DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXIX - Extra 21 de maio de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 173/2024, de 20 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 5.853,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$2.964,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.964,00 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.003 - MEIO AMBIENTE 05.003.18.544.150.2851-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$2.889,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.889,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.122.110.2702-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.964,00 1.500.1001.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.964,00 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.003 - MEIO AMBIENTE 05.003.18.544.150.2851-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.889,00 1.759.0000.7591 FAMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.889,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXIX - Extra 21 de maio de 2024 Página 2 PORTARIA Nº 315/2024 De 21 De Maio de 2024. CONVOCA O Servidor Darlan Farias de Souza e da outras providências. O Prefeito Municipal de Boa Vista do INCRA ? RS, Cleber Trenhago, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Resolve: Art. 1º. CONVOCA, o servidor Darlan Farias de Souza, com fundamento legal art. Nº83 da Lei Complementar nº001/2002, que se encontra em Licença Premio desde o dia 02 de maio para que retorne as suas a?vidades no dia 16 de maio de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a par?r de 16 de maio de 2024. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de maio de 2024. Registre-se e publique-se Cleber Trenhago Prefeito Municipal ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO