DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXVI 29 de maio de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO? PORTARIA N° 330/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024. NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra/RS, Cleber Trenhago, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE Art. 1°- NOMEAR os membros que farão parte da Comissão do Processo Sele?vo Simpli?cado n° 02/2024, conforme o Decreto n° 12/2017, que será composta pelos seguintes membros: - Marlene de Fá?ma Pereira Magni, ocupante do cargo Coordenadora Pedagógica; - Alice Dobrachinski Xavier, ocupante do cargo de Enfermeiro; - Joselaine Antonello ? Chefe do Setor de Transito e Transporte ? Jari; Art. 2° - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2024. Cleber Trenhago Prefeito Municipal PORTARIA N° 330/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024. NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra/RS, Cleber Trenhago, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE Art. 1°- NOMEAR os membros que farão parte da Comissão do Processo Sele?vo Simpli?cado n° 02/2024, conforme o Decreto n° 12/2017, que será composta pelos seguintes membros: - Marlene de Fá?ma Pereira Magni - Coordenadora Pedagógica; - Valderi da Costa Toledo ? Motorista de Veículos Pesados; - Fabiana Pereira da Rosa Teckio ? Pedagoga; Art. 2° - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2024. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXVI 29 de maio de 2024 Página 2 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL N° 02/2024. O Município de Boa Vista do Incra/RS, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas as inscrições para o Processo Sele?vo Simpli?cado EDITAL n° 02/2024, para as seguintes funções: Cargo/Função Carga horária Vagas FONOAUDIÓLOGO 20 hs (semanais) CR MÉDICO CLÍNICO GERAL 20 hs (semanais) CR MONITOR DE ALUNO 40hs (semanais) CR MOTORISTA OPERADOR ? OBRAS 40hs (semanais) CR MOTORISTA OPERADOR ? SAÚDE 40hs (semanais) CR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 20 hs (semanais) CR PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA/LÍNGUA INGLESA 20 hs (semanais) CR PSICÓLOGO 20 hs (semanais) CR PSICOPEDAGOGO 20 hs (semanais) CR O Processo Sele?vo Simpli?cado é regido pela Legislação da contratação emergencial e temporária, Lei Complementar n° 001/2002. As inscrições ocorrerão no período compreendido do dia 03 de junho de 2024 até o dia 07 de junho de 2024, nos horários das 8:30hs às 11:30 hs e das 14:00hs às 17:00hs no Prédio da Secretaria de Educação Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, sito a Av. Heraclides de Lima Gomes, nº 2305, Centro de Boa Vista do Incra. O Edital está disponível na íntegra, no site www.boavistadoincra.rs.gov.br, para maiores informações entrar em contato pelo telefone (55) 98416 1158. Boa Vista do Incra, 29 de maio de 2024. Cleber Trenhago Prefeito Municipal Contrato N° 43/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA Valor: 11.541,00 Vigência: Início: 21/05/2024 Término: 31/12/2024 Licitação: 8/2024 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE. Contrato N° 44/2024 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXVI 29 de maio de 2024 Página 3 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: ALEXANDRE JACÓ RUEDELL Valor: 4.170,78 Vigência: Início: 21/05/2024 Término: 31/12/2024 Licitação: 8/2024 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE. Contrato N° 45/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: LOIA PETERSEN DIAS DA COSTA Valor: 3.240,00 Vigência: Início: 21/05/2024 Término: 31/12/2024 Licitação: 8/2024 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE. Contrato N° 46/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: MARCOS SOUZA DA SILVA Valor: 1.642,12 Vigência: Início: 21/05/2024 Término: 31/12/2024 Licitação: 8/2024 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE. Contrato N° 47/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: VERA LUCIA MORETTO MARTINS Valor: 972,82 Vigência: Início: 21/05/2024 Término: 31/12/2024 Licitação: 8/2024 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE. Contrato N° 48/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: SAULO DE SOUZA DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXVI 29 de maio de 2024 Página 4 Valor: 1.855,58 Vigência: Início: 21/05/2024 Término: 31/12/2024 Licitação: 8/2024 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE. Contrato N° 49/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: LUCIMARA ANTONELLO DOS SANTOS Valor: 22.857,00 Vigência: Início: 21/05/2024 Término: 31/12/2024 Licitação: 8/2024 Objeto da Contratação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE. Contrato N° 50/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: SPORTSUL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA Valor: 55.530,00 Vigência: Início: 22/05/2024 Término: 22/05/2025 Licitação: 31/2024 Objeto da Contratação: Contratação de serviços de arbitragem para os Campeonatos Municipais de futebol sete, futsal, voleibol e futebol de campo do Municipio para o ano de 2024. Contrato N° 51/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BVI LTDA - EPP Valor: 1.360,00 Vigência: Início: 22/05/2024 Término: 21/07/2024 Licitação: 32/2024 Objeto da Contratação: O objeto da presente licitação é a aquisição de ARLA (Agente Redutor Líquido de Nox Automotivo) para possibilitar a reposição periódica fundamental e recomendada pelos fabricantes, da ARLA em parte da Frota de ônibus e van da Secretaria de Educação, a fim de manter o funcionamento e a vida útil do sistema como recomendado. Contrato N° 52/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BVI LTDA - EPP DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXVI 29 de maio de 2024 Página 5 Valor: 1.020,00 Vigência: Início: 23/05/2024 Término: 22/07/2024 Licitação: 33/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de ARLA para parte da Frota de Caminhões da Secretaria. Contrato N° 53/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: ANGELITA DE CASSIA CASTRO LTDA Valor: 4.248,16 Vigência: Início: 23/05/2024 Término: 22/07/2024 Licitação: 34/2024 Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de limpeza de forma emergencial para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Educação até que a licitação aconteça. Contrato N° 54/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: VB PECAS E SERVICOS LTDA Valor: 76.462,00 Vigência: Início: 24/05/2024 Término: 23/07/2024 Licitação: 35/2024 Objeto da Contratação: Aquisição de Peças e Serviço para o conserto da Pá-Carregadeira Marca Hyundai, Modelo HL 757-7, Ano 2008, Patrimônio 04.02.01.0002. Contrato N° 55/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: EDITORA JORNALISTICA JARROS LTDA Valor: 7.080,00 Vigência: Início: 24/05/2024 Término: 24/05/2025 Licitação: 36/2024 Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE LEGAL EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO EM FORMATO CMXCOL. EM CUMPRIMENTO AO ART. 54 § 1º DA LEI 14.133/21. Contrato N° 56/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: GESTÃO A + DESENVOLVIMENTO LTDA - ME Valor: 882,00 Vigência: Início: 27/05/2024 Término: 26/07/2024 Licitação: 7/2024 Objeto da Contratação: contratação de TREINAMENTO DE SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO com o tema: ?""Auditorias Operacionais do Controle Interno e a Nova Lei de Licitações"". DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXVI 29 de maio de 2024 Página 6 Contrato N° 57/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO INCRA Contratada: STAR CITY ELETRONICA, INFORMATICA, PERIFERICOS E A Valor: 22.272,00 Vigência: Início: 28/05/2024 Término: 28/05/2025 Licitação: 37/2024 Objeto da Contratação: Nobreak 1200 VA com proteções contra sobrecarga e curto-circuito, subtensão e sobretensão, descarga profunda de bateria, choque elétrico, tensão de entrada nominal: 120v/220v, tensão de saída nominal: 120v/120v, quantidade de baterias: 02 baterias seladas, oito tomadas de saída, forma de onda do inversor: semi-senoidal (senoidal aproximada), garantia: 01 ano. DECRETO Nº 193/2024 ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra - RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 30 da Lei Municipal nº 1.554/2023, de 28 de setembro de 2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024; DECRETA: Art. 1º: Ficam alteradas as fontes de recursos vinculadas aos saldos das dotações consignadas na Lei de Orçamento para o exercício de 2024, na forma do demonstra?vo anexo ao presente Decreto, com a ?nalidade de atender às necessidades de execução orçamentária. Art. 2º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de Maio de 2024. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DECRETO Nº 194/2024, de 29 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.273,64, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.301.160.2817-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$3.273,64 1.600.0000.4500 Atenção Básica 3.273,64 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXXVI 29 de maio de 2024 Página 7 08.002.10.301.160.2818-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$3.273,64 1.600.0000.4500 Atenção Básica 3.273,64 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 195/2024, de 29 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.260,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.4.122.110.2501-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$4.260,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.260,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 05.000 - SECRETARIA DA IND., COM, AGRICULTURA E MEIO AM 05.001 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 05.001.4.122.110.2501-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$4.260,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 4.260,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO