Página: 1/1
Nr.:   16/2026
   Processo Adm.:
   Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE
73/2026
06/04/2026
E-mail: gabinete@boavistadoincra.rs.gov.br  Site: https://www.boavistadoincra.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750 - Centro - Boa Vista do Incra
CEP: 98120-000 CNPJ: 04.215.199/0001-26 Telefone: (55) 3197-0063
c) Modalidade:
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 74, III.f e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado
pela Comissão de Licitações, resolve:
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
06/04/2026
Inexigibilidade de licitação
16/2026 - IL
73/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO.
Participante: DPM EDUCACAO LTDA (13.021.017/0001-77)
UnidadeItemEspecificação	Qtd.	Valor TotalValor Unitário
1 Contratação de TREINAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO com o tema: REURB - Módulo I: Regularização
Fundiária Urbana, com More Legal, Localização de área em
condomínio e Localização de parcela.
1,000 UN 699,00 699,00
Total do Participante: 699,00
Total Geral: 699,00
Manut da Sec de Desenvolvimento e Obras	06.001.04.122.0110.2601.3.3.90.39.00 R$ 699,00
DotaçãoDescrição da Despesa	Valor Estimado
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Assinatura do Responsável
06 de Abril de 2026Boa Vista do Incra,
GILMAR LAURINDO BELLINI
PREFEITO MUNICIPAL
Sistema: Compras -  Usuário: Yasmim.R. Emissão: 06/04/2026, às 09:19:51. Protocolo: 20aefa45-9aa3-4b78-ade9-239added147d