Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2305- e-mail: educacao@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (55) 98416-1158 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS TERMO DE REFERÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 076/2026 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Necessidade da Administração: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviço de revisão e peças para o veículo MPOLO VOLARE V8L 4X4 EO 2022/2022 PLACA: JBG5C91 da Secretaria de Educação. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO Os bens e serviços objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações: O prazo de vigência do contrato será de 60 dias, a contar da data de assinatura. Veículo: MPOLO VOLARE V8L 4X4 EO 2022/2022 AMARELO PLACA: JBG5C91 - CHASSI: 93PB58M10NC067697 Item Quant Un Descrição 01 1,00 UN ÓLEO 15W40 DPF 02 1,00 UN FILTRO DE ÓLEO REL804 03 1,00 UN CORREIA DE ACESSÓRIO 20513795 04 1,00 UN POLIA S1633 05 1,00 UN KIT PARAFUSO CABEÇOTE ELRING 06 1,00 UN KIT JUNTA SUPERIOR 116025 07 16,00 UN RETENTOR DE VALVULA BAS 1250058 08 1,00 UN SELOS CABEÇOTE 922909760014 09 1,00 HORAS SERVIÇO MÃO DE OBRA DESMONTAGEM DE CABEÇOTE E MONTAGEM, TROCA DE SELOS 10 1,00 HORAS SERVIÇO RETIFICA CABEÇOTE PLAINA, ASSENTAMENTO DE VALVULAS, RETIFICA DE VALVULAS, TROCA DE RETENTORES 11 2,00 HORAS TESTE DE TRINCA 12 2,00 HORAS SERVIÇO DE SOLDA E USINAGEM 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO O objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de peças e serviços para a realização de manutenção, retifica, solda e usinagem do cabeçote, além de demais serviços necessaries para o funcionamento do motor. Tal demanda se faz necessária, pelo fato do saldo de peças da Ata de Registro de Preço da Manutenção Veicular ter se esgotado. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta é a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e execução de serviços de manutenção e recuperação veicular, incluindo manutenção, retifica, solda e usinagem do cabeçote, além de demais serviços necessários para o funcionamento do motor. A contratação visa corrigir os problemas identificados na avaliação técnica, restabelecer as condições adequadas de funcionamento e segurança do veículo, evitando o agravamento dos danos. Assim, garante-se a disponibilidade do veículo para a continuidade das atividades conduzidas no transporte escolar. Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2305- e-mail: educacao@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (55) 98416-1158 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO As contratações pretendidas têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Para fornecimento/prestação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021: 4.1 Jurídica: Contrato Social ou requerimento de empresário individual com as alterações posteriores; 4.2 Fiscal, Social e Trabalhista: de acordo com os incisos I à VI do art. 68; 4.3 Econômica Financeira: de acordo com o inciso II do art. 69; 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A prestação dos serviços elencados deverão ser na sede da contratada, devendo iniciar os trabalhos no prazo conforme o contrato. Verificada a não conformidade do (s) objeto (s), a contratada deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal que ?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021? 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1 O pagamento será liberado em até 15 dias após a apresentação da Nota Fiscal, atestada no verso o recebimento do serviço através de funcionário responsável pelo recebimento em cada Secretaria. 7.2 O último pagamento da CONTRATADA fica condicionado a apresentação do Termo de Recebimento definitivo, o qual deverá ser emitido pelo fiscal do contrato e assinado pelas partes, após a execução total do contrato. 7.3 Caberá ao fiscal do contrato além das atribuições contidas no manual do fiscal, acompanhar a execução do objeto, depois de verificado e atestado que o recebimento se deu em conformidade com as disposições do contrato. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO O futuro contratado será a empresa: PONTUAL MECÂNICA E AUTO PEÇAS CNPJ: 59.308.836/0001-09 Tais referências foram obtidas por meio de pesquisas no LicitaCon, efetuadas com base no Decreto Municipal n° 50/2022, que ?Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisas de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021?. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 13.994,22 Item Quant. Unid Descrição dos Serviços Valor Unit. Valor Total 01 1,00 UN ÓLEO 15W40 DPF 43,00 860,00 02 1,00 UN FILTRO DE ÓLEO REL804 99,00 99,00 03 1,00 UN CORREIA DE ACESSÓRIO 20513795 249,00 249,00 04 1,00 UN POLIA S1633 490,00 490,00 05 1,00 UN KIT PARAFUSO CABEÇOTE ELRING 898,00 898,00 06 1,00 UN KIT JUNTA SUPERIOR 116025 2.960,00 2.960,00 07 16,00 UN RETENTOR DE VALVULA BAS 1250058 22,50 360,00 08 1,00 UN SELOS CABEÇOTE 922909760014 398,00 398,00 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Av. Heraclides de Lima Gomes, 2305- e-mail: educacao@boavistadoincra.rs.gov.br Fones (55) 98416-1158 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 09 49 HORAS SERVIÇO MÃO DE OBRA DESMONTAGEM DE CABEÇOTE E MONTAGEM, TROCA DE SELOS 76,42 3.744,58 10 37 HORAS SERVIÇO RETIFICA CABEÇOTE PLAINA,ASSENTAMENTO DE VALVULAS, RETIFICA DE VALVULAS, TROCA DE RETENTORES 76,42 2.827,54 11 6 HORAS SERVIÇO TESTE DE TRINCA 82,79 496,73 12 8 HORAS SERVIÇO DE SOLDA E USINAGEM 76,42 611,36 TOTAL R$ 13.994,22 PEÇAS: R$ 5.454,00 SERVIÇO: R$ 7.680,22 ÓLEO: R$ 860,00 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 50/2022, que ?Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendido decorrerá das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 07 Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo Unidade: 002 MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) Ação: 2.703 - MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código Reduzido: 521 (1.500.1001.0001) Elemento: 3.3.90.30.39 - Material para Manutenção de Veículos (Peças) Elemento: 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes (Óleos) Código Reduzido: 525 (1.500.1001.0001) Elemento: 3.3.90.39.19 - Manutenção e Conservação de Veículos (Serviços) Boa Vista do Incra, 16 de Setembro de 2026. ____________________________________________ VINÍCIUS HAHN Chefe do Setor de Transporte Escolar Responsável pela elaboração do TR