ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA 
AV. HERACLIDES DE LIMA GOMES,  Nº 2750  - BOA VISTA DO INCRA ? RS 
CEP: 98.120-000 ? FONE (55) 3613 ? 1202/1205 
www.boavistadoincra.rs.gov.br 
 
RESPOSTA À PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 19/2022 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO RÁPIDO DE DIAGNÓSTICO 
PARA A DETECÇÃO QUALITATIVA DO ANTÍGENO SARS-COV-2 (COVID-19) EM AMOSTRAS 
HUMANAS DE SWAB NASOFARÍNGEO, CONFORME CONDIÇÕES EESPESIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS   
IMPUGNANTE:  
TRS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 39.661.587/0001-15 
Trata o presente, de resposta a IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa TRS 
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, recebida via sistema plataforma pregão Banrisul 
em 15/03/2021, para que procedesse ao julgamento, interposto, contra os termos do 
Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2022, informando o que se segue: 
1 - DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO 
 
A impugnação foi recebida no dia 15/03/2022, portanto de acordo com o prazo 
previsto no item 19.1 do edital, encontrando-se TEMPESTIVA. 
 
2 - DOS ARGUMENTOS DAS IMPUGNANTES 
 
Intenta a Impugnante, averbar o instrumento impugnatório ao Edital em 
apreço, requerendo para tanto, em síntese, a retificação para redefinir o nível de 
exigência de sensibilidade e especificidade, exigir que cada kit ofertado contenha 1 swab 
controle positivo e 1 swab controle negativo e coleta de amostra de secreção nasal.

3 - DO ENTENDIMENTO  
 
Em diligência, a Pregoeira reportou-se à Secretaria Municipal de Saúde, 
responsável pela solicitação de aquisição e Termo de Referência do processo, em 
16/03/2021, sendo que esta detém todo o conhecimento e responsabilidade por 
analisar as demandas da saúde pública do município, em que pese, determinar que tipo 
de material atende ou não as necessidades da população. 
Em resposta recebemos o Memorando nº 052/2022 em 18/03/2022 da 
Secretaria Municipal de Saúde, o qual acata em parte a impugnação no que se refere a 
sensibilidade e especificidade, determinando a adequação da descrição do objeto 
conforme Nota Orientativa Diagnóstico Laboratorial de Covid-19 CEVS/SES-RS. 
 
 
4. DA CONCLUSÃO 
 
Diante dos fatos e fundamentos apresentados, conheço da impugnação 
interposta, por tempestiva, para, no mérito, CONCEDER PROVIMENTO EM PARTE com 
base na resposta da Área Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, retificando a 
descrição do objeto que passará a exigir que o teste deve apresentar sensibilidade no 
mínimo 80% e especificidade no mínimo de 97%.  
 
Boa Vista do Incra, 21 de março de 2021. 
   
 
Evanir Costa Beber Almeida 
Pregoeira