PREFEITURA MUNICIPAL BOA VISTA DO INCRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Setor de Compras e Licitações EDITAL DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2012 O MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA ? RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob nº 04.215.199/0001-26, com sede na Avenida Heraclides de Lima Gomes ,s/n, neste ato representado por seu Prefeito Municipal , ZILMAR VARONES HAN, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 724.790.270-15, portador da carteira de identificação RG nº 1044872503, residente e domiciliado na Avenida Heraclides de Lima Gomes, Município de Boa Vista do Incra - RS, torna público que resolve alterar disposições no EDITAL DE LICITAÇÃO ? PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2012 ítens 1, 2.1, 6.1 b), 7.13 b), 13.1, 14.5, ANEXO VI ? DA DESCRIÇÃO DO OBJETO, cláusulas primeira, segunda e quarta da Minuta do Contrato e excluir o ítem 13.1.1, publicado no dia 14/08/2012, passando a vigorar o que se segue: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA, pela presente licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço , através da Pregoeira e Equipe de Apoio, designada pela portaria nº 029/2012, publicada em 03/02/2012, com a devida autorização expedida pelo Prefeito Municipal Senhor Zilmar Varones Han, estará recebendo propostas para a aquisição de 01 (uma) ambulância 0 km para ser utilizada na Unidade Básica de Saúde, conforme descrito no ítem 1 ? DO OBJETO de acordo com as especificações mínimas contidas no anexo VI do Edital, no dia 03 de setembro de 2012, às 14:00 horas, no endereço sito a Sala de Licitações desta Prefeitura Municipal, Avenida Heraclides de Lima Gomes s/n.°, nesta cidade, nos termos da Lei 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como das demais condições e exigências estabelecidas neste Edital, encerrando-se o prazo para recebimento dos envelopes da PROPOSTA DE PREÇO e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO no dia e hora mencionados no item 2.1. 1 - DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação : AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA 0 KM , 5 MARCHAS A FRENTE E 1 RÉ, TRAÇÃO TRASEIRA, À DIESEL, ALAVANCA DE CÂMBIO NO PAINEL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, FREIOS ABS, AIRBAG E DEMAIS ITENS OBRIGATÓRIOS CONFORME CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, EQUIPADA , CONFORME CONVÊNIO Nº 57/2012 DE AC ORDO COM O ANEXO VI DESTE EDITAL. 2 - DA ABERTURA: 2.1- A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital: DATA DA ABERTURA: 03 /09/2012 HORA: 14:00 HORAS. LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA/RS. AVENIDA HERACLIDES DE LIMA GOMES, S/N° - CENTRO. SALA DE LICITAÇÕES. 6.1 - A proposta financeira deverá ser apresentada em folha rubricada, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, redigidas em linguagem clara, sendo datada e assinada pelo representante legal da empresa e, deverá conter: b) Consignar na proposta o prazo de entrega do objeto, que será de 90 (noventa) dias do recebimento da Autorização de Fornecimento/Em penho, o qual será enviado pelo Setor de Compras e Licitações do Município, nas condições em que foram adjudicadas as propostas vencedoras, sob pena de ser declarada a inidoneidade do fornecedor, sem prejuízo da aplicação de pena de multa de 10% sobre o va lor total especificado para o item. 7.13 - Serão desclassificadas as propostas que: b) Contiverem opções de preços alternativos e com valor maior que o disponível nas rubricas (455 ? R$ 110.000,00 cento e dez mil reais e 275 ? R$ 6.500,00), somando o valor de 116.500,00 conforme item 14.5 deste edital; 13 - DA ENTREGA: 13.1 - A entrega do veículo, objeto desta licitação, deverá ser na sede do Município de Boa Vista do Incra, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data da homologação e emissão da Autorização de Fornecimento, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor o transporte do mesmo, até o local de entrega. 14.5 - A despesa referente ao fornecimento do objeto será empenhada nas segui ntes dotações orçamentária do exercício de 2012: 08.01.1.028.4.4.90.52.00.00.00.00.4292 - (455); R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 08.01.1.028.4.4.90.52 - (275); R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). ANEXO VI ? DESCRIÇÃO DO OBJETO Referente ao Processo de Licitação PP nº 15/2012. Especificações Técnicas: DO VEICULO OBJETO: 01 (um) veiculo tipo furgão, com carroceria em aço estampado (piso, laterai s e teto), zero quilometro, potência de no mínimo 125 cv, tração traseira com rodado simples, com transmissão mecânica com a lavanca acoplada ao painel de 05 marchas à frente e uma a ré, direção hidráulica e air bag para o motorista, freios a disco nas 04 rodas, equipada com sistema ABS e controle de tração , rodas aro 16, veiculo na cor branca e todos os demais equipamentos obrigatórios por lei com no mínimo um ano de garantia sem limite de Km. DA TRANSFORMAÇÃO DO VEÍCULO Revestimento interno do teto e laterais em chapas brancas de fibra de vidro inteiriças e sem emendas, laminadas em moldes já com o formato da parte interna da carroceria e com reforços laterais de perfis de aço com tratamento anti -corrosivo, revestimento nas portas no mesmo material, isolação termo -acústica do compartimento de carga em isopor tipo P2 de alta densidade com aplicação de poliuretano injetado nas áreas de difícil acesso. Vedação das junções das chapas do teto e laterais com cola poliuretanica de uso da indústria automotiva própria para tal finalidade. REVESTIME NTO ASSOALHO: Revestimento do assoalho do veículo em chapas de compensado naval, com tratamento a prova de umidade, com no mínimo 10 mm de espessura, revestido em piso emborrachado vinílico automotivo, anti -fungos, com no mínimo 02 milímetros de espessura, inteiriço e sem emendas com acabamentos nas portas em perfis de alumínio. Vedação dos cantos com cola poliuretanica automotiva de forma a permitir vedação total contra a entrada de umidade ou pó. DIVISORIA CABINE / COMPARTIMENTO DO PACIENTE: Será mantida a divisória original do veiculo e possuirá na parte central uma janela de comunicação com vidros corrediços. JANELAS: Instalação de janela com estrutura em alumínio na porta lateral com vidros temperados e jateados e três faixas de 01 cm a fim de permitir a visibilidade Dois vidros nas portas traseiras do veiculo com as mesmas características que a da porta lateral. Janela de comunicação na divisória entre a cabine do motorista e o compartimento do paciente. MACA RETRÁTIL: A maca deve ser montada com perfis de alumínio tubular em seção redonda e dimensionada para suportar pacientes com peso até 300 kg, Deve ter o quadro das pernas e o quadro do leito, construídos em tubos de alumínio, com seção redonda de 25,4 e 31,75 mm de diâmetro, sendo que os tubos da estrutura do leito, das pernas e dos eixos da maca devem possuir uma espessura mínima de 3,00 mm. Os perfis de alumínio devem seguir normas de fabricação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) nº 6063, 6061 ou 6262, com temperas T5 ou T6 conforme a necessidade. As propriedades mecânicas dos perfis devem seguir a norma ABNT -NBR 7000. Os perfis devem ser encaixados com conexões de alumínio injetadas e extrudadas de alta resistência em toda a estrutura da maca, para reduzirem o risco de quebra, proporcionando maior segurança e durabilidade ao equipamento. A fixação das conexões aos perfis deverá ser feita com pinos elásticos, não devendo ser utilizada solda, já que a mesma pode comprometer a estrutura da maca causand o trincas, rachaduras e consequentemente acidentes. Os pinos elásticos devem ser travados com rebites tipo U, para impedir que os mesmos se movimentem com as torções que a maca sofre em sua utilização. Deve possuir um espaldar regulável para elevação da ca beça, tronco e membros superiores do paciente (Movimento Fowler) com no mínimo 6 (seis) posições que variem de 0 a 90 graus. A base do sistema de elevação deve ser rígida, em material ABS para possibilitar procedimentos de RCP sobre a maca, proporcionando também maior conforto ao paciente. Deve possuir alças laterais basculantes com altura mínima de 150 mm, medida a partir do leito da maca e dispositivos automáticos de acionamento em nylon na cor vermelha, que possibilitem maior agilidade nos procedimentos de resgate. Deve possuir uma alça de transporte traseira basculante, para permitir a colocação de uma prancha de imobilização sobre a maca sem que a alça dificulte este procedimento. Todos os cantos, bordas e cavidades devem ser arredondadas a fim de se evitarem acidentes. Dimensões: O leito deve possuir comprimento mínimo de 1950 mm e largura mínima de 560 mm, incluindo as alças laterais basculantes, conforme determinado pela norma ABNT NBR 14.561. A base do leito deve ser rígida em materia l ABS para proporcionar maior conforto ao paciente. A altura da maca deve ser definida pela montadora da ambulância ou pelo usuário da maca de acordo com a altura da carroçaria do veículo onde será utilizada. A medida do comprimento total mínimo da maca, tomada dos rodízios dianteiros até os rodízios traseiros quando deitada, deverá ser de 2020 mm. Rodízios: A maca deve possuir um conjunto de rodízios do tipo Off Road, com 4 (quatro) rodízios giratórios de material leve, revestidos em borracha, com diâmetro de 190 mm, para facilitar seu uso em terrenos irregulares. Os rodízios devem ser dotados de sistema de freios de fácil operação. Deve possuir um conjunto de dois rodízios aéreos fixos de mesmo diâmetro, revestidos em borracha para apoio durante a co locação e retirada da maca do interior da ambulância. Colchonete: O Colchonete deve ser confeccionado com espuma densidade 33 e revestido em material impermeável auto extinguível, anti-mofo, na cor preta, selado com costura eletrônica para não permitir a infiltração, a contaminação e que possa ser lavado facilmente. As dimensões do colchonete deverão ser iguais às medidas do leito, com espessura de 70 mm. O colchonete também deve ser bi -partido para permitir a passagem dos cintos de segurança sob os ombros do paciente. Cintos de Segurança: A maca deve possuir 3 (três) cintos de segurança, sendo um na altura do peito, um na altura da bacia e um para as pernas, de forma a prevenir que o paciente tenha movimentos longitudinais, transversais, ascendentes e descendentes sobre a maca. O cinto localizado no peito do paciente deve contar com 2 (dois) cintos de ombro que deverão ser acoplados em conjunto com o cinto do peito formando um cinto de 4 (quatro) pontas, aumentando a segurança e minimizando o movimento p ara frente do paciente durante uma frenagem brusca ou em acidente com impacto frontal. As correias de imobilização devem ser fabricadas em nylon ou poliéster de fácil higienização com largura mínima de 48 mm, possuir fivelas metálicas com revestimento em P VC e sistema de engate rápido. Os cintos devem ser na cor vermelha para serem de fácil visualização e confeccionados com uma das extremidades de tal forma que permita ser prendido na maca em forma de laço possibilitando que o cinto seja removido para lavagem ou manutenção e instalado de forma rápida. Capacidade de carga: A maca deve ter uma capacidade de carga de 300 Kg, porém o fabricante deve apresentar laudo executado por profissional qualificado e habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA) comprovando que o equipamento suporta uma carga, no mínimo o dobro do peso estabelecido como capacidade de carga, distribuída de forma uniforme em toda sua estrutura. Mecanismo de retração das pernas : A maca deve possuir um mecanismo na parte inferior do leito, próximo à alça de transporte traseira, que possibilite a retração das pernas. O mecanismo de retração deve permitir sua utilização por apenas uma pessoa e possuir um sistema automático que impeça o destravamento acidental no deslocamento da maca. Sistema de travamento da maca ao veículo: Deve ser fornecido juntamente com a maca um sistema central de fixação estável, com sistema de engate rápido de fácil acesso e manipulação. Este sistema deve fixar a maca com rodas modelo 2 à carroçaria do veículo de resgate, sem a necessidade de canaleta guia ou plataforma no interior do veículo. Deve possuir um guia frontal para permitir o perfeito acoplamento da maca e batentes frontais com resistência para suportar o impacto da maca no momento de colocá -la no interior do veículo ou em caso de acidente. O material utilizado no sistema de travamento pode ser de alumínio ou aço, desde que atenda os limites mínimos de resistência e segurança. O dispositivo de fixação instalado para ancoragem da maca com rodas deve ser ensaiado para atender a norma internacional AMD STD 004, como descrito na norma ABNT NBR 14.561. O fabricante deve apresentar um laudo de ensaios de tração longitudinal, lateral e vertical para cima, feitos por profissional qualificado e habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA) comprovando a resistência do sistema de travamento. O sistema deve suportar uma carga de 1000 kgf nos três sentidos acima especificados. Suporte de soro e sangue: Deve acompanhar a maca, um suporte de soro e sangue telescópico de fácil manuseio, que possa ser acoplado junto à estrutura da maca durante sua utilização e que possua um compartimento específico para sua armazenagem quando fora de uso. Compartimen to para cilindro de oxigênio e suporte de soro: A maca deve possuir, na parte dianteira abaixo do espaldar, um compartimento um cilindro de oxigênio de alumínio de 3,9 litros, com orifícios que permitam a visualização do manômetro e a regulagem da válvul a tipo Yoke, bem como alojar o suporte de soro e sangue de forma que possa ser facilmente manuseado. Compartimento para transporte de eq uipamentos e utensílios A maca deve possuir um compartimento preso à estrutura, na parte inferior junto à estrutura com rodas, feito de material plástico, leve, resistente e lavável, projetado para transportar equipamentos e utensílios utilizados em resgates. Etiqueta de identificação do fabricante: A maca deve possuir uma etiqueta de identificação do fabricante com CNPJ, telefone e número serial para rastreabilidade. Instalação: A maca deve ser fornecida e instalada na viatura pela montadora contratada seguindo as instruções de instalação determinada pelo fabricante da maca. POLTRONA PARA ENFERMEIRO (a): Instalação de uma poltrona reclinável com revestimento em courvin automotivo na cor verde clara, com cintos de segurança do tipo quatro pontas na parte frontal da maca. A base da poltrona será giratória e cromada com regulagem a cada 45 graus, e possuirá também regulagem de distancia (para frente e para trás), com engate rápido tipo alavanca. BANCO BAU: A lateral possuirá banco tipo baú, com os cantos arredondados em perfis de alumínio, com assento inteiriço e três encostos com apoio de cabeça individuais, todos revestidos em courvim com costuras reforçadas. A tampa deste banco possuirá dois amortecedores um em cada lateral. Na parte lateral deste banco com acesso pela porta traseira, o mesmo possui uma porta para acondicionamento da prancha de imobilização. características já descritas. SUPORTE PARA CILINDRO DE OXIGENIO: Suporte para cilindro de oxigênio de 3,5 M3, com cintas tipo catracas, firmemente presos a carroceria do veiculo. CILINDRO DE OXIGENIO 3.5m³ (21 LTS): Cilindro de 3.5m³ (padrão white martins) para oxigênio, fixado no suporte acima descrito. EQUIPAMENTOS DE OXIGENACÃO: Kit de oxigenação composto de manômetro ligado ao cilindro de oxigênio, régua de oxigenação instalada na lateral esquerda e acoplada ao painel de comando, com fluxometro, frasco aspirador e umidificador com mascara. Será fornecido ainda maleta contendo um conjunto portátil de oxigenação com cilindro de 0,6 metros cúbicos e ainda com fluxometro, frasco aspirador e umidificador com mascara. SUPORTE PARA SORO E SANGUE: Um suporte para soro e sangue, confeccionado em alumínio, instalado no corrimão com regulagem de posição. CORRIMÃO: Instalação de corrimão em alumínio polido e punhos de plástico injetado e ponteiras de fechamento arredondadas de alta resistência, instalado na parte central do teto do veiculo. PRANCHA DE IMOBILIZACÃO: Fornecimento de prancha de imobilização com cintos de fixação, confeccionada em compensado naval, com espessura de 18 mm, sem emendas, com aplicação de verniz para impermeabilização e perfis longitudinais de reforço na parte inferior. FARÓIS DE EMBARQUE: Instalação de faroletes direcionáveis de embarque, sendo um na porta corrediça lateral e dois sob as portas traseiras. SINALIZADOR ACÚ STICO LUMINOSO: Sinalizador tipo barra de luzes com 02 rotativos e sirene eletrônica de três tons, construído com perfis de alumínio extrudado e módulos das lentes em policarbonato. PINTURA E GRAFISMO EXTERNO: A adesivação e pintura externa serão conforme os padrões da empresa cliente, com adesivos em vinil. VENTILADOR EXAUSTOR 12 VOLTS: Instalação de 01 exaustor/ventilador 12 volts no teto do veiculo para circulação e renovação do ar no compartimento do paciente. ILUMINACÃO INTERNA: Instalação de 06 luminárias embutidas e incandescentes com duas intensidades de luz, no compartimento do paciente, com tecla de acendimento no painel de comando de forma a ligar de duas em duas luminárias. Serão instaladas ainda sobre a maca, no teto do veículo, duas luminárias dicróicas com focos direcionáveis. Ar condicionado para cabine e compartimento de carga. MINUTA DE CONTRATO VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2012 CLÁUSULA PRIMEIRA: DESCRIÇÃO DO BEM 01 (UMA) AMBULÂNCIA 0 KM , 5 MARCHAS A FRENTE E 1 RÉ, TRAÇÃO TRASEIRA, À DIESEL, ALAVANCA DE CÂMBIO NO PAINEL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, FREIOS ABS, AIRBAG E DEMAIS ITENS OBRIGATÓRIOS CONFORME CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, EQUIPADA, CONFORME CONVÊNIO Nº 57/2012, DE ACORDO COM O ANEXO VI DESTE EDITAL. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ENTREGA A CONTRATANTE se obriga a entregar o veículo adquirido pelo MUNICÍPIO na sede da Prefeitura Municipal, em até 90 (noventa) dias contados a partir da data de emissão da Autorização de Fornecimento pelo Setor de Compras e Licitações, correndo por sua conta as despesas necessárias para a efetivação da entrega que deve ser feita sito a Avenida Heraclides de Lima Gomes, s/n, Boa vista do Incra, na sede da Prefeitura. CLÁUSULA QUARTA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da aquisição do veículo será atendida pelas seguintes dotações orçamentárias: 08.01.1.028.4.4.90.52.00.00.00.00.4292 - (455); R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). 08.01.1.028.4.4.90.52 - (275); R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Ficam mantidas as demais clausulas do referido Edital. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra ?RS, em 20 de agosto de 2012. Zilmar Varones Han Prefeito Municipal Renato Marcelo Camargo Sec. de Administração e Planejamento Registre-se e Publique-se