DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXVII - Extra 17 de maio de 2024 Página 1 CADERNO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 161/2024, de 16 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 660,60, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2715-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$660,60 1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Iden??cação do percentual aplicado 660,60 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 07.000 - SECR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURIS 07.002 - MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (25%) 07.002.12.365.200.2715-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$660,60 1.540.1070.0031 FUNDEB. de Manut. e Desenv. da Educação Básica Iden??cação do percentual aplicado 660,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 163/2024 DE 16 MAIO DE 2024 INCLUSÃO DE ITENS NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2024. O Prefeito Municipal de Boa Vista do Incra ? RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de Abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 424/2023, de 22 de Dezembro de 2023. DECRETA Art. 1º. Fixa Alterado o Plano Anual de Contratações anuais do Município de Boa Vista do Incra, para o exercício de 2024, passando a vigorar com as informações con?das no anexo I do presente Decreto. Art. 2º. As licitações não previstas no anexo I deste Decreto, e que acontecerão, em virtude de liberação de recursos de entes federa?vos, ou mesmo com recursos próprios, serão acrescidos DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXVII - Extra 17 de maio de 2024 Página 2 a este, antes de sua abertura. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 16 de Maio de 2024. Registre-se e publique-se. Cleber Trenhago Prefeito Municipal DECRETO Nº 164/2024, de 16 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$2.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.121.110.2301-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$2.000,00 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 165/2024, de 16 de Maio de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 13.788,61, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS 06.001.26.782.140.2605-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$5.000,00 1.500.0000.0001 Recurso Livre 5.000,00 DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL ELETRÔNICO ? DOM-e Ins?tuído pela Lei Municipal nº 1.600, de 18 de março de 2024. Edição XXVII - Extra 17 de maio de 2024 Página 3 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.303.160.2803-3.3.94.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$8.788,61 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 8.788,61 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o ar?go anterior serão u?lizados recursos provenientes de: 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001.4.121.110.2301-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$5.000,00 1.501.0000.0000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 08.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 08.002.10.302.160.2819-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$5.000,00 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 08.002.10.122.110.2801-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$3.788,61 1.500.1002.0001 Recurso LivreIden??cação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 3.788,61 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Maio de 2024. CLEBER TRENHAGO PREFEITO MUNICIPAL ASSINATURA DIGITAL DO CADERNO DO PODER EXECUTIVO