TERMO DE REFERÊNCIA 
 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA/SERVIÇO Nº 05/2026 
Município de Boa Vista do Incra 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO :  
Contratação de serviço especializado parar a prestação de serviço de Hidroginástica 
voltado para a terceira idade que participam dos projetos do CRAS. 
 
1.DEFINIÇÃO DO OBJETO: 
O objeto é a contratação de piscina de Hidroginástica voltada a população idosa, por 
se tratar de atividades de baixo impacto, que contribui para a saúde, bem estar e 
convivência social. 
Especificação técnicas a baixo: 
ITEM QUANT UNID. 	DESCRIÇÃO DOS ITENS 
01 12 Mês Empresa para prestação de serviço de aulas de 
hidroginástica, para aproximadamente 50 idosos e/ou 
pessoas participantes dos projetos sociais voltados para 
melhor idade do Município. Sendo duas aulas mensais (aulas 
de quinze em quinze dias), cada aula com duração de no 
mínimo 50 minutos, as quais deverão ser ministradas por 
profissional devidamente habilitado em Educação Física com 
registro ativo no CREF, sendo responsabilidade da 
contratada o acompanhamento dos participantes.  
O espaço deve dispor das seguintes características mínimas: 
piscina aquecida, vestiários amplos, separados por sexo e com 
acessibilidade para PCD, acesso adequado a cadeirantes aos 
banheiros e piscina, material de apoio (espaguetes, bolas, 
halteres de espuma, pranchas, equipamentos de som), e 
estacionamento próprio para ônibus.   
 
Município de Boa Vista do Incra 
CNPJ 04.215.199/0001-26 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 
E-mail: assistencia@boavistadoincra.rs.gov.br

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRAT AÇÃO 
A contratação pretendida tem por finalidade possibilitar a instalação de entrada de 
energia elétrica monofásica em residência de família em situação de vulnerabilidade 
social, e está prevista no plano de contratação anual do município de Boa Vista do 
Incra de 2026, como se vê:  
? Elemento de despesa: Serviços de Terceiros 
? Classe/grupo: Prestação de Serviço e Projetos do CRAS. 
 
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
A presente contratação consiste na seleção de empresa especializada para a prestação 
de serviços de hidroginástica, disponibilizando estrutura adequada e profissional 
habilitado, com o objetivo de atender pessoas idosas participantes dos projetos 
desenvolvidos pelo CRAS do Município de Boa Vista do Incra. 
A solução proposta visa promover a melhoria da qualidade de vida dos participantes, 
contribuindo para a saúde física e mental, fortalecimento muscular, mobilidade, 
prevenção de doenças, além de estimular a convivência social, integração e bem-estar 
dos usuários dos serviços socioassistenciais. 
Dessa forma, a contratação se apresenta como medida eficaz para atender às demandas 
da política de assistência social do município, proporcionando atividades que favorecem 
o envelhecimento ativo, digno e saudável, em consonância com as diretrizes de 
promoção da saúde e inclusão social. 
 
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Os serviços tem natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões 
de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio 
de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal 
nº 14.133/2021. 
A contratada deverá ter em seu objeto social atividades correlatas com a contratação. 
A contratada devera possuir a documentação necessária para a formalização da 
contratação.  
4.4 Obrigações das partes: 
4.5.1 São obrigações da CONTRATANTE: 
I - Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA , nos termos do presente 
instrumento; 
II - Dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato;

III - Determinar as providências necessárias quando o fornecimento do objeto não 
observar a forma estipulada no presente estudo, sem prejuízo da aplicação das 
sanções cabíveis, quando for o caso; 
IV - Designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser 
responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do 
contrato; 
V - Cumprir todas as demais cláusulas do contrato. 
4.5.2 São obrigações da CONTRATADA: 
I ? Fornecer o material de acordo com as especificações, e prazo estabelecido do 
instrumento de contratação direta e do presente contrato, bem como nos termos da 
sua proposta; 
II - Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou 
despesas incidentes sobre o material contratado, bem como por cumprir todas as 
obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que 
empregar para a execução do objeto, inclusive as decorrentes de convenções, 
acordos ou dissídios coletivos; 
III - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas; 
IV ? Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em 
outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da 
Previdência Social e para aprendiz; 
V - Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do Ministério 
do Trabalho, cabendo à CONTRATADA o fornecimento de equipamentos de 
proteção individual (EPI), sendo o caso; 
VI - Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à 
CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente 
apurados mediante processo administrativo, quando da execução do objeto 
contratado; 
VII - Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, o fornecimento em que se verificar 
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto em desacordo com 
o pactuado; 
VIII - Executar as obrigações assumidas no contrato por seus próprios meios, não 
sendo admitida a subcontratação. 
4.6 hipóteses de sanções e extinção contratual 
4.6.1 A CONTRATADA estará sujeita às seguintes penalidades:

I - Multa de 1% sobre o valor total atualizado do contrato, por dia de atraso na entrega 
do material, limitada está a um dia, após o qual será considerada caracterizada a 
inexecução parcial do contrato. 
II - Multa de 3% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução parcial 
do contrato. 
III - Multa de 10% sobre o valor total atualizado do contrato, pela inexecução total do 
contrato; 
 IV - Advertência ou suspensão do direito de participar em licitação do 
CONTRATANTE, por prazo não superior a 02(dois) anos, e ainda, declará-lo 
inidôneo para contratar ou transacionar com o Município. 
4.6.2 Da extinção do contrato 
As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 
137 da Lei nº 14.133/2021, que poderão se dar, depois de assegurados o 
contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA.  
A extinção do contrato poderá ser: 
I - Determinado por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de 
descumprimento decorrente de sua própria conduta; 
II - Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por 
comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração; 
III - determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou 
compromisso arbitral, ou por decisão judicial. 
4.6 Para a entrega dos materiais pretendidos os eventuais interessados 
deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto 
da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título 
habilitação: 
4.6.1 Jurídica: Contrato Social ou requerimento de empresário individual com as 
alterações posteriores; 
4.6.2 Fiscal, Social e Trabalhista: de acordo com os incisos I à VI do art. 68; 
4.6.3 Econômica Financeira: de acordo com o inciso II do art. 69; 
 
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
A execução do serviço ocorrerá de forma quinzenal, conforme cronograma definido pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social, devendo a contratada garantir pontualidade, 
qualidade técnica das aulas e segurança dos participantes. 
 
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

A gestão e a fiscalização do objeto contratado serão exercidas em conformidade com o 
Decreto Municipal que regulamenta as funções do Agente de Contratação, da Equipe de 
Apoio e da Comissão de Contratação, bem como suas atribuições e formas de 
funcionamento. Da mesma forma, observar-se-ão as disposições relativas à fiscalização 
e gestão dos contratos, à atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno no âmbito 
do Município de Boa Vista do Incra, em consonância com o previsto na Lei Federal nº 
14.133/2021. 
Ficam indicados os seguintes servidores que deverão exercer a função de fiscal e 
suplente de fiscal do contrato, respectivamente, conforme Portaria nº 439/2025: 
Janice Aparecida da Silva ? Fiscal do contrato 
Maridiane Camargo Sieg ? Suplente de fiscal do contrato. 
 
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 
7.1 O pagamento dos serviços será realizado mensalmente, com base na efetiva 
execução das aulas de hidroginástica realizadas no período, devidamente 
comprovadas por meio de relatório emitido pela contratada e atestado pelo fiscal do 
contrato. 
7.2. O pagamento será realizado mensalmente, após a conferência da medição pelo 
fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal pela contratada e comprovação 
de regularidade fiscal e trabalhista. 
7.3 O pagamento poderá ser global ou parcial no mês, caso sejam identificadas falhas 
na execução, ausência de aulas, descumprimento de requisitos técnicos ou qualquer 
desconformidade com este Termo de Referência. 
7.4. Após a verificação e o atesto do objeto pelos Fiscais do Contrato e pelo Gestor da 
Pasta, o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados 
da data de apresentação da nota fiscal devidamente protocolada no Setor de 
Contabilidade, o que comprovará a execução do objeto contratado. 
 
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE 
SERVIÇO 
O futuro contratado será selecionado pela pesquisa de menor valor global. Sendo a empresa: 
GUARANY CENTRO AQUATICO , CNPJ: 54.481.990/0001-56, ENDEREÇO: Cruz Alta/RS, 
considerando a apuração de preços constante na planilha elaborada pela Assessoria de 
Compras e Contratações, a qual demonstrou a compatibilidade dos valores com os praticados 
no mercado.

9. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$12,000,00 (DOSE MIL REAIS). 
ITEM QUANT UNID. DESCRIÇÃO DOS ITENS 
VALOR 
UNITARIO 
VALOR TOTAL 
01 12 mês Empresa para prestação de 
serviço de aulas de hidroginástica, 
para aproximadamente 50 idosos 
e/ou pessoas participantes dos 
projetos sociais voltados para 
melhor idade do Município. Sendo 
duas aulas mensais (aulas de 
quinze em quinze dias), cada aula 
com duração de no mínimo 50 
minutos, as quais deverão ser 
ministradas por profissional 
devidamente habilitado em 
Educação Física com registro 
ativo no CREF, sendo 
responsabilidade da contratada o 
acompanhamento dos 
participantes.  
O espaço deve dispor das seguintes 
características mínimas: piscina 
aquecida, vestiários amplos, 
separados por sexo e com 
acessibilidade para PCD, acesso 
adequado a cadeirantes aos 
banheiros e piscina, material de 
apoio (espaguetes, bolas, halteres 
de espuma, pranchas, 
equipamentos de som), e 
estacionamento próprio para ônibus.   
R$1.000,00 R$12.000,00

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá das 
seguintes dotações orçamentais: 
 
Indica - se: 
 
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social e Habitação 
Unidade: 002 Fundo Municipal da Assistência Social 
Ação: 2.905 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 
Código Reduzido: 771 (2.660.0000.1079) 
Elemento: 3.3.90.39.05 - Serviços técnicos profissionais 
 
 
 
Boa Vista do Incra, 13 de Maio de 2026. 
 
 
 
 
_________________________ 
Janice Aparecida da Silva 
Assistente Administrativa