MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E D I T A L D E R E T I F I C A Ç Ã O nº 01 TOMADA DE PREÇOS N º 12/2019 O MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 04.215.199/0001-26, com sede na Avenida Heraclides de Lima Gomes, nº 2750, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Cleber Trenhago, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 997.269.120-91, portador da carteira de identificação RG nº 9070818001 residente e domiciliado na Avenida Heraclides de Lima Gomes s/nº, de Boa Vista do Incra - RS, torna público que altera a disposições contidas no Edital de Tomada de Preços nº 12/2019, publicado no dia 15/07/2019, sendo alterado: Preâmbulo,? Da Abertura, Itens 1.1, 1.2 e 1.3 data de abertura, objeto ? item 2.1, Item 5.1.4 Letra ?B?, item 13.3, Anexo I ? Itens da Licitação, Anexo VI ? Minuta do contrato, Anexos VIII ? Projeto Básico, Anexo IX ? Planilha de Custos, Anexo X ? Metodologia do Orçamento, passando a vigorar o que segue: 1) Preâmbulo - Da abertura da Sessão Pública, itens 1.1, 1.2 e 1.3, altera a data de abertura: Onde se lê : (.....) 9h, do dia 02 do mês de agosto do ano 2019, (.....). Leia-se: (.....) 9h, do dia 10 do mês de setembro do ano 2019, (.....). 2) ITEM 2.1 ? do Objeto: Onde se lê : 2.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CLASSIFICADOS PELA RDC ANVISA Nº 306/04, DOS GRUPOS ?A? (POTENCIALMENTE INFECTANTES), SUBGRUPOS A1 E A5, ?B? (QUÍMICOS) E ?E? (PERFURO CORTANTES), CONFORME PROJETO BÁSICO ANEXO VIII, ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I, DE ACORDO COM OS DEMAIS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO PRESENTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS QUE O INTEGRAM Leia-se: 2.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CLASSIFICADOS PELA RDC ANVISA Nº 306/04, DOS GRUPOS ?A? (POTENCIALMENTE INFECTANTES), SUBGRUPOS A1 E A4, ?B? (QUÍMICOS) E ?E? (PERFURO CORTANTES), CONFORME PROJETO BÁSICO ANEXO VIII, ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I, DE ACORDO COM OS DEMAIS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO PRESENTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS QUE O INTEGRAM 3) Item 5.1.4 Letra ?B? - Para comprovação da qualificação técnica: Onde se lê : b) Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, e que indique expressamente a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde Grupos A ? subgrupos A1 e A5, B e E. Leia-se: b) Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, e que indique expressamente a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde Grupos A ? subgrupos A1 e A4, B e E. 4) Item 13.3 - Da prestação do serviço Onde se lê : 13.3 ? As coletas deverão ser realizadas através de bombonas, sendo que estas deverão ser fornecidas pela Licitante vencedora do certame devidamente identificadas com capacidade de 200 litros cada para os resíduos do grupo A - Sub Grupo A1 e A5, e Grupo E, e 40 litros cada para os resíduos do Grupo B, de acordo com a necessidade do município. Leia-se: 13.3 ? As coletas deverão ser realizadas através de bombonas, sendo que estas deverão ser fornecidas pela Licitante vencedora do certame devidamente identificadas com capacidade de 200 litros cada para os resíduos do grupo A - Sub Grupo A1 e A4, e Grupo E, e 40 litros cada para os resíduos do Grupo B, de acordo com a necessidade do município. 5) ANEXO I ? ITENS DA LICITAÇÃO Onde se lê : ITEM QUANT UND DESCRIÇÃO DO OBJETO VALOR UNITÁRIO MENSAL VALOR TOTAL 01 12 UND GRUPO A SUBGRUPO A1 - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - POTENCIALMENTE INFECTANTE, GRUPO (A*) COM SEU SUBGRUPO A1. ESTIMATIVA DE 1 (UMA) BOMBONA DE 200L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 02 12 UND GRUPO A SUBGRUPO A 5 - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - POTENCIALMENTE INFECTANTE, GRUPO (A*) COM SEU SUBGRUPO A5. ESTIMATIVA DE 1 (UMA) BOMBONA DE 200L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 03 48 UND GRUPO B - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - QUÍMICOS - GRUPO "B". ESTIMATIVA DE 4 (QUATRO) BOMBONAS DE 40L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 04 72 UND GRUPO E - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PERFURO CORTANTES - GRUPO "E". ESTIMATIVA DE 6 (SEIS) BOMBONAS DE 200L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. Leia-se: ITEM QUANT UND DESCRIÇÃO DO OBJETO VALOR UNITÁRIO MENSAL VALOR TOTAL 01 12 UND GRUPO A SUBGRUPO A1 - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - POTENCIALMENTE INFECTANTE, GRUPO (A*) COM SEU SUBGRUPO A1. ESTIMATIVA DE 1 (UMA) BOMBONA DE 200L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 02 12 UND GRUPO A SUBGRUPO A 5 - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - POTENCIALMENTE INFECTANTE, GRUPO (A*) COM SEU SUBGRUPO A4. ESTIMATIVA DE 1 (UMA) BOMBONA DE 200L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 03 48 UND GRUPO B - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - QUÍMICOS - GRUPO "B". ESTIMATIVA DE 4 (QUATRO) BOMBONAS DE 40L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 04 72 UND GRUPO E - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PERFURO CORTANTES - GRUPO "E". ESTIMATIVA DE 6 (SEIS) BOMBONAS DE 200L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 6) Anexo VI Minuta do Contrato Onde se lê : CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde classificados pela RDC ANVISA nº 306/04, como Classe I - Perigosos, dos grupos ?A? subgrupos A1 e A5 ? Potencialmente infectantes, ?E? ? Perfuro cortantes e ?B? ? Químicos, conforme especificações e valores que seguem transcritos: ITEM QUANT UND DESCRIÇÃO DO OBJETO VALOR UNITÁRIO MENSAL VALOR TOTAL 01 12 UND GRUPO A SUBGRUPO A1 - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - POTENCIALMENTE INFECTANTE, GRUPO (A*) COM SEU SUBGRUPO A1. ESTIMATIVA DE 1 (UMA) BOMBONA DE 200L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 02 12 UND GRUPO A SUBGRUPO A 5 - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - POTENCIALMENTE INFECTANTE, GRUPO (A*) COM SEU SUBGRUPO A5. ESTIMATIVA DE 1 (UMA) BOMBONA DE 200L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 03 48 UND GRUPO B - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - QUÍMICOS - GRUPO "B". ESTIMATIVA DE 4 (QUATRO) BOMBONAS DE 40L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 04 72 UND GRUPO E - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PERFURO CORTANTES - GRUPO "E". ESTIMATIVA DE 6 (SEIS) BOMBONAS DE 200L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde classificados pela RDC ANVISA nº 306/04, como Classe I - Perigosos, dos grupos ?A? subgrupos A1 e A4 ? Potencialmente infectantes, ?E? ? Perfuro cortantes e ?B? ? Químicos, conforme especificações e valores que seguem transcritos: ITEM QUANT UND DESCRIÇÃO DO OBJETO VALOR UNITÁRIO MENSAL VALOR TOTAL 01 12 UND GRUPO A SUBGRUPO A1 - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - POTENCIALMENTE INFECTANTE, GRUPO (A*) COM SEU SUBGRUPO A1. ESTIMATIVA DE 1 (UMA) BOMBONA DE 200L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 02 12 UND GRUPO A SUBGRUPO A 5 - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - POTENCIALMENTE INFECTANTE, GRUPO (A*) COM SEU SUBGRUPO A4. ESTIMATIVA DE 1 (UMA) BOMBONA DE 200L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 03 48 UND GRUPO B - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - QUÍMICOS - GRUPO "B". ESTIMATIVA DE 4 (QUATRO) BOMBONAS DE 40L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 04 72 UND GRUPO E - SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PERFURO CORTANTES - GRUPO "E". ESTIMATIVA DE 6 (SEIS) BOMBONAS DE 200L COM PERIODICIDADE DE UMA COLETA MENSAL. 7) CLÁUSULA TERCEIRA ? DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Onde se lê : A coleta deverá ser realizada na unidade básica de saúde localizada na rua Domário Battu Pereira, nº 551, Centro da Cidade de Boa Vista do Incra, 1 (uma) vez por mês, devendo ocorrer no período diurno, no horário de funcionamento da Unidade, qual seja, entre as 08h até as 17h, de acordo com a ordem determinada pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo às Normas Técnicas NBR 10.004, NBR 12.810 e NBR 14.652 da ABNT ? Associação Brasileira de Normas Técnicas. As coletas não poderão sofrer alteração sem a expressa autorização da Secretaria Municipal da Saúde. A equipe de funcionários envolvidos diretamente nos serviços de coleta deverão sempre ser composta no mínimo por 02 (dois) funcionários sendo eles 01 (um) Motorista Condutor do Veículo e 01 (um) Ajudante coletor, sendo eles totalmente treinados e equipados com Equipamentos de Proteção Individual ? EPI?S, satisfazendo as exigências da Vigilância Sanitária. A empresa contratada deverá disponibilizar de veículo, equipamentos e funcionários capacitados, em número suficiente para prestar o serviço. A prestação do serviço deverá se dar em conformidade com o Projeto Básico Anexo VIII deste edital, além das demais especificações contidas no edital e seus anexos. As coletas deverão ser realizadas através de bombonas, sendo que estas deverão ser fornecidas pela Licitante vencedora do certame devidamente identificadas com capacidade de 200 litros cada para os resíduos do grupo A - Sub Grupo A1 e A5, e Grupo E, e 40 litros cada para os resíduos do Grupo B, de acordo com a necessidade do município. O Município irá emitir do Manifesto de Transporte dos Resíduos toda a vez que ocorrer a coleta, e entregará contratada, devendo esta portar o MTR durante o transporte dos resíduos para fins de comprovação da coleta e após destinação dos resíduos proceder a baixa do MTR recebido, bem como emitir o Certificado de Destinação Final (CDF) referente aos resíduos recebidos. Leia-se: A coleta deverá ser realizada na unidade básica de saúde localizada na rua Domário Battu Pereira, nº 551, Centro da Cidade de Boa Vista do Incra, 1 (uma) vez por mês, devendo ocorrer no período diurno, no horário de funcionamento da Unidade, qual seja, entre as 08h até as 17h, de acordo com a ordem determinada pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo às Normas Técnicas NBR 10.004, NBR 12.810 e NBR 14.652 da ABNT ? Associação Brasileira de Normas Técnicas. As coletas não poderão sofrer alteração sem a expressa autorização da Secretaria Municipal da Saúde. A equipe de funcionários envolvidos diretamente nos serviços de coleta deverão sempre ser composta no mínimo por 02 (dois) funcionários sendo eles 01 (um) Motorista Condutor do Veiculo e 01(um) Ajudante coletor, sendo eles totalmente treinados e equipados com Equipamentos de Proteção Individual ? EPI?S, satisfazendo as exigências da Vigilância Sanitária. A empresa contratada deverá disponibilizar de veículo, equipamentos e funcionários capacitados, em número suficiente para prestar o serviço. A prestação do serviço deverá se dar em conformidade com o Projeto Básico Anexo VIII deste edital, além das demais especificações contidas no edital e seus anexos. As coletas deverão ser realizadas através de bombonas, sendo que estas deverão ser fornecidas pela Licitante vencedora do certame devidamente identificadas com capacidade de 200 litros cada para os resíduos do grupo A - Sub Grupo A1 e A4, e Grupo E, e 40 litros cada para os resíduos do Grupo B, de acordo com a necessidade do município. O Município irá emitir do Manifesto de Transporte dos Resíduos toda a vez que ocorrer a coleta, e entregará contratada, devendo esta portar o MTR durante o transporte dos resíduos para fins de comprovação da coleta e após destinação dos resíduos proceder a baixa do MTR recebido, bem como emitir o Certificado de Destinação Final (CDF) referente aos resíduos recebidos. 8) ANEXO VIII ? PROJETO BÁSICO O Anexo VIII passa a vigorar conforme segue: 9) ANEXO IX ? PLANILHA DE CUSTOS O Anexo IX passa a vigorar conforme segue: 10) ANEXO X ? METODOLOGIA DE ORÇAMENTO O Anexo X passa a vigorar conforme segue: Ficam mantidas as demais cláusulas do referido Edital. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra ?RS, em 22 de agosto de 2019. Cleber Trenhago Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se.