessários, busca-se assegurar melhores condições de uso dos 
espaços esportivos, ampliando a oferta de atividades no período noturno, promovendo a inclusão social, o 
lazer e a prática esportiva segura, além de contribuir para a valorização do espaço público e para a 
qualidade de vida da comunidade. 
Para o Esporte Clube Serrano: 
? 02 (dois) disjuntores tripolares 80 A, curva C 
? 36 (trinta e seis) conectores perfurantes CDP70 10-95 
? 01 (um) poste padrão de entrada de energia C-14 completo 
? 04 (quatro) alças de serviço pré-formadas para cabo de alumínio 16 mm 
? 30 (trinta) metros de cabo quadruplex 3x1x16 mm 
? 04 (quatro) isoladores de porcelana tipo olhal com parafuso rosca soberba 
? 04 (quatro) rolos de fita isolante de PVC classe C 700 V, 0 a 90°, 18 mm x 20 m x 0,13 mm 
Para o Ginásio Municipal: 
? 20 (vinte) refletores LED de alta potência (mínimo 200 W) 
Para Quadra Society: 
? 150 metros de cabo multiplex 2 x 16 
? 12 unidades de alça para cabo multiplex nº 16 
? 30 unidades conector perfurante 70mm 
? 12 unidades armação secundária 1x1 com isolador roldana  porcelana completa 
? 12 unidades de isolador roldana 72 x72 
? 50 unidades Parafuso para armação com 2 arruela 
? 12 unidades de refletor LED para áreas externas 240w bivolt, fluxo luminoso 15000lm cor 
preto 6500w

2. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 
A contratação pretendida está prevista no Plano de Contratações Anual do Município de Boa Vista do Incra, 
PAC - item 43, estando assim alinhada com o planejamento desta Administração. 
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Todos os itens devem atender às normas ABNT aplicáveis e às especificações do padrão C-14 da concessionária; 
Fornecimento com manual/folha técnica e, quando aplicável, certificação INMETRO; 
 Garantia mínima de 12 meses;  
Entrega acompanhada de nota fiscal; 
Prazo de Entrega deverá ocorrer em até 15 dias corridos após emissão da Nota de Empenho. 
Os bens têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade 
podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 
6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.  
Poderão apresentar propostas para a presente contratação, as empresas que sejam do ramo pertinente ao objeto 
pretendido, sendo que as mesmas deverão contemplar os itens, unidades e qualidades descritas e comprovar que 
atuam na atividade da licitação.  
 
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 
A estimativa de quantidade se dá pela necessidade de contratação desses materiais de acordo, no caso do Esporte 
Clube Serrano, com levantamento dado pelo laudo do eletricista contratado, e para o ginásio, conforme o 
levantamento dado pelo Chefe de departamento de Esporte.  
 
5. ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO 
Conforme pesquisa de mercado realizada, para solução da necessidade administrativa, objeto do presente estudo 
técnico preliminar, vislumbra-se possível, sob o aspecto técnico e econômico, aquisição de material elétrico para 
execução de melhorias na rede elétrica do prédio do Esporte Clube Serrano e do Ginásio Municipal, incluindo 
adequação de medição no padrão da concessionária (padrão C-14), divisão de cargas, substituição de disjuntores 
e aquisição de refletores.  Neste sentido, segue indicação de potenciais fornecedores: 
?  LOJÃO HARTER ? BOA VISTA DO INCRA/RS 
? LOJAS MARCON- BOA VISTA DO INCRA/RS 
? GLASIL MATERIAIS ELETRICOS LTDA - CRUZ ALTA- RS 
 
Tais referências foram obtidas por meio de pesquisas via whatsapp, sites, telefones e e-mails, efetuadas com base 
no decreto municipal n.º 50/2022, que ?estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa 
de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de 
engenharia no âmbito do município de boa vista do incra, nos termos da lei federal nº 14.133/2021?. 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$8200,00. 
Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto 
no Decreto Municipal n.º 50/2022 que ?estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de

preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de 
engenharia no âmbito do município de boa vista do incra, nos termos da lei Federal nº 14.133/2021?. 
 
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
A solução proposta é a Aquisição de material elétrico para execução de melhorias na rede elétrica do prédio do 
Esporte Clube Serrano e do Ginásio Municipal, incluindo adequação de medição no padrão da concessionária 
(padrão C-14), divisão de cargas, substituição de disjuntores e aquisição de refletores. 
Os itens solicitados serão recebidos pela Secretaria Municipal de Educação, para efeito de posterior verificação 
de sua confirmação será fiscalizada pelos servidores designados pela Secretaria Municipal de Educação para este 
fim, através da Portaria nº 439/2025, fiscais desta secretaria. 
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO 
Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações atenderão ao princípio do 
parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Na aplicação deste princípio, o § 1º do 
mesmo art. 47 estabelece que deverão ser considerados a responsabilidade técnica, o custo para a Administração 
de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens, e o dever de buscar 
a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado. 
Em vista disto, a contratação será realizada de forma integral, sem parcelamento, considerando que os materiais 
serão fornecidos por um único fornecedor ou grupo de fornecedores, garantindo uniformidade técnica, prazo de 
entrega reduzido e menor complexidade administrativa. 
 
9. RESULTADOS PRETENDIDOS 
Pretende-se, com o presente processo administrativo de compra, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a 
contratação mais vantajosa para o Município. 
Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os possíveis fornecedores, bem como a justa 
competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e 
superfaturamento na execução do contrato. 
A contratação decorrente do presente processo administrativo de compra/serviço exigirá da contratada o 
cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos 
recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais.  
 
10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO 
Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da Administração. 
 
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS 
Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita execução do objeto, 
uma vez que todos os meios necessários para a aquisição/operacionalização dos serviços podem ser supridos 
apenas com a contratação ora proposta.

Os bens/serviços que se pretende, portanto, são autônomos e prescindem de contratações correlatas ou 
interdependentes.  
 
12. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS 
De acordo com os estudos não se encontraram impactos ambientais provenientes desta contratação.  
 
13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE 
Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus 
anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a 
contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. 
Boa Vista do Incra, 08 de setembro de 2025. 
       
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Barbara Janaina Mate Ribeiro 
Agente Administrativo 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Rosangela Hasan 
Secretaria de Educação