Formulário para Requerimento de: 
MANEJO DE VEGETAÇÃO NATIVA  
EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO NATURAL  
ATÉ 2 HECTARES 
Código 1306 ? versão jul 2019 
Estado do Rio Grande do 
Sul 
 
Prefeitura Municipal de 
Boa Vista do Incra 
 
Secretaria Municipal de 
Indústria, Comércio, 
Agricultura e Meio 
Ambiente. 
 
 
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1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE: 
1.1. Dados da propriedade  
Nº de Registro do imóvel no INCRA (se houver): 
Nº no Registro de Imóveis: 	Comarca do Município de: 
Área total registrada (hectares):  Área pública Área Privada  
 Zona Urbana  Zona Rural 
Endereço: 
Localidade/Distrito: 	Município: 
 
1.2. Roteiro de acesso: percurso a partir da sede do município ou pontos de referência de fácil localização, com indicação 
das distâncias em quilômetros até o local. 
 
 
 
 
 
1.3. Quanto à existência de  licenciamento de vegetação na propriedade   
 Primeiro licenciamento de vegetação na propriedade 
 Já realizou outro licenciamento de vegetação na propriedade. Nº da Autorização ou Alvará: 
2. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE MANEJO 
2.1. Quanto às coordenadas geográficas: Indicação das coordenadas geográficas dos limites da(s) área(s) a ser(em) 
manejada(s), contendo no mínimo 4 (quatro) pontos no formato de coordenadas geográficas, DATUM WGS 84 OU 
SIRGAS ? 2000 (xxº yy? zz?). 
 
 
 
 
 
3. DADOS DA ÁREA DE MANEJO E DA VEGETAÇÃO A SER SUPRIMIDA: 
3.1. Quanto à justificativa para o manejo 
 Implantação de lavoura. Qual cultura? 
 Implantação de pomar. Quais variedades? 
 Pecuária. Tipo de pastagem: 
 Outras (especificar): 
 
3.2. Área Total Proposta para Supressão (hectares):

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Boa Vista do Incra 
 
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Indústria, Comércio, 
Agricultura e Meio 
Ambiente. 
 
 
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3.3. Nome das principais espécies vegetais existentes na área de manejo: 
 
 
 
 
 
3.4. Altura média da vegetação (m):  
 
3.5. Volume total aproximado de madeira (m3): 
 
3.6. Justificativa (demonstrando tratar-se de atividades imprescindíveis à subsistência de pequeno produtor rural ou de 
populações tradicionais): 
 
 
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO

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Agricultura e Meio 
Ambiente. 
 
 
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DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES: 
1 -Matricula atualizada do Registro de Imóvel ou Comprovante de propriedade: 
Cópia da(s) Matrícula(s) atualizadas da propriedade emitida pelo Registro de Imóveis ou comprovante de 
propriedade, posse ou cessão de uso da área (arrendamento, contrato de parceria agrícola, contrato de 
comodato, etc) do empreendimento, conforme o caso, e incluindo a autorização de uso da área para o 
empreendimento em questão. 
Nota: Conforme Provimento n° 037/2018-CGJ, a qual altera o art. 594 da Consolidação Normativa Notarial 
e Registral, o prazo de validade de uma matrícula é de 30 (trinta) dias. 
 
2- Declaração de enquadramento como pequeno produtor rural: 
Declaração emitida pelo órgão ou entidade responsável, de que o proprietário/proponente se enquadra na 
LEI Nº 11.326 de 24 de Julho de 2006.  
 
3- Projeto Técnico: 
O Projeto Técnico deverá conter no mínimo: 
*Identificação da propriedade e proprietário; 
*Objetivo, justificativa e descrição da intervenção a ser realizada, com cronograma de execução; 
*Marcação numérica à campo dos exemplares arbóreos requeridos para manejo (numeração 
deverá estar de acordo com os dados do laudo). 
*Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou equivalente, do(s) responsável(is) técnico(s) 
pela elaboração do projeto/laudo/estudo/etc. 
 
4 - Laudo de cobertura vegetal da área a ser manejada: 
*O Laudo de cobertura vegetal da área a ser manejada deverá conter no mínimo: 
*Área total a ser manejada; 
*Levantamento e caracterização da cobertura vegetal existente, apresentando a nomenclatura 
popular e científica das espécies nativas, herbáceas, arbustivas e arbóreas ocorrentes, indicando 
a metodologia de análise utilizada na coleta dos dados em campo; 
*Levantamento individual das espécies consideradas imunes ao corte e ameaçadas de extinção, e 
previsão de manejo;

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*Estimativa do volume da matéria-prima (lenha) florestal a ser gerada pela supressão; 
*Dados quantitativos (dendrometria e volumetria) das espécies arbóreas a serem manejadas; 
*Medidas mitigadoras e/ou compensatórias; 
*Metodologia de execução do manejo; 
*Fotografias ilustrativas da vegetação a ser manejada; 
*Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou equivalente, do(s) responsável (is) técnico(s) 
pela elaboração do projeto/laudo/estudo/etc. 
 
5 - Mapa da propriedade em arquivo digital: 
Mapa da propriedade georreferenciado no formato shape file, contendo a poligonal do imóvel, as Áreas de 
Preservação Permanentes (conforme Lei Federal n° 12651/2012), a área de Reserva Legal, as áreas de 
uso consolidado e os remanescentes de vegetação nativa (descontadas as APPs e a RL). Nele devem ser 
localizada(s) a(s) área(s) da(s) intervenção(ões) requerida(s). Em sistema geográfico decimal SIRGAS 
2000. 
 
6- Planilha Inventário Florestal Amostral: 
Deverá ser utilizado o modelo disponível no endereço eletrônico http://www.ibama.gov.br/flora-e-
madeira/sinaflor/sobre-o-sinaflor , arquivo ?PLANILHA PADRÂO VOLUME TOTAL ESTIMADO?.