TERMO DE REFERÊNCIA REFERENTE AO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇAÕ DE DEMANDA DE CONTRATAÇÃO Nº 17/2025 Município de Boa Vista do Incra/RS Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Necessidade da Administração: Aquisição de SSD de 480GB para o PC do Departamento de Gestão de Pessoal. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO Os bens, objeto da contratação pretendida possuem as seguintes especificações: Item Quant. Unid. Descrição 01 01 UN SSD 480GB para computador. O prazo para entrega do objeto é de no máximo de 5 (cinco) dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A necessidade de aquisição de um SSD de 480 GB para o computador do Departamento de Gestão de Pessoal surgiu em razão de falhas recorrentes apresentadas pelo HD atualmente instalado no equipamento. Esse computador é responsável pelo armazenamento de diversos documentos importantes da pasta, bem como pelo compartilhamento de pastas utilizadas pelos demais servidores do setor. Após análise técnica realizada pela Analista em Tecnologia da Informação, e a empresa responsável pela prestação de serviços de manutenção de computadores e periféricos, foi constatada a necessidade de substituição imediata do dispositivo de armazenamento. Ressalta-se que a presente aquisição possui caráter emergencial, tendo em vista que o mau funcionamento do HD compromete o acesso e a recuperação de documentos essenciais, podendo ocasionar prejuízos significativos às atividades do setor. Diante das falhas identificadas e considerando o impacto negativo no desempenho das atividades do Departamento, conclui-se pela necessidade da aquisição de um SSD de 480 GB, de modo a garantir maior estabilidade, segurança dos dados e melhor desempenho no processamento das informações necessárias ao desenvolvimento das rotinas do setor. Informo ainda que não há em estoque nenhum tipo de periférico para uso, e não há nenhum contrato vigente para a aquisição desse tipo de material via processo licitatório. Não sendo possível aguardar a instrução e conclusão de um processo de licitação para suprir esta demanda, fato este que justifica a aquisição emergencial. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta consiste na aquisição de uma unidade de armazenamento SSD de 480 GB para o computador utilizado pelo Departamento de Gestão de Pessoal. A medida se justifica devido aos constantes problemas de lentidão e instabilidade identificados no equipamento atual, os quais têm impactado negativamente o desempenho das atividades rotineiras do setor. A implementação do novo SSD visa não apenas corrigir essas falhas recorrentes, mas também proporcionar maior agilidade e assegurar condições adequadas para a continuidade e eficiência das operações administrativas desempenhadas pelo departamento. Considerando que a aquisição é para suprir a demanda imediata, do item ora solicitado contempla a demanda da Secretaria solicitante. O prazo de validade do item deverá ser superior a seis meses, a contar da data da entrega. 2 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Aquisição pretendida, têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Considerando que a presente contratação se trata de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultam obrigações futuras, com fundamento legal no art 92, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, poderá, salvo melhor juízo, após análise jurídica e o crivo do Gabinete do Prefeito, ficar dispensada a formalização de contrato, o qual deverá ser substituído pela Nota de Empenho. Considerando ainda se tratar de aquisição de entrega imediata, onde o termo de contrato será substituído pela nota de empenho, com fundamento no art 70, inciso III da Lei 14.133/2021, salvo melhor juízo, após análise jurídica e o crivo do Gabinete do Prefeito, poderá ficar dispensada a apresentação da documentação de que trata o capítulo VI da referida Lei. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO A entrega do item deverá ser em uma única parcela, no endereço junto ao Centro Administrativo, situado na Av. Avenida Heraclides de Lima Gomes nº 2750. Verificada a não conformidade do (s) objeto (s), a contratada deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão realizadas conforme o disposto no Decreto Municipal que ?Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?. 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1. O recebimento do objeto, de forma definitiva, se dará após a verificação do cumprimento das especificações exigidas, com a sua consequente aceitação pelo Fiscal do contrato. 7.2. Satisfeitas todas as condições, o fiscal emitirá termo de recebimento nas seguintes condições: a) Provisoriamente, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias, contados do recebimento do objeto; b) Definitivamente, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias, contados do Termo de Recebimento Provisório, com a consequente aceitação. 7.3. Caberá ao fiscal do contrato, além das atribuições contidas no manual do fiscal, acompanhar a entrega do objeto, e emissão do termo de recebimento provisório e definitivo, depois de verificado e atestado que o recebimento se deu em conformidade com as disposições pré-estabelecidas. 7.4. Após transcorrido a verificação, o pagamento deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias a contar da apresentação da nota fiscal, no Setor de Contabilidade, devidamente recebida pelos fiscais do contrato e gestor da pasta, o que comprovará a execução. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR /PRESTADOR DE SERVIÇO O futuro contratado será a empresa Edilson Bock Tirloni ? E-Tech Informática, considerando a apuração de preços constante na planilha elaborada pela Assessoria de Compras e Contratações. 9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 300,00. 3 Item Quant. Unid. Descrição Valor Unitário Valor Total 01 01 UN SSD 480GB para computador. R$ 300,00 R$ 300,00 Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 50/2022, que ?Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Boa Vista do Incra, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação orçamentária: Órgão: 03 Secretaria de Administração e Planejamento Unidade: 001 Secretaria de Administração e Planejamento Ação: 2.301 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Código Reduzido: 62 (1.500.0000.0001) Elemento: 3.3.90.30.17 - Material TIC Consumo Autorizado: _____________________________ Cirineu Ribeiro Secretário de Administração e Planejamento Relator responsável pela elaboração: __________________________________________ Kelen de Oliveira da Silva Coordenadora Administrativa Boa Vista do Incra, 19 de novembro de 2025.