Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA 
 
Av. Heraclides de Lima Gomes, 2750- e-mail: financas@boavistadoincra.rs.gov.br 
Fones (0xx55) 3197 - 0063 ? CEP 98120-000 ? Boa Vista do Incra - RS 
 
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 94/2026 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/21 
 
 
 
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA. 
 FORNECEDOR: ALTORRE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ? CNPJ 19.778.436/0001-34 
 
 
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, 
EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE ADAPTAÇÕES NA 
COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DA EMEF BRASILINA ABREU TERRA. 
 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
 
07.003.1.703.3.3.90.39.16 (543) 1.500.1001.0001 
                                                                                        
 
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/21. 
VALOR:  R$ 9.966,78 (NOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) 
VIGÊNCIA: CONTRATO 90 (NOVENTA) DIAS. 
 
BOA VISTA DO INCRA, 13 DE AGOSTO DE 2026. 
 
DANIEL ALVARES DE SOUZA 
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO