PREFEITURA MUNICIPAL BOA VISTA DO INCRA   
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Setor de Compras e Licitações 
 
EDITAL DE RETIFICAÇÃO  
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16 /2012 
 
 O MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA ? RS, pessoa  jurídica de  direito público 
interno, inscrito no CGC/MF sob nº 04.215.199/0001-26, com sede na Avenida Heraclides  
de Lima Gomes ,s/n, neste ato representado por seu Prefeito Municipal , ZILMAR 
VARONES HAN, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 724.790.270-15, portador da  
carteira de identificação RG nº 1044872503, residente e domiciliado na Avenida 
Heraclides de Lima Gomes, Município de Boa Vista do Incra - RS, torna público que 
resolve alterar disposições no EDITAL DE LICITAÇÃO ? PREGÃO PRESENCIAL Nº 
16/2012 ítem 14.3 e excluir as alíneas a) e c) do ítem 8.1.3, publicado no dia 21/08/2012, 
passando a vigorar o que se segue: 
 
 
8 - DA HABILITAÇÃO: 
 
8.1.3 - Qualificação Econômico-Financeira: 
 
 
a) Certidão negativa de pedido de falência ou concordata ou execução patrimonial dos 
últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo, à 60 (sessenta) dias corridos a data da 
licitação. 
 
 
14 - DO PAGAMENTO: 
 
 
14.3 - A Nota Fiscal só será liberada quando os equipamentos estiverem em total 
conformidade com as especificações. 
 
 
Ficam mantidas as demais cláusulas do referido Edital. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra ?RS, em 28 de agosto de 2012. 
 
 
 
 
 
Zilmar Varones Han 
Prefeito Municipal

Renato Marcelo Camargo 
Sec. de Administração e Planejamento 
 
 
 
 
 
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